TJSP 27/04/2012 - Pág. 1567 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1173
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de outros fundamentos. Além disso, para autorização de venda da imóvel se mostra necessária a avaliação, como requerido a
fls. 110 verso, pelo representante do Ministério Público. Em relação ao veículo, em face da concordância manifestada a fls. 110,
defiro a expedição de alvará, com prazo de 120 dias, para alienação pelo valor mínimo da avaliação juntada a fls. 75, observando
que a importância obtida com a venda deverá ser integralmente utilizada para o pagamento do imposto e das custas devidas,
com posterior prestação de contas e depósito judicial de eventual valor excedente, sob pena de responsabilidade pessoal, civil e
criminal, do inventariante. Defiro o pedido formulado no item “b” de fls. 109. (Retirar alvará (Retirar em cartório no prazo de dez
dias ou imprimir diretamente do site www.tjsp.jus.br). Int. - ADV: RENÊ DOS SANTOS (OAB 168250/SP)
Processo 0005284-63.2012.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - Marcos Wanderley Gomes ds Silva - Jose Galdino
da Silva - Vistos. O interrogatório será realizado no dia 17 de maio p.f., às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a),
para que compareça perante este Juízo, anotando-se que poderá impugnar o pedido, no prazo de cinco dias, contados da data
do interrogatório. Transcorrido o prazo acima, nada sendo requerido, aguarde-se por mais cinco dias, independentemente de
nova intimação, para eventual apresentação de quesitos. Cumpra o autor, integralmente, o requerido a fls. 11 e determinado
a fls. 12, tornando após os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Após, oficie-se ao IMESC,
solicitando seja submetido(a) à perícia médica, quando deverá ser averiguado se padece de alguma anomalia psíquica e se é
capaz de dirigir sua pessoa e gerir negócios nos atos da vida civil. Fls. 05: defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. Esta
decisão servirá de mandado, com o permissivo contido no artigo 172, § 2º do CPC. Int. - ADV: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 89472/SP)
Processo 0005810-30.2012.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - André Luiz Cordeiro da Silva - Daniel
Cordeiro da Silva - Vistos. O rito adotado é o de arrolamento sumário, previsto nos artigos 1031 a 1035 do CPC. Nomeio
inventariante o requerente, Sr. ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA. Processe-se, com observância do seguinte: 1) declarações,
atribuição de valor aos bens do espólio, e plano de partilha, nos termos do artigo 1025 do C.P.C. ou pedido de adjudicação;
2) representação e prova de qualidade de todos os herdeiros; 3) juntada de lançamentos fiscais e negativas municipais de
todos os imóveis; 4) juntada da negativa federal. O pedido de gratuidade processual será apreciado oportunamente, após a
juntada das primeiras declarações. Certificado o transcurso do prazo de 10 (dez) dias, sem emenda da inicial, voltem os autos
conclusos. Certificada a regularidade de todos os itens e recolhidas as custas, retornem conclusos para sentença. Int. - ADV:
JOSÉ REINALDO LEIRA (OAB 153649/SP)
Processo 0005967-03.2012.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - R. D. O. e outro - Vistos. Homologo a renúncia,
pela mulher, ao uso do sobrenome do ex-marido, nos termos do que foi requerido a fls. 16/17. Expeça-se mandado de averbação,
a ser retirado em 30 dias, sob pena de recolhimento. Arquivem-se os autos, após. (Retirar mandado de averbação (Retirar em
cartório no prazo de dez dias ou imprimir diretamente do site www.tjsp.jus.br). Int. - ADV: DOUGLAIR POLI (OAB 249710/SP)
Processo 0006532-98.2011.8.26.0003 - Alvará Judicial - Obrigações - Ana Maria Lugli Genta - Vistos. Diga a perita sobre a
impugnação de fls. 137/139. Int. - ADV: LUIS CESAR MILANESI (OAB 203943/SP)
Processo 0006715-35.2012.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marluce Martins dos Santos da Faia
- Jose Paulino Jardim da Faia - Vistos. O rito adotado é o de arrolamento sumário, previsto nos artigos 1031 a 1035 do
CPC. Nomeio inventariante a requerente, Sra. MARLUCE MARTINS DOS SANTOS DA FAIA. Processe-se, com observância do
seguinte: 1) declarações, atribuição de valor aos bens do espólio, e plano de partilha, nos termos do artigo 1025 do C.P.C. ou
pedido de adjudicação; 2) juntada de lançamentos fiscais e negativas municipais de todos os imóveis; 3) juntada da negativa
federal. Certificado o transcurso do prazo de 10 (dez) dias, sem emenda da inicial, voltem os autos conclusos. Certificada a
regularidade de todos os itens e recolhidas as custas, retornem conclusos para sentença. Int. - ADV: DOUGLAS TEIXEIRA
PENNA (OAB 43038/SP)
Processo 0008119-24.2012.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - Marina Sakaguchi - Ivete Sumiko Sakaguchi - Vistos. O
interrogatório será realizado no dia 23 de maio p.f., às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a), para que compareça
perante este Juízo, anotando-se que poderá impugnar o pedido, no prazo de cinco dias, contados da data do interrogatório.
Transcorrido o prazo acima, nada sendo requerido, aguarde-se por mais cinco dias, independentemente de nova intimação,
para eventual apresentação de quesitos. Abra-se, então, vista ao Ministério Público. Após, oficie-se ao IMESC, solicitando seja
submetido(a) à perícia médica, quando deverá ser averiguado se padece de alguma anomalia psíquica e se é capaz de dirigir
sua pessoa e gerir negócios nos atos da vida civil. Fls. 03: defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. Esta decisão servirá
de mandado, com o permissivo contido no artigo 172, § 2º do CPC. Int. - ADV: NELSON ESMERIO RAMOS (OAB 38150/SP)
Processo 0008230-08.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Wong Sui Tung - Wong Sui Ming - Junte-se
original ou cópia autenticada da certidão de óbito do (a) “de cujus” no prazo de dez dias. Int. - ADV: JORGE FERNANDES
LAHAM (OAB 81412/SP)
Processo 0008320-16.2012.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Elisabete dos Santos
Medina e outro - Horizonte da Silva Medina - Junte-se original ou cópia autenticada da certidão de óbito do (a) “de cujus” no
prazo de dez dias. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO SENRA PEREIRA (OAB 191483/SP)
Processo 0008383-41.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Joaquim Vilas Boas dos Santos - Alfredo Teixeira
dos Santos - Junte-se original ou cópia autenticada da certidão de óbito do (a) “de cujus” no prazo de dez dias. Int. - ADV:
ARISTIDES FIAMOZZINI FILHO (OAB 75308/SP)
Processo 0008658-24.2011.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - Margareth Constantino Fernandes - Fernando Antonio
Fernandes - Vistos. Fls. 130: Defiro, oficie-se, com urgência. (Retirar e encaminhar o ofício ao IMESC no prazo de dez dias,
comprovando-se nos autos o envio. (Retirar em cartório no prazo de dez dias ou imprimir diretamente do site www.tjsp.jus.br).
Int. - ADV: RENATO SALVATORE D AMICO (OAB 157637/SP), JACQUELINE ROMAN RAMOS BRAIDOTTI (OAB 114000/SP)
Processo 0011328-35.2011.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ada Bragatto Fuzetto - Ermelindo
Fuzetto - Apresentar peças (juntadas por petição) para composição do Formal de Partilha no prazo de dez dias. (Cópias
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