TJSP 11/05/2012 - Pág. 1650 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1181
1650
Altere-se o valor dado à causa. Int. - ADV KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN OAB/SP 214554
372.01.2012.000738-3/000000-000 - nº ordem 255/2012 - Procedimento Ordinário - ROBERTO CARLOS VIEIRA X BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 70 - Vistos. Manifeste-se o autor em relação à devolução
da carta de citação, pois consta como ‘mudou-se’. Deverá o autor fornecer, no prazo de cinco dias, novo endereço onde possa
ser localizado, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Int. - ADV JOAO BATISTA BARBOSA OAB/SP 64237
372.01.2012.001480-1/000000-000 - nº ordem 470/2012 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - M. S. D.
S. X L. C. D. J. - Vistos, Defiro a gratuidade processual ao autor, e nomeio a Dra. Roberta Aparecida A. Batagin como patrona
do autor. Anote-se. No mais, emende o autor o valor da causa, nos termos do artigo 259, do Código de Processo Civil. Int. - ADV
ROBERTA APARECIDA A BATAGIN OAB/SP 116301
372.01.2012.001497-4/000000-000 - nº ordem 474/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - V. C. S. X N. S. D. A. - Fls.
14/15 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do requerente, e nomeio a Dra. Daniela Emilia
de Oliveira Baldacini como patrona da autora. Anote-se. Nos termos do artigo 4° da Lei Federal n° 5.478/68, que dispõe sobre
a ação de alimentos e dá outras providências, arbitro alimentos provisórios, equivalentes a 30% (trinta por cento) dos seus
rendimentos líquidos, devendo tal importância incidir sobre férias, 13° salário e eventuais verbas rescisórias, excluindo-se as
horas extras, FGTS (inclusive de verbas rescisórias), levando em consideração constar dos autos ser o mesmo registrado. E,
em caso de desemprego arbitro alimentos provisórios, equivalentes a ½ (meio) salário mínimo federal vigente no país, à época
do vencimento. Os pagamentos deverão ocorrer até o dia dez (10) de cada mês, através de depósito bancário, servindo os
comprovantes de depósito como recibo ou diretamente à representante legal da menor, mediante recibo. Expeça-se ofício ao
Banco do Brasil S/A para abertura de conta em nome da autora. Remetam-se os autos ao Setor de Mediação para agendamento
de audiência, intimando-se o autor, através de seu procurador, pela imprensa oficial e citando-se o réu, constando do mandado
que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias e fluirá a partir da data da audiência, caso resulte infrutífera a conciliação.
Devendo também, em própria audiência, regulamentar a guarda e visitas em favor do menor. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2012,
ÀS 10:00 HORAS) - ADV DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI OAB/SP 263364
372.01.2012.001527-3/000000-000 - nº ordem 482/2012 - Outros Feitos Não Especificados - Modificação de Visitas - B. S.
D. A. C. X E. D. C. - Fls. 18/19 - Vistos, Defiro os benefícios da assistência judiciária, e nomeio a Dra. Erika Cristina Clemente
Batistela como patrona da autora. Anote-se. Tendo em vista a falta de indícios da veracidade dos fatos articulados na inicial,
indefiro o pedido antecipatório. No mais, antes da citação do requerido expeça-se ofício com urgência ao Conselho Tutela, para
que apresente aos autos cópia do procedimento apurado. Sem prejuízo, realize-se estudo psicossocial e visita domiciliar. Nos
termos da Portaria nº 05/2005, do Juízo desta Comarca, designo audiência junto ao Setor de Conciliação, para o dia 04 de
setembro de 2012, às 9:30 h. Cite-se, consignando que o prazo de 15 (quinze) dias para resposta começará a fluir a partir da
data da audiência, se por algum motivo não for obtido a conciliação, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA
OAB/SP 168030
372.01.2012.001985-8/000000-000 - nº ordem 553/2012 - Carta de Ordem Cível - Citação - BANCO ITAU S A X J F E
LATICINIOS LTDA ME E OUTROS - (Autor: Apresentar duas vias do comprovante de recolhimento de custas do Oficial de
Justiça com autenticação bancária) - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 - Número do Processo
Origem: 3316/2009 - Vara Deprecante: 2ª. V. Cível do Fórum de Indaiatuba
Centimetragem justiça
MORRO AGUDO
Cível
1ª Vara
CARTÓRIO CÍVEL
Fórum de Morro Agudo - Comarca de Morro Agudo
JUIZ: JULIANA TRAJANO DE FREITAS BARÃO
374.01.1987.000001-9/000000-000 - nº ordem 562/1987 - Usucapião - ALBERTO ANELIS E OUTROS X MUNICÍPIO DE
MORRO AGUDO - Fls. 165 - Fls. 164: Manifestem as partes, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV MARCOS ANTONIO CHAVES
OAB/SP 62413 - ADV FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA OAB/SP 218245 - ADV DAVILSON DOS REIS GOMES OAB/SP
83117
374.01.1996.000011-6/000000-000 - nº ordem 302/1996 - Execução Fiscal - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO X ADEMIR PEREIRA DAMAZIO - ME E OUTROS - - Manifeste-se a parte autora sobre o Detalhamento
de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores: R$ 0,00. - ADV PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR OAB/SP 130623 - ADV
PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO OAB/SP 132302 - ADV SIMONE APARECIDA DELATORRE OAB/SP 163674 - ADV
PATRICIA CHINA FARIA OAB/SP 140486 - ADV ANA CAROLINA GIMENES GAMBA OAB/SP 211568 - ADV ANA CRISTINA
PERLIN ROSSI OAB/SP 242185
374.01.1997.000035-2/000000-000 - nº ordem 20/1997 - Execução Fiscal - FAZENDA NACIONAL X IRENE BALDINI
DE CASTRO ME - Fls. 117 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e oitenta (180) dias. Int. - ADV MARIANY
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