TJSP 16/05/2012 - Pág. 2346 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1184
2346
187.01.2006.003260-0/000000-000 - nº ordem 220/2006 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X
MARIA LUIZA LOPES - Fls. 46 - Vista obrigatória à exequente - artigo 162, § 4º, do CPC) - (decurso do prazo de sobrestamento
por 6 meses). - ADV FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2007.003076-9/000000-000 - nº ordem 160/2007 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X
BRUNA TEIXEIRA DO AMARAL - Fls. 30 - Vista obrigatória à exequente - artigo 162, § 4º, do CPC) - (decurso do prazo de
sobrestamento por 06 meses). - ADV FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2007.003114-6/000000-000 - nº ordem 198/2007 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X
EDNA CRISTINA CORREIA DA SILVA - Fls. 65 - Vista obrigatória à exequente - artigo 162, § 4º, do CPC) - (decurso do prazo de
sobrestamento por 6 meses). - ADV FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2007.003142-1/000000-000 - nº ordem 226/2007 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X
STILO LIVRE FARTURA ROUPAS LTDA ME - Vista obrigatória à exequente - artigo 162, § 4º, do CPC) - (decurso do prazo de
sobrestamento por 6 meses). - ADV FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2007.003332-7/000000-000 - nº ordem 241/2007 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X
ANTONIO LUIZ GARCIA - Fls. 63 - Vista obrigatória à exequente - artigo 162, § 4º, do CPC) - (decurso do prazo de sobrestamento
por 6 meses). - ADV FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2007.003342-0/000000-000 - nº ordem 251/2007 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X
DANIELA APARECIDA AMARO - Fls. 46 - Vista obrigatória à exequente - artigo 162, § 4º, do CPC) - (decurso do prazo de
sobrestamento por 06 meses). - ADV FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2007.003373-4/000000-000 - nº ordem 280/2007 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X
JOSÉ APARECIDO DA SILVA - Fls. 40 - Vista obrigatória à exequente - artigo 162, § 4º, do CPC) - (decurso do prazo de
sobrestamento por 06 meses). - ADV FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2007.003374-7/000000-000 - nº ordem 281/2007 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X
JOEL AUGUSTO DUARTE FILHO - Fls. 45 - Vista obrigatória à exequente - artigo 162, § 4º, do CPC) - (decurso do prazo de
sobrestamento por 06 meses). - ADV FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2007.003450-3/000000-000 - nº ordem 339/2007 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X RITA
BENEDITA PEREZ - Fls. 43 - Vista obrigatória à exequente - artigo 162, § 4º, do CPC) - (decurso do prazo de sobrestamento por
6 meses). - ADV FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2007.003452-9/000000-000 - nº ordem 341/2007 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X
ROBERTO CARLOS DE LARA - Fls. 45 - Vista obrigatória à exequente - artigo 162, § 4º, do CPC) - (decurso do prazo de
sobrestamento por 6 meses). - ADV FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2007.003459-8/000000-000 - nº ordem 348/2007 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X
WALDOMIRO BRUNO - Vista obrigatória à exequente - artigo 162, § 4º, do CPC) - (decurso do prazo de sobrestamento por 6
meses). - ADV FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2009.001982-8/000000-000 - nº ordem 62/2009 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X
GENTIL BATISTA BASSANI - Fls. 23 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se. Int. - ADV
FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2009.001984-3/000000-000 - nº ordem 64/2009 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X ANA
MARIA LEMES REZENDE - Fls. 28 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se. Int. - ADV
FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2009.002082-2/000000-000 - nº ordem 80/2009 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X
JOAO LUCIANO DE OLIVEIRA - Fls. 24 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se. Int. - ADV
FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2009.002094-1/000000-000 - nº ordem 83/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Execução Fiscal (em geral) PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X L A DE LIMA INFORMATICA ME - Fls. 26 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito
pelo prazo requerido. Aguarde-se. Int. - ADV FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2009.002095-4/000000-000 - nº ordem 84/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Execução Fiscal (em geral) PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA X ORGANIZAÇÕES D OLINDA LTDA ME - Fls. 23 - Vistos. Defiro o sobrestamento do
feito pelo prazo requerido. Aguarde-se. Int. - ADV FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO OAB/SP 273526
187.01.2009.002375-0/000000-000 - nº ordem 1146/2009 - Usucapião - ANA LUCIA GARCIA ERUSTES E OUTROS - Fls.
127/130 - VISTOS. ANA LÚCIA GARCIA ERUSTES e seu esposo JOSÉ CANDIDO ERUSTES, JULIANA GARCIA ROCHA
e seu esposo WALDEMAR ESTANISLAU DA ROCHA e MARIA BENEDITA GARCIA BATISTA e seu esposo JOSÉ CECÍLIO
BATISTA, qualificados nos autos, ajuizam ação de usucapião extraordinário, tendo como objeto um imóvel rural, situado no
Sítio Boa Esperança, no município de Fartura - SP, com área total de 22,2533 ha. Afirmam os requerentes que são herdeiros de
Alfredo Ribeiro Garcia, falecido em 04/10/1996. Relatam que desde o ano de 1976, o Sr. Alfredo e sua esposa Maria do Carmo
possuíam nesta cidade uma área de terras contendo 26,62 hectares, na zona rural, em local denominado Sítio Boa Esperança.
Com o falecimento de Alfredo, seus filhos o sucederam na propriedade do referido imóvel, cabendo 1/5 ou 20% do imóvel para
cada um deles. Os herdeiros de Paulo Ribeiro Garcia e José Fernando Garcia passaram a utilizar área certa e determinada,
destacada da área usucapienda, sendo que às herdeiras filhas, ora autoras, coube a área constante no mapa e memorial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º