TJSP 25/04/2012 - Pág. 1217 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1171
1217
processo civil, Livraria Freitas Bastos S.A., Rio de Janeiro, 1986, p. 76/77). Os iuris praecepta, isto é, os preceitos de direito
que nos foram legados pelos romanos, contidos nas Institutas de Justiniano, inspiradas e formuladas por Ulpiano, são de forma
muito singela viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu, ou, mais precisamente, Iuris praecepta sunt
haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere (PORTO, Vicente Sobrino. Direito Romano - Comentários a
textos do Livro I das Institutas de Justiniano, 2ª edição, revista e atualizada, Livraria Freitas Bastos, 1962, p. 21). A justiça não
é uma coisa abstrata e distante das pessoas. A justiça é a virtude da ordem eqüitativa e da troca honesta entre os homens, um
guia para o julgamento e um ideal para a ação. Portanto, sejamos justos conosco e com o nosso próximo, resolvendo de forma
simples e rápida nossos conflitos econômicos e jurídicos de forma ampla, para que não fiquemos reféns de processos insolúveis
e que duram anos e anos sem que nada fique resolvido de fato, atrapalhando nossa vida, perdendo nosso tempo e gastando
nossas energias econômicas e físicas. Segundo Spinoza, “A justiça é uma disposição constante da alma a atribuir a cada um
o que lhe cabe de acordo com o direito civil.” (COMTE-SPONVILLE, André. Pequeno tratado das grandes virtudes, Ed. Martins
Fontes, São Paulo, 1995, p. 83). Contudo, no mesmo sentido, novamente são os romanos que nos legaram com precisão o que
é a justiça do dia-a-dia, ou seja, Iustitia est constants et perpetua voluntas ius suum cuique tribuens A justiça é a vontade firme
e permanente que atribui a cada um o seu direito - (PORTO, Vicente Sobrino. Direito Romano - Comentários a textos do Livro
I das Institutas de Justiniano, 2ª edição, revista e atualizada, Livraria Freitas Bastos, 1962, p. 14). Portanto, como já dito, este
Magistrado acredita na possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro no caráter moral e no comprometimento que
as partes têm com resolução definitiva da causa, visando resolver a questão por si próprias. Assim, nos termos do art. 331 do
Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 30 de julho
de 2012, às 15h30. Caso não seja obtida a conciliação, o feito será instruído e julgado. Caso pretendam ouvir testemunhas
ou as partes opostas, deverão indicar suas qualificações e promover o recolhimento das custas, se não forem beneficiários
da gratuidade, no prazo de 10 dias, contados da publicação, sob pena de preclusão. Int. - ADV: DEBORA CANTARERO (OAB
283874/SP), SONIA MARIA SONEGO (OAB 102105/SP), MARIA LUCIA DE LUNAS LEME GONCALVES SANTOS (OAB 60573/
SP)
Processo 0053393-51.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Itaucard S/A - Tiago
Pereira Santos Amaral - Manifeste-se o requerente quanto a certidão que segue, observando-se que, em eventual pedido de
desentranhamento do mandado, deverá ser providenciado o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça: FL. 21: CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2012/014902-9 dirigi-me a Av. Mazzei, 174 onde funciona uma
pequena loja de roupas e acessórios femininos denominada “Lallys” e onde fui informado pela Sra. Laide, responsável no local,
que o requerido seria pessoa totalmente estranha, acrescentando a informante que ocupa o referido imóvel há cerca de quatro
meses. DIANTE do exposto, devolvo o presente mandado aguardando as determinações deste MM Juízo. O referido é verdade
e dou fé. São Paulo, 18 de abril de 2012. - ADV: PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP)
Processo 0053536-40.2011.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S.A - Liwe
Telemarketing e Serviços Ltda. e outros - Fls. 39 - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça ( dirigi-me a
Rua Mal. Hermes da Fonseca, 109, e 111 cj. 3 e sendo aí deixei de Citar Liwe Telemarketing e Serviços Ltda. Na pessoa de
Wellington Augusto Conceição Coutinho e Eliane Conceição Coutinho Fiorin, em razão de ter sido informado no nº 109 pelo Sr.
Vitor Hugo Conceição, que ali reside, que o suplicado, é seu irmão porem mudou-se dali aproximadamente 6 meses, somente
sabendo informar que havia ido para cidade de Praia Grande, e não teve mais contato, pelo exposto devolvo o mandado a
cartório para os devidos fins.), no prazo de cinco dias. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0053613-49.2011.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Evandro
Diegues de Souza - Manifeste-se o autor a respeito da certidão do Sr. Oficial de Justiça:( CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 001.2012/017144-0 dirigi-me à Rua Conselheiro Moreira de Barros n°3132, apto.112-B e, ali
estando, DEIXEI DE CITAR Evandro Diegues de Souza, em razão de ter sido informada por Mário -porteiro do Condominio- que
o mesmo ali não reside e é desconhecido. Face ao exposto, devolvo o presente para os devidos fins de direito. O referido é
verdade e dou fé.). Prazo 5 dias. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 0101733-94.2009.8.26.0001 (001.09.101733-6) - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Maria do Carmo
Vieira Kurtz - Cookii Comercial Ltda e outros - Vistos. Esclareça a corré Aymoré se houve modificação de sua razão social,
demonstrando-a nos autos, bem como informe o endereço da funcionária Ana Paula Guandalini foi remanejada, no prazo de 5
dias, para que possa ser intimada. Com a juntada da informação, intime-se a testemunha. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO
DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CAROLINA DE ROSSO
AFONSO (OAB 195972/SP), CHARLESTON JUSTOLIM DE SOUZA (OAB 114148/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES
(OAB 162539/SP)
Processo 0101733-94.2009.8.26.0001 (001.09.101733-6) - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Maria do Carmo
Vieira Kurtz - Cookii Comercial Ltda e outros - Manifeste-se a autora quanto à devolução dos ARS dos réus Pio Salvatore
(falecido) e Nair (mudou) ambos assistidos pela Defensoria Pública posto que citado por Edital e ante o fato do requerimento de
oitiva pessoal, por parte da requerente, dos mesmos. - ADV: DIANA MELO NUNES (OAB 248462/SP), CARLOS ROBERTO DE
SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO
(OAB 195972/SP), CHARLESTON JUSTOLIM DE SOUZA (OAB 114148/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB
162539/SP)
Processo 0113561-87.2009.8.26.0001 (001.09.113561-4) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Edifício Solar de Algarve - Mohamed Hassan Majed e outro - Os autos encontram-se desarquivados e permanecerão em cartório
pelo prazo de DEZ DIAS. Decorrido esse prazo e no silêncio, retornarão ao arquivo. - ADV: MARCOS LUIS GUEDES (OAB
144789/SP)
Processo 0116182-28.2007.8.26.0001 (001.07.116182-3) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Residencial Recanto da Cantareira - Luis Carlos Meirelles e outro - Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, em
prosseguimento ao feito, apresentando o valor total da dívida atualizado, acrescido da multa de 10%, nos termos do disposto no
artigo 475-J do Código de Processo Civil. - ADV: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP)
Processo 0119804-52.2006.8.26.0001 (001.06.119804-0) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Associação do Sanatório Sírio - Fabio Scarcelli - Antes da apreciação do pedido de fls. 173, providencie o
requerente o atendimento ao Comunicado 170/2011, publicado no DJE de 26/04/2011, recolhendo a respectiva taxa na Guia
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/
BACENJUD/RENAJUD. Não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo. O
valor corresponde à pesquisa por CPF/CNPJ. - ADV: FABIO KADI (OAB 107953/SP)
Processo 0127735-76.2008.8.26.0053 (053.08.127735-7) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Paulo
Luiz dos Reis - São Paulo Turismo S/A e outro - Antes de ser apreciada a petição de fls.556/564, providencie a advogada Sheila
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º