TJSP 27/04/2012 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1173
1824
405.01.2011.015027-7/000000-000 - nº ordem 1188/2011 - Arrolamento - AURORA DELBON GOZZI X ANTONIO GOZZI Fls. 80 - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV JORDELY DELBON GOZZI OAB/SP 155339 - ADV ANA PAULA MANENTI DOS
SANTOS OAB/SP 131167
405.01.2011.018275-5/000000-000 - nº ordem 1444/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - I. R. D. X R. R. D. - Fls. 33
- Vistos. Fl. 32: defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, na forma requerida. Int. - ADV JOSÉ SILVA OAB/SP 180807
405.01.2011.026054-1/000000-000 - nº ordem 1995/2011 - Divórcio (ordinário) - C. C. D. L. X F. O. D. S. - Fls. 192 - Vistos.
Despacho somente nesta data ante o acúmulo de serviço ao qual não dei causa. Analisando os argumentos das partes em inicial
e contestação, de rigor observar que a data do alegado abandono é anterior à data da promulgação da Lei 12.424, de modo
que não há como aplicá-la. No mais, ante o desejo de produção de prova oral, entendo por bem fixar pontos controvertidos,
como segue: - data da separação de fato do casal, ainda que morando sob o mesmo teto; - estado do imóvel antes e depois da
separação de fato; - data e montante da reforma; Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de julho de 2012,
às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Int. - ADV SALPI BEDOYAN OAB/SP 131939 ADV KATIA NAVARRO RODRIGUES OAB/SP 175491
405.01.2011.026115-4/000000-000 - nº ordem 1999/2011 - Regulamentação de Visitas - A. T. D. A. X J. B. D. A. E OUTROS
- O.S. 01/06 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. - ADV DAMILTON LIMA DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 239371
405.01.2011.027095-6/000001-000 - nº ordem 2065/2011 - Exoneração de Alimentos - Impugnação ao Pedido de Assistência
Judiciária - I. S. S. X M. S. S. - Vistos. Ivanete Soares Santana ingressou com impugnação ao beneficio da justiça gratuita, pedido
e concedido à MARIO SANTOS SANTANA, alegando que ele dispõe de condições para suportar as despesas do processo, eis
que alem do beneficio previdenciário, trabalha com registro em CTPS, recebendo salário da empresa PITNEY BOWES SEMCO
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. O impugnado manifestou-se a fls. 08/10, reafirmando que não possui condições de
arcar com as despesas do processo, sustentando que para a concessão do beneficio bastava sua declaração sob as penas
da Lei. Pelo r. despacho de fls. 11, foi determinado que o impugnado juntasse copias de suas ultimas declarações de Imposto
de Renda, o que fez a fls. 14/19. Eis o relato. Decido. A impugnação é procedente. Com efeito, pela documentação acostada
a fls. 15/19, é possível constatar que o impugnado possui rendimentos mensais em torno de R$4000,00, ostentando, ainda,
aplicações financeiras em valor expressivo, a comprovar que dispõe de capacidade financeira mais de R$40.000,00, alem de
imóveis e veículos, bem se vendo que, embora, não se trate de patrimônio abastado, também não se trata de pessoa pobre na
acepção jurídica da Lei. Posto isso, acolho a impugnação, condenando o impugnado em custas do incidente e determinando seja
certificado o resultado do incidente nos autos principais, assim que decorrido o prazo para recurso, intimando-se o impugnado
para que apresente correto valor da causa, com conseqüente recolhimento de custas e despesas processuais, em 48 horas.
Intimem-se. - ADV RUTH MOREIRA SANTOS ALBUQUERQUE OAB/SP 141319 - ADV DANIELA MOREIRA DE ALBUQUERQUE
OAB/SP 217144 - ADV JOSE OMAR DA ROCHA OAB/SP 110324 - ADV LENISVALDO GUEDES DA SILVA OAB/SP 122365
405.01.2011.030212-4/000000-000 - nº ordem 2262/2011 - Execução de Alimentos - M. R. N. X E. N. - Fls. 11 - Intime-se,
pela derradeira vez, o executado, via SEED, para efetuar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 03 dias, sob pena
de prisão. Int. - ADV CECY APARECIDA DA COSTA CHAVES OAB/SP 117197
405.01.2011.030324-8/000000-000 - nº ordem 2275/2011 - Inventário - APARECIDA COSTA DOS SANTOS X OSVALDO
URSINO DOS SANTOS - Fls. 55 - Vistos. Aguarde-se a vinda do procedimento administrativo para apuração do ITCMD. Int. ADV MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA OAB/SP 300685 - ADV AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO OAB/SP 314754
405.01.2011.031395-1/000000-000 - nº ordem 2348/2011 - Divórcio (ordinário) - O. P. D. C. X E. F. D. C. - Fls. 34 - Em face
da certidão de decurso de prazo (fl. 33vº), manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal. Int. - ADV
MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS OLIVEIRA LUNA OAB/SP 271655 - ADV ANDREA FERNANDES SANTANA RAMIRES
OAB/SP 271629
405.01.2011.031399-2/000000-000 - nº ordem 2634/2011 - Execução de Alimentos - M. B. D. S. X E. F. D. S. - Fls. : Despacho
por determinação judicial - O.S. nº 01/06: Certidão supra: manifeste-se a exeqüente, no prazo legal. - ADV CÁSSIA DO CARMO
OLIVEIRA TEIXEIRA CAFÉ OAB/SP 204898
405.01.2011.043677-0/000000-000 - nº ordem 3129/2011 - Divórcio (ordinário) - G. M. P. X H. J. O. P. - Fls. 61 - Vistos. Juntem
os requerentes o protocolo do pedido de isenção de ITCMD junto à Secretaria da Fazenda de Osasco-SP, em cumprimento às
normas do Decreto nº 46.655/02, que regulamenta a aplicação do disposto na Lei nº 10.705, de 28.12.00, alterada pela Lei
10.992, de 21.12.01. Int. - ADV JOSEFA HILDA SANTOS GUANDALINI OAB/SP 140762
405.01.2011.045034-1/000000-000 - nº ordem 3242/2011 - Arrolamento - GERTRUDES DA SILVA INOCENCIO X HUGO
JOSE BORGES - Fls. 37 - Vistos. Aguarde-se a decisão nos autos da ação de União Estável. Cumpra a autora o 3º parágrafo do
despacho (fl. 32), no prazo legal. Int. - ADV OITI GEREVINI OAB/SP 69488
405.01.2011.045853-2/000000-000 - nº ordem 3304/2011 - Arrolamento - MARTA MARIA BARBOSA E OUTROS X NAIR LUIZ
DO PRADO BERGAMIN E OUTROS - Fls. 10 - Vistos. Tendo em vista a certidão (fl. 09vº), aguarde-se no arquivo provocação
dos interessados. Int. - ADV AIDA RODOLPHO GARCIA OAB/SP 37375
405.01.2011.050582-6/000000-000 - nº ordem 3594/2011 - Divórcio (ordinário) - S. B. D. S. S. X S. R. D. S. - Fls. 24:
Despacho por determinação judicial - Ordem de Serviço nº 01/06: Certidão negativa do Oficial de Justiça, de intimação réu. Manifeste-se a autora, no prazo legal. -AUDIÊNCIA: DIA 21 DE MAIO DE 2.012, ÀS 14:40 HORAS. - ADV VALMIR JOSE DE
VASCONCELOS OAB/SP 182702
405.01.2011.051156-3/000000-000 - nº ordem 3637/2011 - Inventário - ANTONIA MARIA ROGERIO LOPES X ARTHUR
JORGE ALVES E OUTROS - Fls. 24 - Vistos. Aguarde-se no arquivo provocação dos interessados. Int. - ADV ROSEMEIRE
MACHADO OAB/SP 134086
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