TJSP 16/05/2012 - Pág. 1394 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1184
1394
126 e 131, juntando-as nos autos da Execução Fiscal em apenso. Após, desapensem-se os autos e dê-se vista à FESP, para
manifestação em prosseguimento nos autos principais. No mais, aguarde-se manifestação do embargante, ora exeqüente, pelo
prazo suplementar de dez (10) dias. Int.. - ADV EDSON LUIZ RODRIGUES OAB/SP 113823
347.01.1997.003920-0/000000-000 - nº ordem 196/1997 - Execução Fiscal - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X
TRANS MENDES TRANSPORTES LTDA - Fls. 79 - Ante o requerimento da exeqüente e documentos de fls. 75/78, destes autos
de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de TRANS MENDES TRANSPORTES
LTDA., julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Dou por levantada
a penhora constante do auto de fls. 38, independentemente de formalização. Desapensem-se os autos de nº 100/97. Com o
trânsito em julgado, e verificada a inexistência de custas processuais em aberto, cumpra-se o provimento 17/82 da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça, e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV ANTONIO DONATO OAB/SP 45278 - ADV SANDRA ELISA
CIOFI OAB/SP 145219
347.01.1998.004605-6/000000-000 - nº ordem 8/1998 - Execução Fiscal - UNIAO X MECIME INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - Fls. 137 - Vistos, etc. Diante da inércia da executada, determino que, nos termos do Capítulo III, Seção I, das despesas
judiciais - Taxa Judiciária das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça -, a dívida de fls. 135 seja inscrita, devendo-se,
para tanto, ser expedida a competente certidão, colocando-a a disposição da Fazenda do Estado de São Paulo. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.. - ADV AILTON ROBERTO CIOFFI OAB/SP 152750
347.01.1998.003171-2/000000-000 - nº ordem 59/1998 - Execução Fiscal - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X
MERCEARIA NOVA MATAO LTDA - Fls. 20 - Vistos, etc. Processo desarquivado. Dê-se vista dos autos à executada pelo prazo
de quinze (15) dias. No mesmo prazo, deverá efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos (R$ 8,00), bem
como da taxa de mandato. Int.. - ADV JESUINO ORLANDINI JUNIOR OAB/SP 103679 - ADV RODNEI RODRIGUES OAB/SP
182290
347.01.1999.003171-0/000000-000 - nº ordem 48/1999 - Execução Fiscal - UNIAO X SUPERMERCADOS BOZELLI LTDA Vistos, etc. Designo o dia 09 de agosto 2012 e dia 23 de agosto de 2012, sempre às 11:00 horas, para a realização de primeiro
e eventual segundo leilão dos bens penhorados nos autos (fls. 47 - reavaliados a fls. 92). Expeça-se o competente edital,
encaminhando-o para publicação no D.J.E., e mandado de intimação do executado. Intime-se o leiloeiro oficial. Apresente a
exeqüente o cálculo atualizado do débito, até a data designada para o leilão. Int.. Matão, aos 23 de abril de 2.012. Juiz de Direito
TERMO DE RECEBIMENTO Aos 23 de abril de 2.012, recebi os presentes autos em cartório, do que faço este termo. Maria de
Lourdes Cerqueira Escrevente - Matr .350.760-2 - ADV SIDINEI MAZETI OAB/SP 76570 - ADV JOSE LUIZ MATTHES OAB/SP
76544 - ADV BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO OAB/SP 21348 - ADV LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES OAB/SP
170183
347.01.2000.006518-1/000000-000 - nº ordem 5/2000 - Execução Fiscal - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X
MARMORARIA GRAMAR LTDA ME - Fls. 214 - Vistos, etc. Em face do requerimento formulado pela exeqüente a fls. 212,
manifeste-se o executado, por seu patrono, no prazo de dez dias, providenciando o necessário. Int.. - ADV VANDERLEI GOMES
PIRES OAB/SP 59630
347.01.2000.001959-0/000000-000 - nº ordem 41/2000 - (apensado ao processo 347.01.1997.003147-0/000000-000 - nº
ordem 150/1997) - Execução Fiscal - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X OXI PAULISTA DISTR GASES EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA - Fls. 95 - Vistos, etc. Nos termos do artigo 659, parágrafos 4º e 5º do Código de Processo Civil, lavre-se o
competente termo de penhora, que deverá recair sobre o imóvel indicado pela executada (fls. 69/74), em substituição aos bens
anteriormente constritos nos presentes autos, bem como nos apensos. Fica a executada, na pessoa de seus patronos, intimada
acerca da penhora realizada, observando-se que o representante legal, Sr. Jose Eduardo da Silveira Franco, por intermédio
deste ato, fica nomeado fiel depositário do bem constrito. Deverá a exequente juntar aos autos memória discriminada do débito
atualizado. Com o atendimento, expeça-se o competente mandado de inscrição, encaminhando-o ao Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de São Carlos para fins de registro. Int. - ADV LUIZ ALBERTO TEIXEIRA OAB/SP 138374 - ADV CARLA
ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO OAB/SP 188905
347.01.2001.000174-0/000000-000 - nº ordem 10/2001 - Execução Fiscal - UNIAO X MADIVEL DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA E OUTROS - Fls. 133 - Vistos, etc. Tendo em vista o valor da dívida, reconsidero a decisão de fls. 128,
determinando o reforço da penhora que deverá recair sobre a quantia de R$ 8.179,76, depositado em favor da executada no
processo nº 91.0317630-4 da 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto, devendo o numerário, no momento oportuno, ser transferido
à ordem e disposição deste Juízo. Oficie-se, com urgência, transmitindo-se o expediente por fax. Int. - ADV RICARDO
CONCEICAO SOUZA OAB/SP 118679 - ADV JOSE LUIZ MATTHES OAB/SP 76544 - ADV ALEXANDRE REGO OAB/SP 165345
- ADV LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO OAB/SP 211796 - ADV HUMBERTO CARLOS FAGUNDES RIBEIRO JÚNIOR
OAB/SP 262658
347.01.2002.008965-7/000000-000 - nº ordem 216/2002 - Execução Fiscal - ALBERTO MEHLBERG X FAZENDA DO
MUNICIPIO DE MATAO - Fls. 95 - Vistos, etc. Diante do decurso do prazo para interposição de embargos à execução, fls. 94,
HOMOLOGO expressamente a conta apresentada pelo exeqüente constante de fls. 88/89, pelo valor de R$1.153,06. Deverá
o credor, no prazo de dez dias, providenciar a extração de cópias autenticadas das peças necessárias. Com o atendimento,
expeça-se o competente precatório (RPV). Int.. - ADV GUSTAVO LUZ BERTOCCO OAB/SP 253298 - ADV DAVID ABISCH
MEHLBERG OAB/SP 252797
347.01.2002.005281-5/000000-000 - nº ordem 935/2002 - Execução Fiscal - UNIAO X EXITO INDUSTRIA E COMERCIO
REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS - Dado o caráter infringente dos embargos declaratórios, manifeste-se a
UNIÃO. Cumpra-se com presteza. Int. - ADV RITA DE CASSIA BARBOSA OAB/SP 123701
347.01.2002.005900-5/000000-000 - nº ordem 939/2002 - Execução Fiscal - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INSS) X MGS
SUCOS TROPICAIS LTDA E OUTROS - Fls. 247 - Vistos, etc. Diante da inércia dos executados, defiro o pedido formulado pela
exeqüente às fls. 244. Remetam-se os autos ao arquivo até oportuna provocação. Int. - ADV FRANCISCO MARIANO SANT ANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º