TJSP 03/05/2012 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1175
2227
2. Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de novembro de 2012, às 15:50 horas. 3. Intimem-se as
testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, requisitando se for o caso. 4. Intime-se o réu, para comparecimento
na data designada oportunidade em que será interrogado, depois de inquiridas as testemunhas da acusação e da defesa. 5.
Providencie a serventia a requisição de certidão atualizada do distribuidor local e esclarecedora do que constar, que deverá ser
juntada aos autos até a data da audiência. 6. Intime-se e Cumpra-se. - Advogados: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO OAB/SP nº.:217139; DECIO HENRY ALVES - OAB/SP nº.:205860; EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA - OAB/SP nº.:201689;
Processo nº.: 404.01.2012.000164-6/000000-000 - Controle nº.: 000027/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO
CUNHA DE LIMA - Fls.: 92 - Vistos.1. Não foram argüidas questões preliminares em defesa preliminar de fls. 73/74. Os
argumentos expostos, negativa quanto a prática do crime imputado que envolve a desclassificação, envolvem mérito da
pretensão a demandar dilação probatória.2. Não é caso de rejeição da denúncia, por não configurada qualquer das hipóteses
previstas no art. 395 do CPP.3. Recebo, pois, a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Leandro Cunha de Lima.
E, assim, o faço considerando satisfatórios os indícios apontados na exordial e constantes do inquérito policial, pois não se
observa a existência de dúvida razoável e invencível sobre a classificação do fato, subsistindo, bem por isso, a tipificação legal
constante da exordial.4. Designo o dia 14 de novembro de 2012, às 16:00 hs, para audiência de instrução, debates e julgamento.
5. Intimem-se, requisitando quando necessário, o réu, as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.6. Elabore-se o cálculo
da prescrição em abstrato. Anote-se.7. Intime-se (na íntegra) e Cumpra-se.Orlândia, 24 de abril de 2012Ana Maria FontesJuíza
de Direito - Advogados: VALDIR APARECIDO FERREIRA - OAB/SP nº.:256162;
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Juizado Especial Cível
Fórum de Orlândia - Comarca de Orlândia
JUÍZA: PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS
404.01.2007.008090-4/000000-000 - nº ordem 570/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - JOSÉ BRAZ
SCORSOLINI X HDI SEGUROS S.A E OUTROS - Intime-se o requerente para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento da
despesa junto a Delegacia da Receita Federal para resposta do ofício expedido a fls.279. Int. (Dr. Vinicius, reiterada a intimação
supra, atende-la) - ADV VINICIUS BUGALHO OAB/SP 137157 - ADV PATRÍCIA FERREIRA ACCORSI OAB/SP 167019 - ADV
JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE OAB/SP 147035
404.01.2007.008597-6/000000-000 - nº ordem 620/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - OTÁVIO
AUGUSTO DE SOUZA ME X JOÃO DONIZETE PEREIRA DA SILVA - Fls. 210 - Vistos. Fls.209: Abre-se vista dos autos ao Nobre
Defensor nomeado, facultada manifestação sobre todo o processado. Int. (Dr. Rodolfo, o senhor foi nomeado para defender os
interesses do requerido João Donizeti Pereira da Silva. Os autos encontram-se vista para sua manifestação) - ADV OSWALDO
DE CAMPOS FILHO OAB/SP 262134 - ADV AGENOR HENRIQUE CAMARGO OAB/SP 151052
404.01.2008.002184-1/000000-000 - nº ordem 280/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - AUTO MECÂNICA
PADRÃO LTDA ME X AMADEU ALVES MEIRELES - Fls. 143 - Fls.141/142: dê-se ciência a credora. No prazo de 20 dias, indique
a credora bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.53, § 4º da Lei 9.099/95. Int. (Dr.
Gustavo, a ordem judicial de bloqueio de valores junto ao BACEN restou negativa. Atender o 2º parágrafo da intimação supra) ADV ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO OAB/SP 264033 - ADV REINALDO SALVADOR DE FARIA OAB/SP 135963
404.01.2008.003531-9/000000-000 - nº ordem 460/2008 - Execução de Título Extrajudicial - MARCUS VINICIUS DE MELO
RIBEIRO-ME X SEBASTIÃO CARVALHO - Fls. 63 - Vistos. Para leilão único do(s) objeto(s) penhorado(s) (fls.56), designo o
próximo dia 08 de maio de 2012, às 15:00 horas, afixando edital no átrio do Fórum local, observadas as prescrições legais
(artigo 686 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). Ante os limites estabelecidos (parágrafo terceiro, do inciso VI, do
artigo 686 do Código de Processo Civil e inciso VIII do art. 52 da Lei 9.099/95), dispensada a publicação do edital pela imprensa.
Deverá o executado ser intimado pessoalmente (diligência do Juízo). Providencie, finalmente, cálculo atualizado, para o dia
do leilão, facultado às partes interessadas a análise do objeto. No leilão, será aceito lanço no mínimo igual ao da avaliação/
estimativa do(s) bem(ns). Comunique-se o Juízo deprecante. Intimem-se. - ADV RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO OAB/
SP 157416 - ADV PATRICIA HORR OAB/SP 243570 - ADV RODRIGO ANTÔNIO ALVES OAB/SP 160496
404.01.2009.006334-2/000000-000 - nº ordem 900/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - AUTO MECÂNICA
PADRÃO LTDA ME X JAIR TASINAFO - Fls. 76 - Fls.73/75: manifeste-se a credora, em 05 dias. Int. (Drª Rosemeire, manifestarse sobre as fls.73/75 que referem-se ao resultado da pesquisa realizada junto ao BACENJUD) - ADV ROSEMEIRE DE FATIMA
ROCHA GODINHO OAB/SP 264033
404.01.2010.000884-9/000000-000 - nº ordem 123/2010 - (apensado ao processo 404.01.2007.008597-6/000000-000 - nº
ordem 620/2007) - Embargos de Terceiro - ANTÔNIA MARCIANA DE FREITAS X JOÃO DONIZETE PEREIRA DA SILVA Fls. 32 - Vistos. Para instrução do processo, ocasião em que também poderá ser tentada a composição das partes, designo
audiência de instrução, debates e eventual julgamento para o dia 03 de outubro de 2012, às 14:30 horas. As partes cuidarão de
trazer as suas testemunhas, até o número de três, independentemente de intimação ou realizando-se esta se o caso, daquelas
devidamente arroladas(artigo 34, da Lei 9.099/95), facultando a produção de prova documental, se o caso. Intimem-se o novo
defensor do embargado (flos.209 de ação de cobrança). - ADV RONALDO ARAUJO DOS SANTOS OAB/SP 183947 - ADV
RODOLFO CHIQUINI DA SILVA OAB/SP 300537
404.01.2010.003054-8/000000-000 - nº ordem 459/2010 - (apensado ao processo 404.01.2007.008597-6/000000-000 - nº
ordem 620/2007) - Embargos de Terceiro - JOSÉ RODRIGUES DE MELO X OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA ME - Fls. 40 Vistos. Não havendo interesse na produção de mais provas pelas partes, declaro encerrada a instrução e faculto às partes a
apresentação de memorias no prazo sucessivo de dez dias. Int. - ADV CRISTINA JUNQUEIRA FRANCO PIMENTA OAB/SP
161142
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