TJSP 08/05/2012 - Pág. 2112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1178
2112
para adequá-la ao rito ordinário, na medida em que a presente ação não se enquadra nas hipóteses do artigo 275 do CPC.
Comprove ainda o autor, a sua condição de necessitado, uma vez que, apesar de aposentado, consta ser sócio proprietário de
empresa estabelecida nesta cidade. Int. - ADV VIVIANE BARUSSI CANTERO GOMEZ OAB/SP 161854 - ADV VIRGINÍA LONGO
DELDUQUE TEIXEIRA OAB/SP 197993
Centimetragem justiça
2ª Vara
2º OFICIO DA COMARCA DE PORTO FERREIRA
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
472.01.2005.005295-2/000000-000 - nº ordem 1441/2005 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CELSO
CORREIA NICOLOSI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Manifeste-se o requerente, no prazo legal,
pleiteando o que entender de direito, haja vista o decurso do prazo sem apresentação de embargos) - ADV ADILSON CEZAR
BAIÃO OAB/SP 203319 - ADV ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR OAB/SP 201094
472.01.2007.000552-2/000000-000 - nº ordem 141/2007 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário LEONARDO MILOCHINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 199 - Vistos. Recebo o recurso de apelação
apresentado as fls.191/198, somente em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do Código de Processo
Civil. Às contrarrazões de apelação. Int .e dil. - ADV MOACIR VIZIOLI JUNIOR OAB/SP 218128 - ADV CARLOS HENRIQUE
MORCELLI OAB/SP 172175
472.01.2008.000834-2/000000-000 - nº ordem 218/2008 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - W. E. X
E. N. D. A. E OUTROS - Fls. 204 - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o patrono do autor, para
manifestar-se nos autos, informando se pretende o cumprimento do julgado em relação às verbas de sucumbência, pleiteando
o que entender de direito. Int. e dil. - ADV ADRIANO PINTO MENIN OAB/SP 217560 - ADV ROGERIO LUIZ CARLINO OAB/SP
115818
472.01.2009.004396-7/000000-000 - nº ordem 1041/2009 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- PEDRO VITORETTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 271 - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos tempestivamente por PEDRO VITORETTI, através dos quais sustenta que a sentença prolatada nos
autos padece de contradição (fls. 257/268). Os presentes embargos não comportam acolhimento, haja vista que os embargos
de declaração são cabíveis somente nas hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, que não se verificam no
caso em comento. Assim, caberá ao embargante interpor recurso de apelação perante a Superior Instância, se assim entender
devido. Diante do exposto, seja por não ter havido contradição, omissão ou obscuridade, seja por pretender o embargante
verdadeira revisão do julgado, REJEITO os presentes embargos de declaração, opostos contra a sentença proferida nos autos.
Int. - ADV DANIELA CRISTINA FARIA OAB/SP 244122 - ADV ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR OAB/SP 201094
472.01.2009.006464-6/000000-000 - nº ordem 1481/2009 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- JOAO PAULO RIVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 227 - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos tempestivamente por JOÃO PAULO RIVA, através dos quais sustenta que a sentença prolatada nos
autos padece de contradição e omissão (fls. 221/222). Nítido é o caráter modificativo do recurso ora apresentado, pois o
embargante pretende ver reexaminada, sob a ótica de seu ponto de vista, questões abordadas com total clareza na decisão de
fls. 211/219. Portanto, a pretensão do embargante não comporta acolhimento, haja vista que os embargos de declaração são
cabíveis somente nas hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, que não se verificam no caso em comento.
Diante do exposto, seja por não ter havido contradição, omissão ou obscuridade, seja por pretender o embargante verdadeira
revisão do julgado, REJEITO os presentes embargos de declaração, opostos contra a sentença proferida nos autos. Int. - ADV
DANIELA CRISTINA FARIA OAB/SP 244122 - ADV ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR OAB/SP 201094
472.01.2010.004993-4/000000-000 - nº ordem 941/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - E. F. D. S. X P. D. D. S. (Manifeste-se a exequente, no prazo legal, pleiteando o que entender de direito, haja vista o decurso do prazo sem oferecimento
de impugnação) - ADV JORGE NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 78202 - ADV ADILSON APARECIDO FELICIANO OAB/SP 148809
472.01.2010.006393-8/000000-000 - nº ordem 1221/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S/A X DANIEL JESUS CORATO - Fls. 72 - Vistos. Fls.68: Inexiste obscuridade nas determinações
contidas no despacho proferido as fls.67, nada havendo a ser esclarecido. Assim sendo, reitere-se a intimação ao autor, na
pessoa de sua advogada, para atendimento integral às determinações contidas no despacho proferido as fls.67. Int. e dil. - ADV
HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN OAB/SP 110077
472.01.2011.001765-1/000000-000 - nº ordem 341/2011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J. S. X
M. A. S. - Fls. 98 - Vistos. Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int .e dil. - ADV RODRIGO FERREIRA DE PAIVA
OAB/SP 189897
472.01.2011.003925-7/000000-000 - nº ordem 631/2011 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos JOSEMAR LIMA DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Manifeste-se o requerente, no prazo legal,
acerca da contestação juntada aos autos) - ADV DANIELA CRISTINA FARIA OAB/SP 244122 - ADV ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR OAB/SP 201094
472.01.2011.004649-7/000000-000 - nº ordem 800/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S/A X ROSIMEIRE DONIZETI AUGUSTO DE PAULA - Fls. 77 - Vistos. Fls.73: Inexiste obscuridade
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