TJSP 03/05/2012 - Pág. 597 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1175
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- Plasmotec Plásticos Industriais Ltda - Vistos. Trata-se de declaração de crédito trabalhista, pelo valor de R$ 22.225,18. Não
obstantes as discussões travadas, sobre a falta de comprovação de trânsito em julgado, o fato é que, na Justiça especializada,
como se vê do documento de fls. 5, obteve a credora antecipação de tutela para habilitar, junto à recuperação judicial, o valor
pretendido e não há nenhuma informação sobre a revogação desta decisão, que deve ser cumprida. E a esta altura, pelo que se
extrai do documento de fls. 23/24, tudo indica que a decisão judicial transitou em julgado. Mais ainda, a devedora não se opôs ao
pedido inicial e a própria credora admite a redução do valor inicialmente estabelecido ao montante de R$ 18.354,00, efetuando o
empregador os descontos cabíveis quando do pagamento (fls. 21). Em face do exposto, acolho, em parte, o pedido inicial, para
determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor de R$ 18.354,00, cabendo ao empregador os descontos tributários,
quando do pagamento, na forma do plano de recuperação homologado. Ressalva-se a inclusão de eventuais diferenças apuradas
pela Justiça Trabalhista. Oportunamente, com cópia em apenso próprio, arquivem-se. P e I. São Paulo, 23 de abril de 2012. Caio
Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito - ADV: SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), LÁZARO OLIVEIRA DE
SOUZA (OAB 234480/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 0028977-13.2011.8.26.0100 - Restituição de Coisas Apreendidas - Autofalência - Ana Maria Ribeiro - IMBRA S/A
- Vistos. Vista ao autor. São Paulo, d.s - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO
(OAB 84072/SP), ESPER CHACUR FILHO (OAB 98604/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/
SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP)
Processo 0032189-42.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União (Fazenda Nacional)
- EMPRESA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ITATIAIA LTDA e outro - Vistos. Inclua-se, no Quadro
Geral de Credores, o crédito tributário, pelo valor de R$ 4.678,38. Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivemse. P. e I. - ADV: ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), GUILHERME OCTAVIO SANTOS ROGRUIGUES (OAB
84349/MG), CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (OAB 126327/RJ), FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CÔRTES (OAB 37013/
MG)
Processo 0032191-12.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União (Fazenda Nacional)
- EMPRESA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ITATIAIA LTDA e outro - Vistos. Inclua-se, no Quadro
Geral de Credores, o crédito tributário, pelo valor de R$ 555,60. Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P.
e I. - ADV: FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CÔRTES (OAB 37013/MG), CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (OAB 126327/
RJ), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), GUILHERME OCTAVIO SANTOS ROGRUIGUES (OAB 84349/MG)
Processo 0035407-78.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - João Luis de Andrade EMPRESA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ITATIAIA LTDA e outro - Vistos. Inclua-se, no Quadro Geral
de Credores, o crédito trabalhista, pelo valor de R$ 944,42. Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e
I. - ADV: GUILHERME OCTAVIO SANTOS ROGRUIGUES (OAB 84349/MG), FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CÔRTES (OAB
37013/MG), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB
177286/SP)
Processo 0035432-91.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Fernando Pereira Souza
Filho - EMPRESA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ITATIAIA LTDA e outro - Vistos. Inclua-se, no
Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, pelo valor de R$ 10.799,97. Oportunamente, com cópia no apenso próprio,
arquivem-se. P. e I. - ADV: ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), VILMA PIVA (OAB 37738/SP), FRANCISCO
CAMILO GRUPPIONI CÔRTES (OAB 37013/MG), GUILHERME OCTAVIO SANTOS ROGRUIGUES (OAB 84349/MG)
Processo 0036326-67.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Jenaina Aparecioda
Pereira Schilive - Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda - Massa Falida e outro - Vistos. Processe-se. Ouçam-se as falidas e o
administrador judicial. Int. - ADV: NORBERTO ARIVALDO FRANCO (OAB 136028/SP), NARA CRISTINA PINHEIRO FACHADA
SZAFIR (OAB 150489/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP)
Processo 0037399-74.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Márcio Eustáquio Lage
dos Santos - Editora Vic Ltda - Vistos. Incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$ 57.000,00 - crédito
trabalhista; 2) R$ 379.473,30 - crédito quirografário. Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I. - ADV:
SALOMÃO LEITE CALDEIRA (OAB 43052/MG), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO
NETO (OAB 84072/SP), DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 41796/MG)
Processo 0039263-50.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Sonia Regina Ribeiro
da Silva - Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda - Massa Falida e outro - Vistos. Inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o
crédito trabalhista, pelo valor de R$ 44.346,98. Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I. - ADV:
NARA CRISTINA PINHEIRO FACHADA SZAFIR (OAB 150489/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), SIDNEY
BOMBARDA (OAB 34794/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP)
Processo 0039291-18.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Procuradoria da Fazenda
Nacional/ INSS - Editora Vic Ltda - Vistos. Incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$ 362.083,11 crédito tributário; 2) R$ 42.346,79 - crédito quirografário; 3) R$ 61.384,87 - crédito sub-quirografário. Oportunamente, com cópia
no apenso próprio, arquivem-se. P. e I. - ADV: CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO
(OAB 84072/SP), CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (OAB 126327/RJ)
Processo 0039534-59.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União Federal (Fazenda
Nacional) - INSS - EMPRESA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ITATIAIA LTDA e outro - Vistos. Incluase, no Quadro Geral de Credores, o crédito tributário, pelo valor de R$ 505,00. Oportunamente, com cópia no apenso próprio,
arquivem-se. P. e I. - ADV: ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CÔRTES
(OAB 37013/MG), CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (OAB 126327/RJ), GUILHERME OCTAVIO SANTOS ROGRUIGUES
(OAB 84349/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º