TJSP 26/04/2012 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1172
2425
publicação na Rel.- 25/04 - Bob... - ADV LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS OAB/SP 230282
451.01.2012.009709-1/000000-000 - nº ordem 537/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALCIDES MORAES SAMPAIO
FILHO X AUDAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Fls. 119/121: a Lei Estadual 11.608/2003 não prevê o
diferimento do pagamento das custas na hipótese dos autos. Recolha em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV JULIO
LOPES OAB/SP 42263 - ADV LUIZ EDUARDO LOPES OAB/SP 287138
451.01.2012.010783-1/000000-000 - nº ordem 607/2012 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RECONHECIMENTO
E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - EVA MARIA GOMES X SORAIA CILENE DE MORAES CELANO E OUTROS Vistos. Este juízo não competente para o processamento e o julgamento do presente feito, vez que envolve Direito de Família.
Remetam-se os autos a uma das Varas da Família e das Sucessões local. Int. - ADV LINNEU LARA COELHO OAB/SP 23655
451.01.2012.011074-4/000000-000 - nº ordem 608/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ATIVA COMERCIAL DE BEBIDAS
LTDA X V A T BATISTA MERCEARIA ME - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.
Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três)
dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a
advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC,
art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à
execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652,
§ 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil.
O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não
efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrandose o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam
insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e
onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de
Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre
o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca
de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da
juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738).
No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor
em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução
(incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido
o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV VANESSA VIEIRA QUILES OAB/SP 295985
Centimetragem justiça
3ª Vara Cível
COMARCA DE PIRACICABA - SP
Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
JUIZ: LOURENÇO CARMELO TÔRRES
451.01.1993.005284-5/000005-000 - nº ordem 36/1993 - Execução de Título Extrajudicial - Cumprimento de Título Executivo
Judicial - IPHAB INSTITUTO POPULAR DE HABITAÇÃO S/C LTDA. OUTROS E OUTROS X E. C. ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA. - Publicação 24: Comparecer em Cartório para retirar a precatória, o mandado de Averbação e a carta devidamente
aditada. - ADV JOAO CLAUDIO ANGELI OAB/SP 34340 - ADV ANDRÉ LUIS DI PIERO OAB/SP 155629 - ADV MARCOS
ROBERTO GREGORIO DA SILVA OAB/SP 146628 - ADV CAMILA MONTEIRO BERGAMO OAB/SP 201343 - ADV CARLOS
ROCHA DA SILVEIRA OAB/SP 45672 - ADV JOSE CARLOS DE CASTRO OAB/SP 92284
451.01.1996.011872-3/000000-000 - nº ordem 1764/1996 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S.A X MARIA
ELIDE CARCANHOLO E OUTROS - Fls. 97 - Vistos. Primeiramente, antes de homologar o acordo de fls. 95/96, ao i. procurador
do exequente para regularizar sua representação processual. Int. (Ao Dr. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, para
regularizar sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato) - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/
SP 94004 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV MARCELO CANDIDO DE AZEVEDO OAB/SP
90969 - ADV JOAO CARLOS CARCANHOLO OAB/SP 36760
451.01.1997.002495-8/000000-000 - nº ordem 365/1997 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - DOMINGOS ANTONIO
PRESSUTTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistas dos autos para cientificá-lo sobre o desarquivamento
do processo e de que decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5., Cap.
II, das NSCGJ). Advogado solicitante: José Maria Ferreira oab 74225. . - ADV RENATO BONFIGLIO OAB/SP 76502 - ADV
JOSE MARIA FERREIRA OAB/SP 74225 - ADV ANTONIO MARCOS GUERREIRO SALMEIRAO OAB/SP 125425 - ADV JOAO
BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE OAB/SP 43919 - ADV RENATO ELIAS OAB/SP 73454
451.01.2001.012746-6/000000-000 - nº ordem 1698/2001 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO
EDIFICIO DAKAR X JOAO WESLEY ANDRINO E OUTROS - Fls. 260: Defiro. Int. (20 dias) - ADV VINICIUS GAVA OAB/SP
164410 - ADV EPIFANIO GAVA OAB/SP 150614 - ADV ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES OAB/SP 70148 - ADV PAULO
ROGÉRIO BONINI OAB/SP 162848
451.01.2002.023715-2/000000-000 - nº ordem 3008/2002 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - ADILSON JOSE DE
OLIVEIRA X MARIA ZELIA CORREA SIGNORETTI - Proc. n. 3008/02 - Cumprimento de Título Executivo Judicial Exequente:
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