TJSP 20/04/2012 - Pág. 473 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1168
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com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV THELMA LARANJEIRAS SALLE OAB/SP 126554.
554.01.2011.046263-2/000000-000 - nº ordem 1960/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - RAIMUNDA LOPES DA
SILVA X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO – (Faculto às partes, no prazo de 10 dias: especificar as provas que desejam
produzir, justificando-se a sua pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; manifestar se têm interesse na conciliação,
nesse caso, deverão trazer aos autos petição de acordo para homologação judicial.) - ADV RENZO EDUARDO LEONARDI OAB/
SP 122113 - ADV DANIEL MAROTTI CORRADI OAB/SP 214418 - ADV FERNANDO MERLINI OAB/SP 213687 – ADV JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504.
554.01.2009.043361-9/000000-000 - nº ordem 2060/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S/A X C.D.B
COMERCIO E INTERMEDIAÇAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO - (Retirar em Cartório carta precatória, comprovando após sua
distribuição) - ADV JAIME ZUQUIM OAB/SP 11332 - ADV MARCOS ZUQUIM OAB/SP 81498.
554.01.2010.046462-0/000000-000 - nº ordem 2180/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - WANDERLEI ANTÔNIO
TORRES X AILTON DONIZETE LIMA – (Manifeste-se autor, no prazo de 5 dias) - ADV SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE
OAB/SP 202990.
554.01.2010.003847-3/000000-000 - nº ordem 188/2010 (apensado aos autos nº 2200/2009) - Embargos à Execução MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA X BENEDITO LOPES FRANCO FILHO E OUTROS - Embora os embargos à execução
seja uma ação autônoma, a fim de evitar-se tumulto processual, apensem-se estes autos aos autos principais, aguardando-se
posteriormente a decisão do agravo denegatório. Não obstante, ante a ausência de efeito suspensivo nos autos de agravo
denegatório, é possível que o exequente promova a execução, no entanto, a execução deverá ser efetivada nos autos principais,
portanto desentranhe-se a petição de fls.181/187, encartando-a nos autos nº 2200/09. Após, intime-se o executado, naqueles
autos, na pessoa de seu advogado para efetuar o pagamento do valor devido, a saber: R$ 14.995,85, no prazo de 15 dias, sob
pena de prosseguimento da execução. Int. - ADV JOSEFA SILVANA SALES DA SILVA OAB/SP 151859 - ADV LOURIVALDO
DOS SANTOS FARIAS OAB/SP 129647.
554.01.2003.025543-5/000000-000 - nº ordem 2820/2004 – Monitória – BANCO ITAU S/A X TRASNPORTADORA HELU
LTDA E OUTROS – (Autos desarquivados. Em Cartório pelo prazo de 30 dias) – ADV ROBERTO PEREIRA GONÇALVES OAB/
SP 105077 – ADV KATIA NAVARRO RODRIGUES OAB/SP 175491.
3ª Vara Cível
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Santo André - Comarca de Santo André
JUIZ: FLAVIO PINELLA HELAEHIL
554.01.1997.000715-9/000000-000 - nº ordem 62/1997 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO SA X
SOLANGE MARIA FAUSTO SOBRAL E OUTROS - retirar edital - com urgência - praças designadas para os dias 15 e 29 de
maio de 2012, às 14:30 horas. - ADV OSVALDO DENIS OAB/SP 60857 - ADV EDISON NAOTO OZIMA OAB/SP 91264
4ª Vara Cível
QUARTO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Santo André - Comarca de Santo André
JUIZ: ALEXANDRE ZANETTI STAUBER
554.01.2012.001443-0/000000-000 - nº ordem 128/2012 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANDRE LUIS QUEIROZ
BRIGAGÃO E OUTROS - Vistos. Acolho a cota ministerial de fls. 33/34, devendo a parte autora providenciar os documentos a
seguir transcritos: 1) Certidões de nascimento atualizadas de André Luis de Queiroz Brigagão e de Marília Veridiana de Queiroz
Brigagão; 2) certidões de nascimento e de casamento atualizadas da genitora dos autores; 3) certidões de distribuição criminal
da Justiça Federal; 4) certidões da Justiça Eleitoral; 5) certidões da Justiça do Trabalho; 6) certidões da Justiça Militar Estadual;
7) certidões da Justiça Militar da União; 8) certidões dos tabelionatos de protestos dos domicílios dos últimos cinco anos; 9)
certidões da Receita Federal do Brasil. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV MARCIA VEZZA DE QUEIROZ
OAB/SP 71048
554.01.2012.005288-0/000000-000 - nº ordem 261/2012 - Extinção de Condomínio - OLGA BENARO DOS SANTOS SILVA X
MARLUCI MARIA VIEIRA DE SÁ - Vistos. Primeiramente, subscreva o patrono do autor a petição de fls. 23/24. Prazo: 05 (cinco)
dias. Int. - ADV EDIVAN RODRIGO COUTINHO OAB/SP 232184
554.01.2012.007958-2/000000-000 - nº ordem 336/2012 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - JADER IGNACIO
JUNIOR X ANDRE MARIANO DA SILVA - Vistos. Muito embora, por força do disposto no artigo 275, do C.P.C., o rito para ações
como tratada nestes autos deva obedecer o rito sumário, entendo conveniente sua conversão para o ordinário. Isto porque,
não raras vezes, o réu acaba não sendo localizado, o que impede sua citação e intimação no prazo a que alude o artigo 277
do C.P.C. isto gera nova designação de audiência de conciliação. resultado: o processo pelo rito sumário, que deveria ser mais
célere, acaba sendo decidido em igual ou prazo superior ao dos processos de rito ordinário. De outra parte, a conversão do rito
não pode ser tida como nulidade processual, visto que esta só é declarável quando traga às partes prejuízos. A conversão não
implica em ofensa às regras do contraditório. aliás, a este respeito já se pronunciou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “a
jurisprudência do S.T.J. acolhe atendimento no sentido de que inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão
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