TJSP 23/05/2012 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1189
2017
arquivem-se. P.R.I.C. - ADV CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ OAB/SP 194175
408.01.2012.003090-3/000000-000 - nº ordem 292/2012 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de
Parentesco - N. C. C. P. - Fls. 19/19vº - Vistos. Etc. De se salientar, inicialmente, que se o falecido possui bens e outros
herdeiros o inventário, possivelmente, tenha sido requerido no domicílio do autor da herança. Todavia, com a finalidade de
prevenir eventuais direitos, determino: I - Pesquisa através do sistema INFOJUD relativamente às declarações de bens dos
últimos anos; II - Expedição de oficio à Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT, solicitando informações sobre
eventual abertura de procedimento administrativo para recebimento do seguro; III - Pesquisa através do sistema BACENJUD-2
sobre eventuais contas bancárias e aplicações em nome do falecido; IV - Expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para
informar sobre a existência de eventual saldo de FGTS em nome do falecido; V - Expedição de oficio à empresa Transportadora
FAVASSA S/A, sediada na cidade de Concórdia / SC, solicitando informações sobre a existência de vínculo empregatício, o
nome dos dependentes do empregado falecido, bem como sobre a existência de seguro em grupo; VI - Pesquisa através do
sistema ARISP sobre a existência de bens imóveis em nome do “de cujus”; VII - Pesquisa através do sistema RENAJUD sobre
a existência de veículos em nome de Leandro Júnior Petri. Int . Cumpra-se. - ADV JOSE EDUARDO MIRANDOLA OAB/SP
247198
408.01.2012.003090-3/000000-000 - nº ordem 292/2012 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de
Parentesco - N. C. C. P. - Certifico e dou fé que, em cumprimento aos Provimentos nº 293/86, 308/86 e 331/87, foram solicitadas
as informações das declarações do imposto de renda do executado, tendo como resultado negativa. Certifico mais que pesquisei
no sistema RENAJUD e localizei dois veículos em nome do falecido. Certifico ainda que pesquisei no sistema ARISP em todos
os cartórios de registro do Estado, cujo resultado será juntado posteriormente, conforme relatório juntado em frente. - ADV
JOSE EDUARDO MIRANDOLA OAB/SP 247198
408.01.2012.003097-2/000000-000 - nº ordem 293/2012 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A X MARCIO ROBERTO DADONA ME E OUTROS - Fls. 2 - A. Citem-se, expedindo-se mandado de citação, penhora e
avaliação. Estimo desde logo, os honorários de Advogado em 10% sobre o débito. Na eventualidade de pagamento integral da
dívida, no prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Intime-se. - ADV ANTONIO CARLOS FARDIN
OAB/SP 103137 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV GUILHERME MORENO MAIA OAB/SP
208104
408.01.2012.003111-1/000000-000 - nº ordem 297/2012 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X LUZIA
PEREIRA DOS SANTOS CARLOS CONSTRUÇÕES ME E OUTROS - Fls. 2 - A. Citem-se, expedindo-se mandado de citação,
penhora e avaliação. Estimo desde logo, os honorários de Advogado em 10% sobre o débito. Na eventualidade de pagamento
integral da dívida, no prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Intime-se. - ADV NEIDE SALVATO
GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI OAB/SP 203963 - ADV THIAGO ANDRADE CESAR
OAB/SP 237705 - ADV FERNANDO CARVALHO BARBOZA OAB/SP 251028 - ADV CRISTIELLEN RODRIGUES ZEQUINI OAB/
SP 281251 - ADV DARIO WATARU ICHIBASSI OAB/SP 301595
408.01.2012.003111-1/000000-000 - nº ordem 297/2012 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
LUZIA PEREIRA DOS SANTOS CARLOS CONSTRUÇÕES ME E OUTROS - Fls. 45 - Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado
pelas partes, às fls. 41/44, para que produza os seus regulares efeitos de direito, nestes autos da Ação de Execução de
Título Extrajudicial, sob nº 297/2012, que BANCO BRADESCO S/A move contra LUZIA PEREIRA DOS SANTOS CARLOS
CONSTRUIÇÕES ME, LUZIA PEREIRA DOS SANTOS CARLOS. Aguarde-se o cumprimento do acordo, pelo prazo até o final
de 10 DE JANEIRO DE 2017. Após esse prazo, deverá o exequente postular pela extinção do feito ou caso contrário, deverá
requerer o que de direito. Int. CUMPRA-SE - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV MARLON TRAMONTINA
CRUZ URTOZINI OAB/SP 203963 - ADV THIAGO ANDRADE CESAR OAB/SP 237705 - ADV FERNANDO CARVALHO BARBOZA
OAB/SP 251028 - ADV CRISTIELLEN RODRIGUES ZEQUINI OAB/SP 281251 - ADV DARIO WATARU ICHIBASSI OAB/SP
301595
408.01.2012.003116-5/000000-000 - nº ordem 301/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - FRANCISCA
GARCIA X ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 38 - Esta ação já se encontra extinta, conforme sentença de fls. 25.
Assim, desentranhe-se a petição e documentos de fls. 28/37, entregando ao subscritor de fls. 29. Arquivem-se. Int. CUMPRASE - ADV MARCIA SOARES DE CARVALHO OAB/SP 266389 - ADV ANDRE MAURICIO DE QUEIROZ CONSTANTE OAB/SP
161588
408.01.2012.003271-8/000000-000 - nº ordem 316/2012 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - MARIA NONATO
FERREIRA X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Fls. 35 - “Manifeste-se a autora sobre
a carta de intimação da requerida devolvida à fl. 34 com a informação “DESCONHECIDO”. - ADV LEONEL LOURENÇO
CARRASCO OAB/SP 311217
408.01.2012.003272-0/000000-000 - nº ordem 317/2012 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - ZILDA GONÇALVES
DOS SANTOS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Fls. 44 - “Manifeste-se a autora sobre
a carta de citação devolvida à fl. 43 com a informação “DESCONHECIDO”.”. - ADV LEONEL LOURENÇO CARRASCO OAB/SP
311217
408.01.2012.003673-1/000000-000 - nº ordem 330/2012 - Cautelar Inominada - Liminar - A. H. L. X M. C. V. D. M. M.
E OUTROS - Fls. 111 - Vistos. Inicialmente determino que as fotos juntadas às fls. 109/110 sejam lacradas através de
envelopamento. Ademais, de se salientar que esses retratos são irrelevantes para eventualmente atingir os objetivos da defesa,
uma vez que a relação homoafetiva nunca foi negada pelo autor que, por sua vez é confesso (fls. 03, da inicial). Por outro lado
ficou evidente a existência de vídeos ou gravações. Dessa forma, concedo a medida liminar em regime de urgência a fim de que
os requeridos entreguem ao autor todas as cópias dos DVDs eventualmente existentes, sendo que a partir desta data, qualquer
exposição ou divulgação das fotografias expondo a intimidade entre requerente e requerido ensejará as ações civis e criminais
decorrentes. (RETIRAR PRECATÓRIAS) Manifeste-se o autor sobre as contestações e documentos juntados. Cumpra-se e
intimem-se. - ADV CLAUDIO ALVARENGA DA SILVA OAB/SP 286067 - ADV FABIO DIAS MARTINS OAB/SP 74731
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