TJSP 08/05/2012 - Pág. 1391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1178
1391
a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros moratórios de
1% ao mês desde a data da citação. Ante a sucumbência experimentada, CONDENO o réu no pagamento das custas e despesas
processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. Considerando que eventual recurso
de apelação será recebido no duplo efeito e tendo em vista que a manutenção dos descontos realizados pelo réu no salário da
autora poderá acarretar-lhe danos de difícil reparação, reduzindo a renda de que dispõe para sua sobrevivência, assim como a
inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes, abalando indevidamente sua honra, concedo a antecipação dos efeitos
da tutela para determinar que o banco réu suspenda imediatamente os descontos decorrentes do contrato de mútuo especificado
na petição inicial no salário da autora e promova a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito no prazo
de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por desconto indevido e de R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento
da segunda obrigação. P.R.I. Osasco, 26 de abril de 2.012. JULIANA MORAES CORREGIARI BEI Juíza Substituta (ofício já
expedido)(Custas de apelação R$ 184,40. Porte de remessa e retorno R$ 25,00 por volume - 2) - ADV MOACIR TERTULINO DA
SILVA OAB/SP 157630 - ADV EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA OAB/SP 96951
405.01.2010.034542-2/000000-000 - nº ordem 1443/2010 - Procedimento Ordinário - MARCIA DIAS DOS SANTOS ARAUJO
X MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULO S/A - Pela derradeira vez, intime-se o autor para providenciar o depósito da primeira
parcela dos honorários periciais, no prazo de 48hs, sob pena de preclusão. - ADV DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA TROMPS
OAB/SP 277863 - ADV LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS OAB/SP 300804 - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR OAB/SP 131896 - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO OAB/SP 20047
405.01.2010.035317-1/000000-000 - nº ordem 1472/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO P REST MANT BENEF
AUXILIO DOENCA CC CONV AP P INVALIDEZ - JOSIMAR FERREIRA DA CONCEICAO X INSS INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL - Vistos. Intime-se o INSS, por mandado para efetuar o depósito dos honorários da perita. Fls. 258: apresente
a requente o cálculo do débito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO ALBONETE
OAB/SP 265220 - ADV ELISEU PEREIRA GONÇALVES OAB/SP 153229
405.01.2010.035317-1/000000-000 - nº ordem 1472/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO P REST MANT BENEF
AUXILIO DOENCA CC CONV AP P INVALIDEZ - JOSIMAR FERREIRA DA CONCEICAO X INSS INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL - Vistos. Intime-se o INSS, por mandado para efetuar o depósito dos honorários da perita. Fls. 258: apresente
a requente o cálculo do débito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO ALBONETE
OAB/SP 265220 - ADV ELISEU PEREIRA GONÇALVES OAB/SP 153229
405.01.2010.037723-3/000000-000 - nº ordem 1572/2010 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - JOSE
DOS SANTOS FERREIRA X SIDNEIA TREVISAN DUARTE E OUTROS - Fls. 79 - Vistos. Vistos. Fls. 78: ao contador para
apuração do cálculo nos termos do julgado. Com a vinda, retornem os autos à Defensoria. Int. (ciência do cálculo de fls. 80, total
devido em 30/04/2012, r$26.081,28) - ADV ANÍSIO VIEIRA CAIXETA JÚNIOR OAB/SP 194941 - ADV FABIO MANTOVAN DOS
SANTOS OAB/SP 248852 - ADV CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL OAB/SP 275648
405.01.2010.040886-6/000000-000 - nº ordem 1671/2010 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - MEDLINK
SERVICOS S/C LTDA X ALESSANDRA CURY E OUTROS - (diga a autora sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça de fl. 93vº
informando que dirigiu-se ao endereço indicado foi acompanhado pelo segurança Sr. Cleber Andrade Oliveira e constatou que
o imóvel encontra-se em obra de ampliação há aproximadamente um ano, segundo informou o pedreiro (construtor) Clovis
Dantas, acrescentando que os requeridos alí não residem. Que Alessandra reside em Osasco, todavia indagando não declina
seu endereço e o requerido Cristiano ele não conhece) - ADV ROBERTO VAGNER BOLINA OAB/SP 173525 - ADV PAULO
CESAR COELHO CARVAJAL OAB/SP 295079
405.01.2010.044521-9/000000-000 - nº ordem 1834/2010 - Monitória - Cheque - RICARDO BATISTA DA SILVA X LUIZ
SOARES DOS ANJOS - (Diga o autor sobre a devolução da carta de citação, em cinco dias, com a ocorrência “mudou-se”) ADV ANDRE FERREIRA LISBOA OAB/SP 118529
405.01.2010.044644-9/000000-000 - nº ordem 1841/2010 - Usucapião - GODOFREDO DORNELAS DE ASSUNCAO E
OUTROS X GERONIMO CAETANO MOTA E OUTROS - Fls. 137: certifique-se conforme requerido. Se ausente o retorno da
carta, reitere-se. - ADV ANÍSIO VIEIRA CAIXETA JÚNIOR OAB/SP 194941 - ADV GERSON LUIZ SPAOLONZI OAB/SP 102067
405.01.2010.046562-7/000000-000 - nº ordem 1924/2010 - Declaratória (em geral) - PRO DESCART INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA X GRAMADO TRANSPORTES LTDA - Vistos. Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao BACEN no tocante
ao bloqueio de valores nas contas bancárias da ré mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 10,00 a ser recolhida na
Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema Infojud/
BacenJud/Renajud” nos termos do provimento CSM nº 1.864/2011 publicado em 03 de março de 2011. Nada vindo, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV JULIANA DIAS MORAES GOMES OAB/SP 195778
405.01.2010.047369-2/000000-000 - nº ordem 1992/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S/A X MC4R
CROMAÇÃO NIQUELAÇÃO E PINTURA ELETROSTATICA LTDA EPP E OUTROS - Fls. 131 - Vistos. Deixo de apreciar a
petição de fls. 129/130 uma vez que o pedido já foi apreciado às fls. 128, de modo que em caso de eventual inconformismo
deverá ser objeto de recurso próprio contra. Requeira o exequente o que entender de direito em 05 dias. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. Int. - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO
OAB/SP 29443 - ADV SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES OAB/SP 277593
405.01.2010.048157-0/000000-000 - nº ordem 2000/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S/A X
LANCHONETE E RESTAURANTE NOVA ESFINHA E OUTROS - Fls. 87 - Vistos. Este Juízo não está cadastrado para pesquisa
junto ao RENAJUD, motivo por que, indefiro fls. 85/86. Requeira o exeqüente o que de direito, no prazo de cinco dias, nada
vindo, ao arquivo. Nada vindo, ao arquivo. Int. - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JEVERSON DE
ALMEIDA KUROKI OAB/SP 300971
405.01.2010.051719-6/000000-000 - nº ordem 2155/2010 - Depósito - Depósito - BANCO BGN S/A X VERONILDES DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º