TJSP 16/05/2012 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1184
1119
MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP 101797
320.01.2010.006274-1/000000-000 - nº ordem 815/2010 - Depósito - Depósito - BV. FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JEAN CARLOS SENA - Vistos etc. BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO às fls. 53/56 contra a sentença de fls. 50, aduzindo a existência de
contradição. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração servem para combater obscuridade, contradição ou omissão na
sentença, ou qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil. Na sentença embargada
não existe omissão, obscuridade, contradição ou qualquer equívoco a ser sanado, razão pela qual deve a decisão ser mantida
em seus próprios termos. Os embargos de declaração são portanto infundados, facultando-se a embargante buscar a reforma da
sentença por meio de recurso de apelação. Assim, não há nada a declarar, nem há fundamentação para alteração da decisão,
como quer a embargante, já que foram respeitados os trâmites legais. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO interpostos e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos, nada havendo a declarar.
P.R.I.C. Limeira, 09 de maio de 2012. RILTON JOSÉ DOMINGUES Juiz de Direito - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
OAB/SP 150793
320.01.2010.009664-2/000000-000 - nº ordem 1506/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - J. A. M. X M. A.
E OUTROS - Fls. 261 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 12 de setembro de 2012, às 15:00
horas, ficando deferida a produção de provas pertinentes a matéria, desde que indicadas dentro do prazo legal. Intimem-se
as testemunhas que forem arroladas em até 10 dias anteriores à audiência e as partes para dela participarem e prestarem
depoimentos pessoais, se requeridos. Int. - ADV MILENA DE LUCA D’ONOFRIO OAB/SP 151399 - ADV MARIA CLAUDETE
BERTOLO OAB/SP 283777
320.01.2010.010397-5/000000-000 - nº ordem 1625/2010 - Procedimento Ordinário - ADÃO DIAS DA SILVA X CREFISA
S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 168 - Fls. 167: Defiro o prazo suplementar de cinco dias para
manifestação, conforme requerido. Após ou no silêncio, tornem. Int. - ADV DANIEL CESAR FONSECA BAENINGER OAB/SP
241750 - ADV LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP 128457
320.01.2010.012244-5/000000-000 - nº ordem 1639/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CLAUDEMIRO RODRIGUES FURTADO - Fls. 68 - Fls.67: Defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a autora
a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Int. - ADV LILIAM APARECIDA DE JESUS
DEL SANTO OAB/SP 221678
320.01.2010.011251-5/000000-000 - nº ordem 1736/2010 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material
- MAURICELIO BEZERRA DE MEDEIROS X NOVA ALIANCE SHOP CAR - Fls. 57 - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. - ADV ANDREY DE FRANCISCHI COLETTA
OAB/SP 264341 - ADV HAROLDO RIZZO OAB/SP 68788
320.01.2010.011408-5/000000-000 - nº ordem 1766/2010 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - JOSE NELSON
PEREIRA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 281 - FOI AGENDADA A PERÍCIA COM
O DR. ADRIANO DA ROCHA SALVIATTI PARA O DIA 18/05/2012, Às 09:00 HORAS. AVENIDA ANTONIO OMETTO, 377, VILA
CLAUDIA, LIMEIRA-SP. - ADV KAIO CESAR PEDROSO OAB/SP 297286 - ADV MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP 101797
320.01.2010.011521-8/000000-000 - nº ordem 1795/2010 - Arrolamento Comum - EDUARDO REDONDANO X EGYSTO
DOMINGOS REDONDANO - Fls. 64 - Fls. 62/63: Defiro o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o inventariante para manifestar-se em cinco dias, sob pena de
destituição do cargo. Int. - ADV FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR OAB/SP 134033 - ADV VANDERLEI ANIBAL JUNIOR
OAB/SP 243805
320.01.2010.013542-9/000000-000 - nº ordem 2025/2010 - Declaratória (em geral) - ZENILDA DE LIMA X JOAQUIM
ANTONIO LACERDA - Fls. 82 - Ante a devolução da carta de intimação (fls.80/81), com a informação “ausente 3 vezes”, expeçase mandado, nos termos do segundo parágrafo da determinação de fls. 77. Int. - ADV FABIANA SIMONETI OAB/SP 204283
320.01.2010.014742-3/000000-000 - nº ordem 2149/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X OSVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Fls. 59 - Fls. 58: Defiro o
pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente
o autor a dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV DENISE VAZQUEZ
PIRES OAB/SP 221831
320.01.2010.018721-5/000000-000 - nº ordem 2771/2010 - Procedimento Ordinário - ROSANA GUIMARÃES DE FARIA
SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 103 - Homologo o laudo pericial apresentado às fls. 95/96,
para que se produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Não há necessidade de prova oral. Declaro encerrada a instrução,
intimando-se as partes para apresentarem alegações finais, através de memoriais, no prazo de dez dias, para cada uma. Int. ADV JOSÉ FRANCISCO ROGÉRIO OAB/SP 242910 - ADV MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP 101797
320.01.2010.019013-0/000000-000 - nº ordem 2814/2010 - Procedimento Ordinário - JEFFERSON HENRIQUE X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 121 - Recebo - em seus regulares efeitos de direito (devolutivo e suspensivo),
o recurso de apelação interposto pelo autor, JEFFERSON HENRIQUE, desacompanhado de taxa de preparo face a isenção
(fls. 113/120). À parte contrária, para no prazo legal, apresentar suas contra-razões de apelação. - ADV TANIA MARIA FERRAZ
SILVEIRA OAB/SP 92771 - ADV MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP 101797
320.01.2010.019147-7/000000-000 - nº ordem 2837/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AUTO PEÇAS
MOTORISTA LTDA X DAL SANTO AUTO CENTER LTDA ME - Fls. 69 - HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos a composição celebrada entre as partes às fls. 65/68. Aguarde-se em arquivo as datas combinadas para pagamento,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º