TJSP 23/04/2012 - Pág. 40 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1169
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testemunhas protegidas, decreto o sigilo nos autos, anote-se no sistema. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO RICARDO GARCIA
LOPES BACETO (OAB 153803/SP)
Processo 0000689-19.2010.8.26.0673 (673.10.000689-0) - Procedimento Ordinário - Obrigações - PAULO CESAR ALÉSSIO
- BANCO CITICARD S/A - Vistos. Fls. 114/115: manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informando se o depósito
judicial efetuado a fls. 120 satisfaz integralmente a obrigação exequenda. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
(OAB 126504/SP), ADALBERTO GUERRA (OAB 223250/SP)
Processo 0000693-90.2009.8.26.0673 (673.09.000693-0) - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - José Laercio Leonel de Oliveira e outro - Banco HSBC Bamerindus SA - O pedido de fls. 81 deve ser rejeitado. Por
decisão proferida em 1.9.2010, o Min. Gilmar Mendes, nos autos do Agravo de Instrumento n. 754745, determinou, liminarmente,
“a suspensão de qualquer julgamento de mérito nos processos que se refiram à correção monetária de cadernetas de poupança
em decorrência do Plano Collor II, excluindo-se desta determinação as ações em sede de execução”. A suspensão foi fixada,
“inicialmente, em 180 dias”, por aplicação analógica do artigo 21, parágrafo único, da Lei n. 9.868/1999. Não foi proferida ulterior
decisão estendendo o prazo de suspensão. O artigo 21, parágrafo único, da Lei n. 9.868/1999 estabelece que: “concedida a
medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União a parte dispositiva da
decisão, no prazo de dez dias, devendo o Tribunal proceder ao julgamento da ação no prazo de cento e oitenta dias, sob pena
de perda de sua eficácia” (grifei). Aplicada pelo E. Supremo Tribunal Federal, por analogia, a regra transcrita, ante o decurso
do prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 1.9.2010, entendo cessada a eficácia suspensiva da r. decisão supracitada.
Ante o exposto, dou prosseguimento ao feito. À réplica, no prazo legal. Fls. 81, último parágrafo: anote-se. Int. - ADV: NATALIA
CECILE LIPIEC XIMENEZ (OAB 192175/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSE LUIZ PINTO
BENITES (OAB 168924/SP)
Processo 0000701-33.2010.8.26.0673 (673.10.000701-2) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ELAINE CRISTINA DE
SOUZA - PROGRESSO ALTA PAULISTA S/C LTDA - Vistos. A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas
nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.
Não há preliminar a ser apreciada. Inaplicável o disposto no artigo 329 do Código de Processo Civil, porque não configurada
qualquer das hipóteses previstas nos artigos 267 e 269, II a V, do Código de Processo Civil. Incabível, ademais, o julgamento
antecipado da lide (artigo 330 do Código de Processo Civil), porque necessária a dilação probatória. Feitas essas considerações,
declaro o processo saneado. O oferecimento de contestação pelo curador especial tornou controvertida a matéria de fato alegada
pela autora (artigo 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Inaplicável, por conseguinte, a aplicação da presunção
a que alude o artigo 302, caput, da lei processual. Para a comprovação dos requisitos da usucapião, defiro a produção de prova
oral consistente na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução para o dia 27 de junho de 2012, às 14h15. Intimemse as testemunhas arroladas a fls. 4. Sem prejuízo, intimem-se as testemunhas arroladas no prazo de 10 (dez) dias a contar da
publicação desta decisão. Int. - ADV: ADEMAR RUIZ DE LIMA (OAB 31641/SP), SEBASTIAO UBIRAJARA APOLINARIO (OAB
145121/SP)
Processo 0000712-96.2009.8.26.0673 (673.09.000712-0) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A - Derroidi & Cia Ltda EPP e outros - Vistos. Diante da certidão cartorária de fls. 107, dou por prejudicado
o Leilão designado para esta data (fls. 97). Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ROGÉRIO
DA SILVA CAVALCANTE (OAB 197174/SP), JULIANA KENEI AMADIO SILVA (OAB 289794/SP), ALEXANDRA NATALI BUENO
(OAB 264383/SP), CLÁUDIA ANTONIA DO NASCIMENTO (OAB 159551/SP), ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE
(OAB 70810/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP)
Processo 0000713-81.2009.8.26.0673 (673.09.000713-9) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A - Derroidi & Cia Ltda EPP e outros - Vistos. Diante da certidão cartorária de fls. 91, dou por prejudicado o Leilão
designado para esta data (fls. 84). Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: SIDERLEY GODOY
JUNIOR (OAB 133107/SP), CLÁUDIA ANTONIA DO NASCIMENTO (OAB 159551/SP), ROGÉRIO DA SILVA CAVALCANTE (OAB
197174/SP), ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP), ALEXANDRA NATALI BUENO (OAB 264383/SP),
JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP)
Processo 0000715-51.2009.8.26.0673 (673.09.000715-5) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A - Osvaldo Luiz Derroide e outro - Vistos. Fls. 88: defiro. Providencie a serventia a designação de datas para
hasta pública dos bens penhorados (fls. 45/47). Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE
(OAB 70810/SP), JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP)
Processo 0000717-21.2009.8.26.0673 (673.09.000717-1) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A - Derroidi & Cia Ltda EPP e outros - Fls. 79 - Apresente o exequente a guia de recolhimento das custas. - ADV:
CLÁUDIA ANTONIA DO NASCIMENTO (OAB 159551/SP), ROGÉRIO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 197174/SP), ARNALDO
MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP), ALEXANDRA NATALI BUENO (OAB 264383/SP), SIDERLEY GODOY
JUNIOR (OAB 133107/SP), JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP)
Processo 0000719-88.2009.8.26.0673 (673.09.000719-8) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A - Transportadora Derroidi Ltda-ME e outros - Vistos. Fls. 70: defiro. Providencie a serventia a designação de
datas para hasta pública dos bens penhorados (fls. 48/50). Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER
CUCHEREAVE (OAB 70810/SP), JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/
SP)
Processo 0000720-73.2009.8.26.0673 (673.09.000720-1) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A - Osvaldo Luiz Derroide e outro - Vistos. Fls. 68: defiro. Providencie a serventia a designação de datas para
hasta pública dos bens penhorados (fls. 47/49). Expeça-se o necessário. Int. - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/
SP), JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP), ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP)
Processo 0000731-34.2011.8.26.0673 - Habilitação - Obrigações - APRIGIO MARIN e outros - BANCO DO BRASIL - Ante
o exposto, acolho em parte a exceção de pré-executividade, para: (1) retificar o polo ativo da demanda, para que dele conste,
em substituição a José Zatte, Espólio de José Zatte, representado por Aparecida Zatte Barbiero; (2) determinar a exclusão
de José Martins dos Santos do polo ativo da demanda, por ilegitimidade ativa. Anote-se e retifique-se a autuação. Rejeito as
demais teses suscitadas. Sem sucumbência, por se tratar de mero pedido incidental. Manifestem-se os exequentes em termos
de prosseguimento. Int. - ADV: DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP)
Processo 0000734-23.2010.8.26.0673 (673.10.000734-9) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA MANUELA FERNANDES
RUBIRA - JOSÉ ANTONIO RUBIRA GAIOFATTI e outros - JOÃO RUBIRA GAIOFATTI - Vistos. Fls. 150/151: manifeste-se a
inventariante. Fls. 153: retire-se a tarja. Int. - ADV: RODRIGO FERNANDO RIGATTO (OAB 201994/SP)
Processo 0000782-79.2010.8.26.0673 (673.10.000782-9) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - NEUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º