TJSP 18/05/2012 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1186
1593
em 03/05/2012 no livro nº 62 às Fls. 99/102: Posto isto, Julgo Procedente o pedido formulado por BFB Leasing S/A Arrendamento
Mercantil contra Marciana Vieira da Silva, em conseqüência, Resolvo o Mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código
de Processo Civil, tornando definitiva a posse plena e exclusiva do bem descrito e caracterizado na inicial e auto de fls. 28 em
poder da autora. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, corrigidas da data
do desembolso, bem como honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 15% sobre o valor atribuído à causa, - art. 20,
§ 4º, do Código de Processo Civil, suspenso o pagamento porque beneficiário da AJG - art. 12 da Lei n° 1.060/50. P.R. e Intimese. (No eventual interesse recursal, custas de preparo no valor de R$ 117,50 (referente a 5 UFESP acrescidos de taxa de porte
de remessa e retorno no valor de R$ 25,00) - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919 - ADV CRISTIANE BALAN OLIVEIRA
OAB/SP 288700
404.01.2011.000869-3/000000-000 - nº ordem 1041/2011 - (apensado ao processo 404.01.2009.002795-3/000000-000 nº ordem 883/2009) - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA
CAROL X LUIZ ROBERTO MUNIZ BAETA NEVES E OUTROS - Fls. 165 - Fls. 161/164: anote-se. Defiro vista dos autos aos
novos Defensores da exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo-se a CPA. Int.(Dr. Julio os autos encontram-se à
disposição). - ADV EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO OAB/SP 137258 - ADV JÚLIO CHRISTIAN LAURE OAB/SP
155277 - ADV FERNANDO VIANNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 141668
404.01.2011.003154-0/000000-000 - nº ordem 1042/2011 - (apensado ao processo 404.01.2009.002795-3/000000-000 nº ordem 883/2009) - Embargos à Execução - LUIZ ROBERTO MUNIZ BAETA NEVES E OUTROS X COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA CAROL - Fls. 201 - Fls. 195/198: anote-se. Defiro vista dos autos aos novos
Defensores pelo prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo-se a CPA. Int. (Dr. Julio os autos encontram-se à disposição). - ADV
FERNANDO VIANNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 141668 - ADV MARCUS GUIMARÃES PETEAN OAB/SP 301343 - ADV
EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO OAB/SP 137258 - ADV JÚLIO CHRISTIAN LAURE OAB/SP 155277
404.01.2011.004318-1/000000-000 - nº ordem 1094/2011 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA
E OUTROS - Fls. 80 - Vistos. 1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam ativa do Ministério Público, na medida em
que move esta ação pretendendo a proteção do direito constitucional à saúde, de natureza individual homogênea. 2. Das
provas a serem produzidas: Determino, desde logo, a realização de estudo social junto à beneficiária do medicamento - Joana
Baldini. Requisitando-se por ofício ao Município de Orlândia a designação de Assistente Social para elaboração de relatório
circunstanciado - das condições materiais e econômica/financeira do beneficiário e grupo familiar, trazendo informações sobre
todos os componentes do respectivo grupo familiar (a exemplo de atividade laborativa, local de trabalho e remuneração, outras
fontes de renda (caso houver), além de outros dados necessários para demonstração da condição de hipossuficiência). Fixo em
30 (trinta) dias, o prazo para entrega de relatório em cartório. 3. Para realização de perícia médica na pessoa da beneficiária
do medicamento, por ofício, requisite-se junto ao IMESC/SP data e horário para realização de exame. 3.1. No prazo de 10 (dez)
dias, as partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, os quais oferecerão seus pareceres no prazo comum
de 10 (dez) dias, independentemente de intimação, depois de apresentado o laudo pericial. 3.2. Com a informação nos autos
da data do exame, por mandado, intime-se Joana Baldini. 4. Audiência para produção de prova oral, caso necessária, será
designada oportunamente, depois de concluída a prova pericial. 5. Defiro produção de prova documental complementar, no
prazo de 10 (dez) dias, ouvindo-se o adverso daquilo que for juntado pela parte. 6. Cumpra-se e Intimem-se (na íntegra). (Dres.
Flavio e Patricia, favor apresentar quesitos). - ADV FLAVIO CASAROTTO OAB/SP 134152 - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA
LODI OAB/SP 150264
404.01.2011.004531-9/000000-000 - nº ordem 1127/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - ISALTINO APARECIDO
CONTIERO X BERNARDO JOSÉ MEIRELES E OUTROS - Fls. 28 - Fls. 27: defiro o pedido de prioridade no andamento deste
processo, nos termos do Prov. 33/2009. Anote-se. - ADV ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI OAB/SP 161059 - ADV FERNANDA
MARCHIÓ DA SILVA OAB/SP 154896
404.01.2011.004650-8/000000-000 - nº ordem 1145/2011 - Embargos à Execução - MARIA ELIZABETE PAVANELO
MANTOVANI X SILVIO CÉSAR RICARDO - Fls. 67 - Fls. 25: aguarde-se pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a embargante,
em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV LIGIA PAVANELO MANTOVANI BONFANTE OAB/SP 297306
404.01.2011.004676-1/000000-000 - nº ordem 1147/2011 - Execução de Título Extrajudicial - ANDRÉ LUÍS PARREIRA
COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS NOVOS E USADOS-ME X JOSÉ LUIS DENIPOTI - Fls. 45 - Fls. 44: defiro o
desentranhamento dos documentos, mediante cópias nos autos. Int. - ADV JOSE ROBERTO ABRAO FILHO OAB/SP 145603
404.01.2011.004901-6/000000-000 - nº ordem 1211/2011 - Execução de Título Extrajudicial - COOCRELIVRE COOPERATIVA
DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE ORLÂNDIA X SÉRGIO DA COSTA BARBOSA - Fls. 86 - Aguarde-se a
comprovação da distribuição da carta precatória na comarca de Miguelópolis pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.(Dra Andrea
atender) - ADV ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI OAB/SP 161059
404.01.2011.004984-3/000000-000 - nº ordem 1230/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D. J. G. X J. R. G. - Fls. 32 - Ao
arquivo, com as formalidades legais. Int. - ADV JOSE ROBERTO ABRAO FILHO OAB/SP 145603
404.01.2011.005163-2/000000-000 - nº ordem 1284/2011 - Arrolamento Comum - RICARDO RODRIGUES X JOÃO BATISTA
RODRIGUES - Fls. 46 - Intime-se o inventariante para juntada das certidões negativas de débitos municipais, em 10 (dez) dias.
Int.(Dr Sebastião atender) - ADV SEBASTIAO ARICEU MORTARI OAB/SP 92802 - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/
SP 150264
404.01.2011.005262-4/000000-000 - nº ordem 1309/2011 - Procedimento Ordinário - VERA LÚCIA DE CARVALHO X
GUILHERME DUCATTI RODRIGUES VIEIRA E OUTROS - Fls. 110 - 1. No prazo de 10 (dez) dias, esclareçam as partes sobre
a possibilidade de transação, trazendo, se o caso, proposta de acordo para composição amigável. 2. A ausência de proposta
por uma das partes implicará desinteresse quanto a conciliação, tornando desnecessária designação de audiência para tal
finalidade. Int. - ADV LUIS CARLOS ZORDAN OAB/SP 103086 - ADV ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE OAB/SP 216468
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º