TJSP 24/04/2012 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1170
1824
deferimento do pedido de fls. 14 para suspensão do andamento do feito e/ou prazo sumplementar por 60 (sessenta) dias). - ADV
WALTON ASSIS PEREIRA OAB/SP 139350
372.01.2011.000717-5/000000-000 - nº ordem 171/2011 - Possessórias em geral - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO X CELESTE AIDA I C STRADIOTO - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência,
no prazo de 10 dias. - ADV EDUARDO HILARIO BONADIMAN OAB/SP 124890 - ADV ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA
OAB/SP 127104 - ADV DAVILSON APARECIDO ROGGIERI OAB/SP 69041
372.01.2011.000861-1/000000-000 - nº ordem 207/2011 - Interdição - MARCIA CARNEIRO X PEDRO MODESTO DA SILVA
JUNIOR - ATO ORDINATÓRIO. Ciência ao Defensor da nomeação como Curador do requerido e do prazo para apresentação de
contestação. - ADV ROSIMARA CRISTINA DUARTE ROVENTINI OAB/SP 142767 - ADV ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES
OAB/SP 245769
372.01.2011.001206-1/000000-000 - nº ordem 252/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Amparo Assistencial ao Idoso JOSE RODRIGUES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Especifiquem as provas que pretendem
produzir, no prazo de 10 dias. - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP 135328 - ADV MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR
OAB/SP 273429
372.01.2011.001384-0/000000-000 - nº ordem 270/2011 - Indenização (Ordinária) - ESTELINA DE OLIVEIRA MELO E
OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.24/39, no
prazo legal. - ADV RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES OAB/SP 104163 - ADV EUDES MOCHIUTTI OAB/SP 268751 ADV VICTOR FRANCHI OAB/SP 297534
372.01.2011.001454-3/000000-000 - nº ordem 274/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Restabelecimento AuxílioDoença c/c Aposentadoria Invalidez - CELSO RICARDO DA CUNHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. - ADV DANILO JACOB OAB/SP 223337
372.01.2011.001651-4/000000-000 - nº ordem 296/2011 - Outros Feitos Não Especificados - RESTABELECIMENTO DE
BENEFICIO C.C. APOSENTADORIA - ELPIDIO REINALDO BAEZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 37/52, no prazo legal. - ADV GUILHERME RICO SALGUEIRO OAB/SP
229463 - ADV MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR OAB/SP 273429
372.01.2011.001683-0/000000-000 - nº ordem 305/2011 - Execução de Título Extrajudicial - GANG NAIL DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X ITALBRAS AGROINDUSTRIAL LTDA - Fls. 35/36 - Fls. 32/34: Recebo como emenda à
inicial. Anote-se, retificando o valor da causa na capa dos autos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam
a execução forçada. O presente servirá de mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no
prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC,
art. 20, §3), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo
supramencionado (CPC, art. 652 - A, par. un.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento
dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser
certificado (CPC, art. 652, § 5º), para que havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do CPC.
O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não
efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato à penhora de bens e avaliação, lavrandose o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam
insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e
onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único do artigo 668 do CPC. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresenta defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC
, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas
e honorários advocatícios), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento
do saldo remanescente em até 6 (seis) parcela mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao
mês (CPC, art. 745 - A). Frise-se que a penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme
estabelece o artigo 659, §§ 4º e 5º, do CPC. A interpretação sistemática dos artigos 658, 687, § 2 e 747, todos do Código de
Processo Civil, determina que a praça de imóvel localizado em outra comarca seja realizada mediante carta precatória. Cite-se,
com as advertências supra, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue
anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV
MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA OAB/SP 182514 - ADV JULIANA FONTÃO LOPES CORRÊA MEYER OAB/SP
234471
372.01.2011.001780-7/000000-000 - nº ordem 322/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Aposentadoria Rural Por Idade
- TERESA MARIA DE JESUS MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Especifiquem as provas
que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP 135328 - ADV MICHELLE MARIA
CABRAL MOLNAR OAB/SP 273429
372.01.2011.002457-7/000000-000 - nº ordem 412/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOAO JORGE DE AGUIRRE
E OUTROS X EDVAL LOPES DOS SANTOS - Manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. - ADV
ANA LUCIA AURICCHIO MESQUITA OAB/SP 49871 - ADV VIVIANE SEMIRUCHA OAB/SP 237268
372.01.2011.003209-0/000000-000 - nº ordem 545/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Auxílio Doença ou Aposentadoria
por Invalidez - DANIELA PEREIRA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Especifiquem as
provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência no prazo de 10 dias. - ADV GISELA BERTOGNA TAKEHISA OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º