TJSP 24/04/2012 - Pág. 1791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1170
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SIMONETTI MIQUELUTTI X BANCO BRADESCO S/A - Acolho os embargos de declaração oferecidos a fls.298/299, para ficar
consignado que a verba atinente aos honorários advocatícios somente poderão ser exigidos se comprovada a capacidade
econômica da interessada. Mantenho, contudo, a condenação da autora ao pagamento dos honorários periciais. Nesse passo,
desde logo, considero que o valor a que a autora faz jus, conforme decisão proferida (R$1.659,58 + R$300,00, honorários
advocatícios) não tem força a ensejar a perda da condição de necessitada. Em face do exposto, a autora deverá proceder ao
levantamento da importância de R$1.959,58. Mantida, no mais, a decisão. Int. Monte Alto, d.s. Ayman Ramadan Juiz Substituto
- ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP 230862 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV
FRANCIS TED FERNANDES OAB/SP 208099 - ADV DENISE CLETO BORGES OAB/SP 294226
368.01.2008.005552-0/000000-000 - nº ordem 1765/2008 - Execução de Título Extrajudicial - VALDECIR GARBIN X
ALESSANDRE CHRISTMAS LAMPA E OUTROS - Tendo em vista a designação do praceamento do bem para os dias 05/06/2012
e 19/06/2012, ambos às 13:00 horas, providencie o nobre patrocinador do autor o necessário para publicação do edital que já
se encontra disponível em cartório. Nada mais. - ADV WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA OAB/SP 147223 - ADV ARMANDO
FRANCISCO ALVES DOS REIS NETO OAB/SP 116249 - ADV LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON OAB/SP
175846
368.01.2009.000663-2/000000-000 - nº ordem 197/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B. P. S. X E. D. R. F.
F. - Proceda-se à anotação quanto ao polo passivo, o qual deverá constar ESPÓLIO DE RUI FÁBIO FERNANDES. Em razão
do falecimento, deverá a ação prosseguir com a citação do Espólio de Rui Fábio Fernandes, por seu representante legal, para
contestar a ação conforme o disposto no § 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. Para esse fim, defiro o pedido de fls. 70,
devendo a citação ocorrer na pessoa da viúva meeira CLÁUDIA APARECIDA BUSNARDI FERNANDES. Depositada a diligência,
expeça-se mandado. Deverá o autor proceder ao depósito da diligência. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP
150793 - ADV NELSON ANTONIO ALEIXO OAB/SP 75433
368.01.2009.000712-6/000000-000 - nº ordem 219/2009 - Separação (Ordinário) - A. A. D. Q. X S. M. D. S. Q. - Os autos
encontram-se em cartório, desarquivados, conforme solicitação do Dr. Marcelo Z. de Brito, pelo prazo de 10 (dez) dias. No
silência retornarão ao arquivo. (DR. MARCELO ZOCCHIO DE BRITO - OAB/SP 258.781) - ADV BRUNO NASCIBEM OAB/SP
75417 - ADV CRISTINA BORGHI GAVA OAB/SP 157578
368.01.2009.001176-7/000000-000 - nº ordem 325/2009 - Possessórias em geral - B. F. S. X E. C. D. S. - Em vista da não
localização do referido veículo manifeste-se a autora, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Nada mais. ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
368.01.2009.001252-3/000000-000 - nº ordem 366/2009 - Declaratória (em geral) - RCL USINAGEM INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA ME X MARTINS MUSSATO USINAGEM E TECNOLOGIA DE MONTE ALTO E OUTROS - Aguarde-se
nos termos da deliberação de fls.344. Int. Monte Alto, d.s. Ayman Ramadan Juiz Substituto - ADV RAPHAEL RODRIGUES
DE CAMARGO OAB/SP 253728 - ADV DANILO RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 254510 - ADV BRUNO HENRIQUE
GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO OAB/SP 278795
368.01.2009.002072-7/000000-000 - nº ordem 572/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ARMANDO COLOMBO X
ADEMILSON CESAR ANDRE ME E OUTROS - Aguarde-se provocação, por 30 dias. Int. Monte Alto, d.s. Ayman Ramadan Juiz
Substituto - ADV ANDERSON LOPES VICENTIN OAB/SP 252202
368.01.2009.002686-9/000000-000 - nº ordem 755/2009 - Execução de Título Extrajudicial - VALDECIR GARBIN X DARLAN
DE JESUS MARQUES E OUTROS - |Nos termos do 791, inciso III, do Código de Processo Civil, suspenso o curso da execução.
Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA OAB/SP 147223 - ADV JOÃO GERMANO
GARBIN OAB/SP 271756 - ADV SIMONE BERCI FRANÇOLIN OAB/SP 286770 - ADV LEANDRO FRANCO REZENDE E
BERGANTON OAB/SP 175846
368.01.2009.003017-4/000000-000 - nº ordem 842/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - BANCO BRADESCO SA X
JAIR DO CARMO LAMPA E CIA LTDA E OUTROS - Os autos encontram-se com vistas ao autor, para manifestação, acerca da
certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 200, que DEIXOU DE CITAR os requeridos JAIR DO CARMO LAMPA E CIA. LTDA. e
JAIR DO CARMO LAMPA, porque não foi localizado nos endereços declinados nos autos, obtidos através do sistema “on-line”
do BACENJUD. Deverá o autor, ainda, providenciar o depósito de diligência ao Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$- 30,12
às título de ressarcimento de despesas das diligências efetuadas ( que passou a vigorar a partir de 24/02/2012 no valor de
R$-13,59) - ADV LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE OAB/SP 81762 - ADV SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES OAB/SP
178298 - ADV FABIO VIEIRA OAB/SP 243795 - ADV GABRIELA DE SOUZA FREITAS CARVALHO OAB/SP 248136
368.01.2009.003767-4/000000-000 - nº ordem 983/2009 - Procedimento Sumário - MUNICIPIO DE MONTE ALTO X THIAGO
LUCAS BARBOSA CARLOS E OUTROS - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes, em 5 dias,
as provas que pretendem produzir, justificando-as. Eventual omissão será recebida como renúncia à produção de outras provas.
Intimem-se. Monte Alto, d.s. Ayman Ramadan Juiz Substituto - ADV MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO OAB/SP 214699 ADV AMAURI IZILDO GAMBAROTO OAB/SP 208986 - ADV MARIA ELISA ROSSI OAB/SP 149652 - ADV ALEX JOSÉ PAIXÃO
ZAVITOSKI OAB/SP 239405
368.01.2010.002066-2/000000-000 - nº ordem 275/2010 - Possessórias em geral - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO X FABIO JOSE LOZANO ME - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque interpostos no prazo legal. No
entanto, ficam os mesmos rejeitados porque a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição ou omissão.
Verifica-se que os autos encontravam-se sem movimentação por parte da autora desde o mês de setembro de 2.011. A parte,
assim, foi intimada a dar seguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de intimação. O A.R. relativo à intimação foi juntado aos
autos no dia 16 de dezembro de 2.011, tendo sido certificada a inércia em 20 de janeiro de 2.012. A sentença foi proferida no dia
26 de janeiro de 2.012, ao passo que a petição mencionada pelo embargante somente foi recepcionada por este Juízo no dia 27
de janeiro de 2.012. Ou seja, após a prolação da decisão. Rejeito, pois, os embargos de fls.96/97. Intimem-se. Monte Alto, d.s.
Ayman Ramadan Juiz Substituto - ADV AIRES VIGO OAB/SP 84934
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º