TJSP 07/05/2012 - Pág. 1510 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1177
1510
produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo (RJTJSP
65/240 e RT 507/238). Permaneçam os autos em cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, no
aguardo de eventuais requerimentos das partes, que poderão obter as certidões necessárias. P.R.I. Mogi das Cruzes, 23 de abril
de 2012. Alessandra Laskowski Juíza de Direito Valor do PREPARO a ser eventualmente recolhido R$ 200,00 - Valor do PORTE
DE RETORNO a ser eventualmente recolhido R$ 75,00. - ADV FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS OAB/SP 76969 ADV RENATO TUFI SALIM OAB/SP 22292 - ADV IVAN LORENA VITALE JUNIOR OAB/SP 162924
361.01.2011.000465-0/000000-000 - nº ordem 53/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
MERCANTIL DO BRASIL S/A X R MARTINS FILHO CELULARES ME E OUTROS - Fls. 77 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que
procedi à revisão de folhas, encontrando-se as mesmas corretas, bem como não existem custas ou despesas a serem pagas.
M.C., 25 de abril de 2012. A Escr. Luciana da Silva Magnet Escr. Tec. Judiciário Matr. 354.501-9 CONCLUSÃO Em 26 de abril
de 2012, faço conclusão destes autos a MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, Dra. Alessandra Laskowski. A Escr. Luciana da
Silva Magnet Escr. Tec. Judiciário Matr. 354.501-9 Proc. nº 53/11 Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que Banco
Mercantil do Brasil S/A move em face de R. Martins Filho Celulares ME E Raimundo Martins Filho. O Exequente, intimado a
dar andamento ao processo (fls. 73), limitou-se a requerer o sobrestamento do feito (fls. 75). A suspensão do processo só é
permitida nas hipóteses taxativas do artigo 265, do Código Processo Civil. Dentre elas não existe qualquer faculdade ao autor
da demanda para suspender o feito unilateralmente, ainda mais quando não houve a citação da parte contrária. Do exposto,
JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Pub., Reg.
e Int., arquivando-se oportunamente. M.C., 26 de abril de 2012. Alessandra Laskowski Juíza de Direito DATA Em / /2012 recebi
os presentes autos. - ADV VICTOR ATHIE OAB/SP 110111
361.01.2010.026610-5/000000-000 - nº ordem 84/2011 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
RESIDENCIAL VISTA VERDE MOGI Q LOTE III X C D H U COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
- CERTIDÃO Certifico e dou fé, que em cumprimento a r. sentença de fls. 196, expedi mandado de levantamento sob número
338/12- valor R$ 617,61, a favor da douta procuradora do requerente. Certifico, ainda, que passo estes autos à publicação
para que o mandado de levantamento expedido seja retirado. - ADV ANA LUCIA PEREIRA DIAS OAB/SP 77722 - ADV JOÃO
ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291
361.01.2010.026610-5/000000-000 - nº ordem 84/2011 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
RESIDENCIAL VISTA VERDE MOGI Q LOTE III X C D H U COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
- CERTIDÃO Certifico e dou fé, que em cumprimento a r. sentença de fls. 196, expedi mandado de levantamento sob número
338/12- valor R$ 617,61, a favor da douta procuradora do requerente. Certifico, ainda, que passo estes autos à publicação
para que o mandado de levantamento expedido seja retirado. - ADV ANA LUCIA PEREIRA DIAS OAB/SP 77722 - ADV JOÃO
ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291
361.01.2010.026610-5/000000-000 - nº ordem 84/2011 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
RESIDENCIAL VISTA VERDE MOGI Q LOTE III X C D H U COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
- Fls. 196 - Sentença nº 654/2012 registrada em 25/04/2012 no livro nº 450 às Fls. 30: Vistos, Nos autos da ação de Cobrança
que Condomínio Residencial Vista Verde (Mogi Q - Lote III) move em face de C.D.H.U. - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO, diante do depósito de fls.187 e da manifestação de fls. 194, JULGO EXTINTA a fase executiva,
nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento. Pub., Reg. e Int.,
arquivando-se oportunamente. - ADV ANA LUCIA PEREIRA DIAS OAB/SP 77722 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA
OAB/SP 166291
361.01.2010.026629-3/000000-000 - nº ordem 99/2011 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
RESIDENCIAL VISTA VERDE MOGI Q LOTE III X C D H U COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
- Fls. 174 - Sentença nº 678/2012 registrada em 02/05/2012 no livro nº 450 às Fls. 70: Vistos, Nos autos da ação de COBRANÇA
que CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA VERDE MOGI Q LOTE III move em face de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, diante do depósito de fls. 169 e da manifestação retro,
JULGO EXTINTA a fase executiva, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
levantamento. Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV ANA LUCIA PEREIRA DIAS OAB/SP 77722 - ADV JOÃO
ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291
361.01.2010.026629-3/000000-000 - nº ordem 99/2011 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
RESIDENCIAL VISTA VERDE MOGI Q LOTE III X C D H U COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
- Fls 176: que o Autor retire mandado. - ADV ANA LUCIA PEREIRA DIAS OAB/SP 77722 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E
SOUZA OAB/SP 166291
361.01.2011.000821-3/000000-000 - nº ordem 118/2011 - Monitória - FUNDAÇÃO ZERBINI X MIRNA PADOVAN MONTEIRO
CHRISTENSEN - Fls. 150 - Proc. nº 118/11 Vistos, Anote-se o início da execução no sistema. Efetue a executada (ré) o
pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil.
Int. - ADV ROBERTO BORTMAN OAB/SP 92990 - ADV ESDRAS GOMES AGUIAR OAB/SP 234639
361.01.2011.001733-3/000000-000 - nº ordem 227/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - ZELIA DOMINGUES BRIZ
MARTINEZ X LUCI LANEIDE DE SOUZA SANTANA - Certidão de fls. 60:”passo estes autos a publicação para que as partes
fiquem cientes do trânsito em julgado”. - ADV MARISETE TERESINHA PILONETTO MARCONDES OAB/SP 159648
361.01.2011.001827-5/000000-000 - nº ordem 243/2011 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - NATURE’S
FARMÁCIA E LABORATÓRIO DE MANIPULAÇAO X MARIA TEREZA DA SILVA - Fls. 177 - Proc. nº 243/11 Vistos, Defiro a
expedição das três últimas declarações de imposto de renda, obtidas junto ao Cadastro de Informações da Receita Federal, que
se encontram arquivadas em cartório, providenciando o recolhimento da taxa relativa aos custos do serviço de impressão de
documentos (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema
INFOJUD - BACENJUD” - Comunicado nº 170/2011-CSM), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ineficácia. Int. - ADV LUIZ
PAVESIO JUNIOR OAB/SP 136478 - ADV CLAUDIO ZIRPOLI FILHO OAB/SP 238003
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º