TJSP 03/05/2012 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1175
3000
acusado Jeferson).
PROCESSO Nº 472.01.2011.006436-7/000000-000 CONTROLE Nº 327/11 AÇÃO PENAL JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGO
CONSOLO PIZETTA - Despacho de fls. 81: Vistos. Compulsando os autos, observo que não foram arguidas preliminares. Também
não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que impõem a
absolvição sumária do réu. A matéria alegada na defesa preliminar confunde-se com o mérito e, desse modo, será analisada no
oportuno momento processual. Assim, determino o prosseguimento do feito. Nos termos do artigo 399, do Código de Processo
Penal, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de julho de 2012, às 15:50 horas. Intimem-se as
vítimas, bem como o réu para interrogatório, requisitando-o se necessário. Int. e Dil. ADV.: Dr. MARCOS GIMENEZ - 249.801
(advogado nomeado do acusado).
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JEC
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZA DE DIREITO: MILENA DE BARROS FERREIRA
JUIZA DE DIREITO: ANA PAULA MENDES CARNEIRO DE ALMEIDA
472.01.2007.005089-7/000000-000 - nº ordem 1352/2007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - APARECIDO DA SILVA X JOSE FERNANDO DA CRUZ - Fls. 180 - Vistos. Fls.178/179: Indefiro. Compulsando os
autos verifico que não há qualquer intimação a ser feita pelo Juízo para o executado, via correio, como pretende o(a) exequente,
já que a última diligência determinada foi a penhora/constatação de bens (fls.159). Assim, pela derradeira vez, concedo prazo
de 30(trinta) dias para o(a) exequente indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) executado, sob pena de extinção do
processo. Int.Dil. - ADV KATIA BASSO ZORDAN OAB/SP 217330 - ADV RENATO DA CUNHA RIBALDO OAB/SP 142919.
472.01.2007.006994-3/000000-000 - nº ordem 1922/2007 - Execução de Título Extrajudicial - CONCEIÇAO APARECIDA
VILAS BOAS X APARECIDA DOS REIS M CARVALHO - Fls. 115 - Vistos. Diante do não pagamento do valor da condenação,
intime-se o(a) exequente para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, cálculo atualizado do débito, viabilizando o prosseguimento
do feito. Int.Dil. - ADV RENATO DA CUNHA RIBALDO OAB/SP 142919.
472.01.2008.000928-4/000000-000 - nº ordem 228/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - MARIA DE
LOURDES CORREA MILANEZ X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Defiro a expedição de certidão de objeto e pé. - ADV
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504.
472.01.2008.005079-1/000000-000 - nº ordem 1419/2008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos
de Crédito - ORLANDO ANDREASSA E OUTROS X ROSIN E DELPHINO LTDA E OUTROS - Vistos. Mantenho a decisão de
fls. 170/172 pelos seus próprios fundamentos. Int. - ADV CARLOS HENRIQUE RIBALDO COSTA OAB/SP 112527 - ADV FÁBIO
CASTELHANO FRANCO DA SILVEIRA OAB/SP 178580.
472.01.2008.005813-0/000000-000 - nº ordem 1685/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ROSMARI
GIACON BURIN ME X PATRICIA APARECIDA FERREIRA - Nota do Cartório: Patrono da requerente comparecer em cartório,
para retirar a certidão de Crédito e Dívida. - ADV ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA OAB/SP 195996.
472.01.2009.000474-7/000000-000 - nº ordem 132/2009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - LARISSA MARTINS ZINI X PERES MOTO REVENDEDORA AUTORIZADA HONDA E OUTROS - Fls. 129 - Vistos.
Fls.121: Transitado em julgado o v.acórdão, manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 03 dias, sobre o depósito efetuado pelo(a)
requerido(a) em 02.04.12, no valor de R$ 1.084,24. Fls.122/126: Defiro. Anote-se. Int.Dil. - ADV DIVINO GRANADI DE GODOY
OAB/SP 117348 - ADV LUCIANO DA SILVA BURATTO OAB/SP 179235 - ADV MAURÍCIO FERNANDES BAPTISTA OAB/SP
187880 - ADV VIRGINÍA LONGO DELDUQUE TEIXEIRA OAB/SP 197993.
472.01.2009.001972-0/000000-000 - nº ordem 569/2009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória MAGAZINE VILAS BOAS LTDA - EPP X JOSE IRAN BARROS PAZ - Fls. 78 - Vistos. Fls. 75/76: Anote-se a renúncia do
advogado. Int. e dil. ADV ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA OAB/SP 195996.
472.01.2009.004137-9/000000-000 - nº ordem 1030/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AGROFORT COMERCIO DE PEÇAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ME X ANTONIO CESAR FERRARI - Fls. 99 - Vistos. Fls.98: Defiro,
sobrestando o feito por 60(sessenta) dias. Int.Dil. - ADV FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA OAB/SP 181034.
472.01.2009.005122-7/000000-000 - nº ordem 1267/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - REGINALDO
REGINALDO & CIA LTDA ME X NADJA RODRIGUES CARVALHO - Vistos. Fls. 79: Defiro o sobrestamento do processo, pelo
prazo de 30 dias. LIBERE-SE A PAUTA de entrega de bem. Int. e dil. - ADV PRISCILA PEREIRA DE ARAÚJO OAB/SP 244987.
472.01.2009.006893-2/000000-000 - nº ordem 1652/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ELIESER BERNARDO LINO
DA SILVA X PEDRO LUIZ DONIZETE MARIN - Fls. 106 - Vistos. Frustrada a entrega do bem, manifeste-se o(a) exequente, em
prosseguimento, no prazo de 30(trinta) dias. Int.Dil. - ADV ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA OAB/SP 195996.
472.01.2009.006940-0/000000-000 - nº ordem 1663/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - CERAMICA
ARTISTICA MARILDA LTDA EPP X WALTER DA SILVA ME - Fls. 152 - Vistos. Devidamente intimado o executado da penhora
online, expeça-se guia levantamento judicial do depósito de fls. 147, em favor do exequente. No mais, manifeste-se o patrono
do exequente, no prazo de 10 dias, se há mais requerer, sob pena de extinção pelo pagamento. Int. e dil. - ADV THIAGO
CARDOSO FRAGOSO OAB/SP 269439 - ADV WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN OAB/SP 259924.
472.01.2009.007214-4/000000-000 - nº ordem 1719/2009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - ADENILSON
LUIZ MARCELINO BARBOZA EPP X LAURA LILIANE ABDON ROSENDO - Fls. 72 - Vistos. Diante do teor do comprovante de
acesso ao sistema BacenJud, manifeste-se o(a) patrono(a) do(a) exequente, no prazo de 10 dias. Int. e dil. - ADV THIAGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º