TJSP 16/05/2012 - Pág. 1812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1184
1812
85. Int. (A exequente deverá apresentar certidão da CIRETRAN comprovando a propriedade do veículo, no prazo de 15(quinze)
dias). - ADV JOAO LUIZ PORTA OAB/SP 105274 - ADV MARILÚ CANAVESI PORTA OAB/SP 210325
362.01.2007.016252-2/000000-000 - nº ordem 5243/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - CIDEMARIO
ALEGRE X WALDOMIRO MINHÃO - Para o(a) autor(a) manifestar em prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, face ao
decurso do prazo suspensivo. - ADV LEANDRA ROMAN DE BRITO OAB/SP 245140 - ADV ELISÂNGELA BORGES YOSHIDA
OAB/SP 282561
362.01.2008.008436-8/000000-000 - nº ordem 3118/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - VERIDIANA
MARIA DE MAGALHÃES MACHADO CAZELA X MARIA ISABEL DE CAMPOS - Fica o(a) autor(a) intimado(a) de que o mandado
de remoção encontra-se em carga com o oficial de justiça Flávio, devendo entrar em contato com o referido oficial para lhe
fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. - ADV VALDIR BENEDITO SIMOES OAB/SP 94686 - ADV
ADRIANA FELICIANO SIMÕES OAB/SP 159104
362.01.2008.011234-1/000000-000 - nº ordem 3794/2008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - JOSÉ LUIZ GASPAR DA CUNHA X COMERCIAL S & ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Vistos. Fls. 89: defiro. Dentro
de 10 dias, o réu deverá comprovar, por meio de documentos, a alteração dos registros da arma de fogo. No silêncio, será
aplicada multa diária de R$ 50,00, sem limitação na alçada e sem prejuízo de outras medidas de apoio. Após, tornem conclusos.
Int. - ADV MARIO ANTONIO ZAIA OAB/SP 149324 - ADV SULIVAN REBOUCAS ANDRADE OAB/SP 149336 - ADV GUSTAVO
CERVANTES CARRICO OAB/SP 187698 - ADV IVAN MARCELO CIASCA OAB/SP 208770
362.01.2008.015705-8/000000-000 - nº ordem 4979/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - LUCIANO
RICARDO ROSA X MEIRILAN N DA SILVA PAZ - Processo nº 4979/2008. Expeça-se guia de levantamento em favor do autor.
Defiro a penhora “on-line”. Não havendo bloqueio de valor suficiente para garantir a execução, manifeste o(a) requerente em
15 (quinze) dias. Int. E PARA O(A) AUTOR(A) RETIRAR A GUIA DE LEVANTAMENTO JUDICIAL. - ADV VALDIR BENEDITO
SIMOES OAB/SP 94686 - ADV ADRIANA FELICIANO SIMÕES OAB/SP 159104
362.01.2009.016180-0/000000-000 - nº ordem 5091/2009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos DONIZETE APARECIDO DA COSTA E OUTROS X WILSON ROBERTO GREGORIO - Vistos. Ciente dos documentos novos,
juntados pelo réu a fls. 140/141, e que dão conta do parcelamento tributário. Oficie-se à Receita Federal, a fim de que seja
informada a situação atual dos débitos da empresa encerrada. Após, tornem conclusos. Int. - ADV MÁRCIO APARECIDO
VICENTE OAB/SP 170520 - ADV REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 211430
362.01.2009.017679-9/000000-000 - nº ordem 5487/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito
- JOSE VICTOR MARTINS X LAZARA DE LOURDES FRANCO CAMARGO E OUTROS - Processo nº 5487/2009. Tendo em vista
a liquidação do débito, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se. Int. - ADV DULCE DE PAIVA LEOFORTE OAB/SP
140313 - ADV JOSE GERALDO BRUNELLI OAB/SP 36460
362.01.2010.004088-8/000000-000 - nº ordem 1232/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- LEANDRO SEBASTIAO DE PAIVA X THIAGO VANDERLEI MANARA - Vistos. Fls. 176/180: indefiro. Nesse sentido, não há
que se falar em impenhorabilidade, eis que as verbas em execução ostentam natureza jurídica de alimentos decorrentes de ato
ilícito, nos termos do art. 3º, inc. III, da Lei nº 8.009/90. Veja-se: “Indenização. Acidente de veículo. Cumprimento de sentença.
Pensão mensal vitalícia. Desconto em folha de pagamento do executado, junto a sua empregadora. Possibilidade. Art. 475-Q,
§ 2º, do Código de Processo Civil. Impenhorabilidade dos vencimentos. Inaplicabilidade. Verba de natureza alimentícia. CPC,
art. 649, § 2º. Recurso provido, com observação (TJSP, Agravo de Instrumento nº0293456-40.2011.8.26.0000, 32ª Câmara de
Direito Privado, j. 22 de março de 2012, rel. Des. Walter Cesar Exner)”. Providencie-se a penhora. Int. - ADV LUIZ EUGENIO
PEREIRA OAB/SP 101166 - ADV ANDRE LUIZ PEREIRA OAB/SP 286027 - ADV PAULA FLORIANO OAB/SP 265454 - ADV
BRUNA FLORIANO OAB/SP 295801
362.01.2010.004955-0/000000-000 - nº ordem 1460/2010 - Execução de Título Extrajudicial - A G DE OLIVEIRA
ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA ME X PAULO DONISETE GONÇALVES - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de 05
(cinco) dias, face a certidão do oficial de justiça informando que deixou de proceder a penhora tendo em vista que o(os) bem(ns)
indicado(s) são impenhoráveis nos termos do art. 649, II, do CPC - ADV SELMA HONORIO CORREA OAB/SP 120256
362.01.2010.005038-5/000000-000 - nº ordem 1488/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AYOUB COMERCIO
DE FERRAMENTAS LTDA ME X ANDREIA CRISTINA NEGRI - Processo nº 1488/2010. 1- Expeça-se guia de levantamento
em favor da autora. 2- Manifeste em prosseguimento. Int. E PARA O(A) AUTOR(A) RETIRAR A GUIA DE LEVANTAMENTO
JUDICIAL. - ADV JOAO LUIZ PORTA OAB/SP 105274 - ADV MARILÚ CANAVESI PORTA OAB/SP 210325
362.01.2010.006836-1/000000-000 - nº ordem 2010/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - MARIA RIBEIRO X
ATIVOS S/A SECURIZAÇÃO DE CREDITOS FINANCEIRO - Para o(a) requerido(a)-exequente manifestar em prosseguimento,
no prazo de 05 (cinco) dias, face ao decurso do prazo suspensivo. - ADV MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 218539 ADV RENATA NETTO FRANCISCO OAB/SP 217385 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV ALBERTO QUERCIO
NETO OAB/SP 229359
362.01.2010.007394-0/000000-000 - nº ordem 2182/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito
- JOSE ARNALDO BERTONI X EDSON MARCELINO MARTINS E OUTROS - Processo nº 2182/2010. Tendo em vista a notícia
de liquidação do débito, anote-se e arquivem-se. Int. - ADV JOSE ALVES BATISTA NETO OAB/SP 111165
362.01.2010.007909-9/000000-000 - nº ordem 2275/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito
- ANTONIO JOAQUIM DA SILVA NETO ME X CLAUDIANA AMARAL LIMA - Processo nº 2275/2010. Suspendo o leilão designado
em face do acordo de fls. 61. Decorrido o prazo para cumprimento, manifeste o autor em 05 (cinco) dias. Int. - ADV ADRIANO
RISSI DE CAMPOS OAB/SP 152749
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º