TJSP 25/04/2012 - Pág. 1010 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1171
1010
JUNIOR (OAB 114342/SP), ANA CLAUDIA MANFREDINI CICIVIZZO (OAB 138061/SP), CARLOS ROBERTO FORNES
MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP)
Processo 0638399-65.2008.8.26.0100 (100.08.638399-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - KELEN CRISTINA
ESTAENOFI MACHADO e outro - RS TURISMO LTDA e outros - Visto. Fls. 182/184 (pesquisa RENAJUD): dê-se ciência à parte
exequente. Int. - ADV: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 211430/SP), RICARDO RETT (OAB 184555/SP), KARINE
GUIMARÃES ANTUNES (OAB 245852/SP)
Processo 0642673-72.2008.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - LUIZ CARLOS ZACARI - ALEXANDRE LUIZ SANTOS ZACARI - BANCO BRADESCO S/A - Visto. Haja vista o grande número de feitos desta natureza
(aplicação de índices a saldos de cadernetas de poupança) que foram distribuídos neste Juizado, em relação aos quais a
designação de audiência importaria insuperável prejuízo à pauta, excepcionalmente, realizar-se-á julgamento antecipado. Com
efeito, expeça-se carta de citação e intimação para os termos da presente ação, devendo o requerido apresentar contestação,
no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Após, com a juntada ou decorrido o prazo, tornem conclusos para o que de direito.
Int. - ADV: CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP)
Processo 0700040-73.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LUIS
FELIPE MAIA GOMES DE ALMEIDA - TIM CELULAR S/A - Fls. 60: HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título
executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes e, nos termos do artigo 269, III,
do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução do mérito. Aguarde-se eventual notícia de descumprimento até o
próximo dia 30 de junho de 2012. Decorrido referido prazo sem manifestação, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimemse. - ADV: JOÃO JORGE BIASI DINIZ (OAB 211233/SP), RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP)
Processo 0700103-35.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Carlos Roberto Peral - Azul
Companhia de Seguros Gerais - Pelo exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo o processo
com resolução do mérito e acolho o pedido para o fim de condenar a demandada no pagamento da quantia de R$ 12.314,00
(doze mil, trezentos e quatorze reais), que deverá ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça
de São Paulo, desde o evento danoso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil c.c artigo
161, § 1.º do Código Tributário Nacional), a partir da citação. Sem condenação em custas e honorários de advogado por
expressa disposição legal (art. 55 da Lei 9.099/95). Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o
preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital,
publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: “O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado,
independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma
das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei n. 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em
cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95”, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno,
no valor de R$ 25,00, por volume. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP),
LIDIA NAIR BARROSO (OAB 133362/SP), SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO (OAB 162214/SP), JUSTINIANO PROENCA
(OAB 43319/SP)
Processo 0700130-81.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - ANA LUCIA FATIMA DE SOUZA - CREDCOBRA ORG COBR SC LTDA - Visto. Fls. 20: defiro. Aguarde-se pelo
prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MARCOS ROBSON LIMA DA COSTA (OAB 303630/SP)
Processo 0700130-81.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - ANA LUCIA FATIMA DE SOUZA - CREDCOBRA ORG COBR SC LTDA - Visto. Fls. 23/24: defiro. Designe a
Serventia nova data para a audiência de conciliação, providenciando a citação por carta. Int. - ADV: MARCOS ROBSON LIMA
DA COSTA (OAB 303630/SP)
Processo 0700323-33.2011.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Renan Marcel Perrotti RICARDO PEDRO BARBOSA - Renan Marcel Perrotti - - Renan Marcel Perrotti - Visto. Fls. 27/33: a justificativa apresentada
(ausência de fonte de recordação dos compromissos do autor) não é suficiente para reconsiderar a sentença extintiva,
remanescendo aos autores o direito de propor nova demanda. Int. - ADV: RENAN MARCEL PERROTTI (OAB 254671/SP),
KELYSTA FERREIRA (OAB 241100/SP)
Processo 0700840-04.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - CLEMENTE FERREIRA
JUNIOR - Banco Santander Brasil S/A - Visto. Fls. 19/29: HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo
(parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes e, nos termos do artigo 269, III, do Código
de Processo Civil, julgo o processo com resolução do mérito. Dê-se baixa na pauta de audiência. Aguarde-se até o dia 10
de maio de 2012 eventual notícia de descumprimento. Decorrido referido prazo sem manifestação, arquivem-se. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. - ADV: SYLVIO AUGUSTO SILVA JUNIOR (OAB 211702/SP), RENATA RITA VOLCOV (OAB 274717/
SP)
Processo 0700873-91.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - EMERSON CAMPOS MAGNO
- Banco Santander Brasil S/A - Fls. 14/16: HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo
único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes e, nos termos do artigo 269, III, do Código de
Processo Civil, julgo o processo com resolução do mérito. Dê-se baixa na pauta de audiências. Aguarde-se até o próximo dia
10 de maio de 2012 por dez dias eventual notícia de descumprimento. Decorrido referido prazo sem manifestação, arquivemse. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: SYLVIO AUGUSTO SILVA JUNIOR (OAB 211702/SP), RENATA RITA VOLCOV
(OAB 274717/SP)
Processo 0701254-02.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Jorge Hallak - Brasil Telecom S/A - Visto. Fls. 43/53: dê-se ciência ao demandante. No mais, aguarde-se a
audiência designada. Int. - ADV: FABIO KADI (OAB 107953/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 0701549-39.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Gabriel Felipe Roqueto Riguetti - Banco Santander (Brasil) S.A. - Gabriel Felipe Roqueto Riguetti - Visto. Fls. 51/60: anote-se
a interposição do recurso de agravo de instrumento. A decisão atacada fica mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: GABRIEL FELIPE ROQUETO RIGUETTI (OAB 314046/SP), FABIO
SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO
NEVES (OAB 162539/SP)
Processo 0701740-84.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Vizinhança - MARIA PERPÉTUO
SOCORRO ROCHA DIAS - DELMA LUCIA DUARTE GOMES - Visto. Fls. 20: recebo como aditamento da inicial, devendo ser
incluída no pólo passivo da lide a Sra. Dirce Bueno Cardella. Anote-se. Renove-se a citação (observar a data da audiência
já designada) valendo deixar consignado, desde já, que não há qualquer prejuízo para as demandadas, já que terão mais do
que tempo suficiente para inteirar-se do pleito deduzido no aditamento ofertado, para apresentar as suas contestações, o que
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