TJSP 16/05/2012 - Pág. 1038 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1184
1038
Mara Garcia repres. por Mara Regina Bove propôs em relação a Márcio Antônio Afonso Garcia a presente ação de Alimentos.
No curso da ação, as partes transigiram (fls. 16-17). O Ministério Público não se opôs (fls. 19). É breve o relatório. Posto isso,
homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado e, julgo extinto este processo,
com fundamento no art. 269, III, do CPC. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto na tabela do Convênio
DPE/OAB. Homologo a renúncia ao direito de recorrer (CPC, art. 186). Transitada esta em julgado, expeça-se certid(ão)ões
de honorários e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. e I.. Lençóis Paulista, data supra. Ana Lúcia Graça Lima
Aiello, Juíza de Direito. DATA Aos 03-05-2012, recebi estes autos em cartório. Eu,_______, subscrevi. - ADV JOÃO ROGERIO
MARRIQUE OAB/SP 209121
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL
Fórum de Lençóis Paulista - Comarca de Lençóis Paulista
JUIZ:
319.01.2008.002852-8/000000-000 - nº ordem 606/2008 - Reintegração / Manutenção de Posse - CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL X SUELI DE FÁTIMA FALASCA - Fls. 96, ordem de serviço 01/92: Manifeste-se o autor (juntada
de detalhamento de ordem judicial de requisição de informações). - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
319.01.2009.000592-6/000000-000 - nº ordem 126/2009 - Procedimento Ordinário - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU X MARIA DE FATIMA LOPES E OUTROS - Fls., ordem
de serviço 01/92: Manifeste-se a autora (desarquivamento dos autos). - ADV FABIANO GAMA RICCI OAB/SP 216530 - ADV
FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 217744 - ADV LUIS ANTONIO MALAGI OAB/SP 97257
319.01.2009.002695-0/000000-000 - nº ordem 611/2009 - Procedimento Ordinário - JOÃO BATISTA NALIN SOBRINHO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 178 e segs., ordem de serviço 01/92: Manifestem-se as partes (juntada
de laudo pericial). - ADV ELIANDRO MARCOLINO OAB/SP 134825 - ADV ANTONIO ZAITUN JUNIOR OAB/SP 169640
319.01.2010.000430-2/000000-000 - nº ordem 116/2010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - W. G. D. C. E OUTROS X E.
Q. D. C. - Fls. 90 - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV CAIO ROBERTO ALVES OAB/SP 218081 - ADV PAULO LYDIO TEMER FERES
OAB/SP 143166 - ADV CAIO ROBERTO ALVES OAB/SP 218081
319.01.2010.001546-2/000000-000 - nº ordem 360/2010 - Procedimento Ordinário - CICERO DA SILVA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 213 - Vistos. Fls. 188 a 198. Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos,
devolutivo e suspensivo. À parte contrária, ora apelado(a), para apresentar as contra-razões, no prazo de quinze (15) dias. Int.
- ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV THAÍS DE ANDRADE GALHEGO OAB/SP 222773 - ADV EMERSON
RICARDO ROSSETTO OAB/SP 125332 - ADV YVES SANFELICE DIAS OAB/SP 173705
319.01.2011.000122-9/000000-000 - nº ordem 46/2011 - Procedimento Ordinário - MARIA SALES DE JESUS SANTOS
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 69 - Vistos. O direito em litígio admite transação, porém, as
circunstâncias da causa não evidenciam sua obtenção (CPC, art. 331, § 3º), razão pela qual passo a sanear o feito. As partes
são legítimas e estão bem representadas. A contestação veiculou 01 (uma) preliminar que deve ser afastada, porque não há
necessidade do esgotamento da via administrativa para propositura da ação judicial. Assim enuncia a Súmula 213 do antigo
TRF: “O exaurimento da via administrativa não é condição para a propositura de ação de natureza previdenciária” No mais
não há nulidades ou preliminares a afastar, estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela
qual dou o feito por saneado. Com exceção da prova pericial médica, que não é necessária para o benefício pelieteado, defiro
a produção das demais provas requeridas pelas partes, para o estudo social nomeio Sueli Mariano Almeida, cujos honorários
serão arbitrados de acordo com a tabela do Conselho da Justiça Federal. Faculto às partes a apresentação de quesitos e
indicação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias. Após será designada audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV
JOSE ANTONIO BIANCOFIORE OAB/SP 68336 - ADV EMERSON RICARDO ROSSETTO OAB/SP 125332 - ADV SIMONE M.
SAQUETO SIQUEIRA OAB/RJ 103946
319.01.2011.000164-9/000000-000 - nº ordem 61/2011 - Cautelar Inominada - DOUGLAS MARÇAL SILVEIRA X BANCO
ITAULEASING ARR MERCANTIL - Fls. 56 - Vistos. Fls. 55 e segs. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso,
mantenho a decisão que o recebeu, com fundamento no art. 5l8, parágrafo único do CPC. Subam os autos ao EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3, (Câmaras 25ª a 36ª, Serviço de
Entrada de autos de direito privado 3 (S.J.2.1.3), Complexo Ipiranga, Sala 46), com as homenagens deste Juízo e a observância
das formalidades administrativas. Int. - ADV NERCI LUCON BELLISSI OAB/SP 262432 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
319.01.2011.000191-1/000000-000 - nº ordem 76/2011 - Cautelar Inominada - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS X BANCO
ABN AMRO REAL SA - Fls. 61 - Vistos. Fls. 56 e segs. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, mantenho
a decisão que o recebeu, com fundamento no art. 5l8, parágrafo único do CPC. Subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2, (Câmaras 11ª a 24ª, Serviço de entrada de autos de
direito privado 2 (S.J.2.1.2), Complexo Ipiranga, Sala 44), com as homenagens deste Juízo e a observância das formalidades
administrativas. Expeça-se guia levantamento do valor incontroverso. Int. - ADV NERCI LUCON BELLISSI OAB/SP 262432 ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447
319.01.2011.000509-9/000000-000 - nº ordem 146/2011 - Procedimento Sumário - EMERSON JUNIOR DE LIMA COLEONI
X BANCO CIFRA SA - Fls. 102 - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV NERCI LUCON BELLISSI OAB/SP 262432 - ADV NELSON
PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
319.01.2011.001156-6/000000-000 - nº ordem 286/2011 - Procedimento Ordinário - CELIA MOREIRA PINTO X BANCO
ITAUCARD SA - Fls. 71 - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV NERCI LUCON BELLISSI OAB/SP 262432 - ADV JOSE MARTINS OAB/
SP 84314
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º