TJSP 14/05/2012 - Pág. 254 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1182
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Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta (OAB: 130252/SP); Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Apelado: Geral do Comércio Arrendamento Mercantil S/A;
0013686-33.2011.8.26.0565; Apelação; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 565.01.2011.013686-4/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Marta Novaes Poli (OAB: 73767/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Advogada: Monica
de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador); Apelado: Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil;
0013688-03.2011.8.26.0565; Apelação; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 565.01.2011.013688-0/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Marta Novaes Poli (OAB: 73767/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Advogada: Monica
de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador); Apelado: Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil;
0013777-26.2011.8.26.0565; Apelação; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 565.01.2011.013777-8/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Marta Novaes Poli (OAB: 73767/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Advogada: Monica
de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador); Apelado: Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil;
0033130-52.2000.8.26.0625; Apelação; Comarca: Taubaté; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 625.01.2000.033130-9/000000-000; Assunto: Contribuições de Melhoria; Apelante: Prefeitura Municipal de Taubaté;
Advogado: Paulo Roberto de Salles Vieira (OAB: 37249/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogado: Henrique Sin Iti Somehara (OAB: 200832/SP); Advogada: Angela Agostinelli dos
Santos (OAB: 253087/SP); Apelado: Jose Francisco Moreira;
0047917-81.2000.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 562.01.2000.047917-7/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura
Municipal de Santos; Advogado: Persio Santos Freitas (OAB: 193749/SP); Apelado: Maurina Passos Gourlat Oliveira da Silva (E
outros(as)); Apelado: William Oliveira da Silva;
0049857-42.2004.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2004.049857-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Persio Santos Freitas (OAB: 193749/SP) (Procurador); Apelado: Antonio de Souza Paixão;
0053153-09.2003.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2003.053153-3/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador); Advogada: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB:
139966/SP) (Procurador); Apelado: Walter Rodrigues; Apelado: Terezinha de Jesus Rodrigues;
0054716-38.2003.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2003.054716-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Persio Santos Freitas (OAB: 193749/SP) (Procurador); Advogada: Renata Arraes Lopes Cardoso (OAB:
218384/SP) (Procurador); Apelado: Condomínio Vera Lucia (Não citado);
0062375-06.2000.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2000.062375-1/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Persio Santos Freitas (OAB: 193749/SP) (Procurador); Advogada: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB:
139966/SP) (Procurador); Apelado: Loock Comerc/bebidas Em Geral Ltda (Não citado);
0062856-61.2003.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2003.062856-4/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Persio
Santos Freitas (OAB: 193749/SP); Apelado: Droga Glicério Ltda;
0063705-33.2003.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2003.063705-4/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Persio
Santos Freitas (OAB: 193749/SP); Apelado: Svecnik & Svecnik Ltda Me;
0063847-37.2003.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2003.063847-9/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Persio
Santos Freitas (OAB: 193749/SP) (Procurador); Apelado: Fermina Matos Del Rosso;
0064378-94.2001.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2001.064378-9/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Persio Santos Freitas (OAB: 193749/SP) (Procurador); Advogada: Renata Arraes Lopes Cardoso (OAB:
218384/SP) (Procurador); Apelado: Conteca - Consultoria Técnica Aduaneira Ltda (Não citado);
0064978-52.2000.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2000.064978-8/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Persio
Santos Freitas (OAB: 193749/SP); Apelado: Kikos Refeições Coletivas Ltda;
0065790-94.2000.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2000.065790-1/000001-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
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