TJSP 26/04/2012 - Pág. 70 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1172
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0081246-04.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0033209-15.2011.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Harley Nery Silva e outros; Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Agravado: Prefeitura
Municipal de São Paulo;
0081247-86.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem:
420.01.2005.505466-0/000000-000; Assunto: Municipais; Agravante: Mauricio Stainoff; Advogado: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes
(OAB: 107950/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Paranapanema; Advogado: Vital de Andrade Neto (OAB: 82150/SP);
0081253-93.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0010246-76.2012.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante:
Acacio da Paixão Antunes dos Reis; Advogada: Ana Carla Pereira da Silva (OAB: 297563/SP); Advogado: Lucas Ferreira Felipe
(OAB: 315948/SP); Agravado: Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria do Detran Sp;
0081256-48.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 071.01.2012.014729-0/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Companhia Nacional de Bebidas Nobres; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo;
0081257-33.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 224.01.2012.021525-9/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda; Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP); Advogado: Lucio
Salomone (OAB: 11322/SP); Agravado: Secretário de Finanças do Município de Guarulhos;
0081262-55.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0012353-93.2012.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Silvio
Luis de Camargo Saiki (OAB: 120142/SP); Agravado: Procurador Chefe da Subprocuradoria Geral da Área do Contencioso
Tributário Fiscal do Estado de São Paulo;
0081276-39.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº
origem: 0010105-57.2012.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Carlos Antonio de Matos (Justiça
Gratuita); Advogado: Paulo Henrique de Souza (OAB: 285856/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS;
0081286-83.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação
Popular; Nº origem: 114.01.2011.066322-0/000000-000; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Helio de Oliveira
Santos; Advogado: Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP); Advogada: Evane Beiguelman Kramer (OAB: 109651/SP);
Agravado: Rafael Fernando Zimbaldi; Advogada: Renata Maria Pestana Pardo (OAB: 173502/SP);
0081288-53.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação
Popular; Nº origem: 114.01.2011.066323-3/000000-000; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Helio de Oliveira
Santos; Advogado: Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP); Advogada: Evane Beiguelman Kramer (OAB: 109651/SP);
Agravado: Rafael Fernando Zimbaldi; Advogada: Renata Maria Pestana Pardo (OAB: 173502/SP);
0081294-60.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento IV; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 89.605.999-6; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Makro
Atacadista S.a.; Advogado: Sergio Farina Filho (OAB: 75410/SP); Advogado: Tercio Chiavassa (OAB: 138481/SP); Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP);
0081309-29.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0008442-73.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Fabio Jose
Lopes dos Santos; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Advogado: Moacyr dos Santos Junior (OAB: 215656/SP);
Agravado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - Ciaf;
PROCESSOS ENTRADOS EM 20/04/2012
0081319-73.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 372.01.2012.000534-3/000000-000; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Welen Alexandra de
Faria Santos Baumgartner; Advogado: Gustavo Ben Schwartz (OAB: 165461/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Rodrigo Maia Santos; Advogado: Haroldo de Almeida (OAB: 166874/SP); Advogado: Rander Augusto
Andrade (OAB: 202767/SP); Interessado: Nivaldo Jose Batista e outro; Advogado: Reynaldo Cosenza (OAB: 32844/SP);
Advogada: Daniela Ragazzo Cosenza (OAB: 263365/SP);
0081320-58.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 372.01.2012.000535-6/000000-000; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Welen Alexandra de
Faria Santos Baumgartner; Advogado: Gustavo Ben Schwartz (OAB: 165461/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Rodrigo Maia Santos; Advogado: Haroldo de Almeida (OAB: 166874/SP); Advogado: Rander Augusto
Andrade (OAB: 202767/SP); Interessado: Nivaldo José Batista e outro; Advogado: Reynaldo Cosenza (OAB: 32844/SP);
Advogada: Daniela Ragazzo Cosenza (OAB: 263365/SP);
0081321-43.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento;
Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª. Vara Cível; Nº origem:
269.01.2012.005081-7/000000-000; Assunto: Auxílio-Reclusão; Agravante: Bianca Gabriela Batista Brisac (Menor(es)
assistido(s)); Advogada: Elisangela Cristina de Castro (OAB: 296421/SP); Agravante: Gustavo Henrique Batista Brisac;
Agravante: Guilherme Luiz Batista Brisac; Agravante: Leonardo Augusto Batista Brisac; Agravante: Felipe Samuel Batista Brisac;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º