TJSP 21/05/2012 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1187
2095
o dever de fornecimento de remédios apropriados, não podendo a Prefeitura Municipal de Nhandeara, manter-se inerte diante
da doença da sra. Francisca de Moura Alvarenga, negando vigência a dispositivo constitucional. Outrossim, a saúde da sra.
Francisca de Moura Alvarenga encontra-se em risco com a negativa dos medicamentos pela ré, havendo patente perigo de
dano irreparável. Por outro lado, o deferimento da antecipação da tutela não implicará em qualquer dano irreparável a ré, uma
vez que caso a ação seja improcedente, poderá a ré se ressarcir do fornecimento indevido dos medicamentos. Ante o exposto,
DEFIRO parcialmente a antecipação da tutela pleiteada e DETERMINO que a ré, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a sra.
Francisca de Moura Alvarenga os medicamentos “Pantoprazol 40 mg e Atrodar”, podendo ser substituído por medicamento
genérico ou similar contendo o mesmo “sal”, em quantidade suficiente para o tratamento, seguindo a posologia indicada por seu
médico até que o tratamento seja suspenso ou encerrado por orientação médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00
(trezentos e cinqüenta reais). Oficie-se com urgência. Cite-se a ré com as advertências legais. Int. - ADV FERNANDO SOUBHIA
OAB/SP 123827
383.01.2012.001075-7/000000-000 - nº ordem 527/2012 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - ADINALVA ROSA DE
OLIVEIRA COSTA - Fls. 21 - Proc. N. 527/12 Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Para os fins do artigo 1º, parágrafo 1º,
da Lei 6.858/80, oficie-se ao Instituto de Previdência solicitando certidão de inexistência de eventual dependentes habilitados,
da falecida, bem como, ser informado o valor que se encontra depositado. Certifique-se quanto a existência de inventário. Int. ADV VALDECIR ANTONIO SPOLON OAB/SP 202194
383.01.2012.001089-1/000000-000 - nº ordem 537/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - ELSON FIRMINO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 49 - Proc. n. 537/12
Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Cite-se, conforme requerido. Int. - ADV VALDELIN DOMINGUES DA SILVA OAB/SP
145961
Centimetragem justiça
NOVA GRANADA
Cível
1ª Vara
OFICIO JUDICIAL
Fórum de Nova Granada - Comarca de Nova Granada
JUIZ: RAUL MARCIO SIQUEIRA JUNIOR
390.01.1995.000074-7/000000-000 - nº ordem 247/1995 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito
- BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A X MIRAMENDES EMPREITEIRA S/A LTDA E OUTROS - “J.Intime-se (processo
arquivado - requerer desarquivamento(recolher custas) ou comparecer em cartório a fim de retirar a petição protocolizada em
06/03/2012) - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO OAB/SP
179209 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447 - ADV DAVID ANGELO DELFINO OAB/SP 71370
390.01.2002.002725-2/000000-000 - nº ordem 1611/2002 - Execução de Título Extrajudicial - ALAN NOGUEIRA DA CRUZ
X MAURO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA - (Obs: Dr. Antonio Alberto, devolver o processo em 24 horas) - ADV ANTONIO
ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS OAB/SP 113902 - ADV ANA PAULA JANTORNO OAB/SP 199777
390.01.2004.002529-0/000000-000 - nº ordem 331/2004 - Declaratória (em geral) - IRCE MARTINS SANCHES E OUTROS
X CHRISTINO MARTINS E OUTROS - Fls. 207 - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Requeiram as partes as
provas que entenderem necessárias, justificando-as, em cinco (05) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV MARIA FERNANDA
MARINI OAB/SP 145400 - ADV SILVIO ALESSANDRO COLARES DE MELO OAB/SP 202876 - ADV ANTONIO ALBERTO
CRISTOFOLO DE LEMOS OAB/SP 113902 - ADV MAXIMIANO CARVALHO OAB/SP 57377
390.01.2005.003264-1/000000-000 - nº ordem 1141/2005 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de
Domínio - Inadimplemento - J.MAHFUZ LTDA X MARIA SANTA DE SOUZA GONÇALVES - Fls. 106 - Vistos, 1. Homologo, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, conforme petições de fls. 95, 102/103 e 104,
celebrada nestes autos. 2. Defiro a assistência judiciária gratuita à requerida. Anote-se. Isento de custas. 3. Após, aguarde-se o
prazo de 60 dias convencionado para cumprimento espontâneo, findo o qual, não havendo notícias do descumprimento, tornem
conclusos para extinção da execução e arquivamento. P.R.I. e Certifique-se o trânsito em julgado. - ADV AILTON DA SILVA OAB/
SP 124364 - ADV DANIELA LUIZARIO DOSUALDO OAB/SP 163806 - ADV LUPERCIO DE ASSIS PEREIRA OAB/SP 108201
390.01.2005.003434-0/000000-000 - nº ordem 1197/2005 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - LUZIA
GOMES DA SILVA FERNANDES REP. P/ INVENTARIANTE EDUARDO GOMES DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA GRANADA - Fls. 473 - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Requeira a parte vencedora o que de direito,
em cinco (05) dias. Após, diga a executada e tornem conclusos. Int. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO PORTO MOREIRA OAB/SP
186030 - ADV TATIANA EINSWEILER DELPRETO OAB/SP 217786 - ADV TATIANA DA SILVA AREDE OAB/SP 226293 - ADV
PATRÍCIA FERREIRA ACCORSI OAB/SP 167019 - ADV ARIADNE ANGOTTI FERREIRA OAB/SP 159837 - ADV ANA CAROLINA
MARSON OAB/SP 205421
390.01.2006.003179-2/000000-000 - nº ordem 1121/2006 - Arrolamento Comum - JOANA MARIA AFONSO DOS SANTOS
E OUTROS X MARIA APARECIDA GOMES E OUTROS - (Obs: Dra. Flavia, devolver processo em 24 horas) - ADV ANTONIO
ALVES FRANCO OAB/SP 20226 - ADV VENINA SANTANA NOGUEIRA OAB/SP 207906 - ADV MIGUEL SANTIAGO PRATES
OAB/SP 240201
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º