TJSP 23/05/2012 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1189
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Guilherme Forte Brando em relação a Odair Brando; 2. O título executivo contém obrigação alimentar oriunda de paternidade;
3. Entretanto, na impugnação (fls. 68/72) veicula demonstrativo de que a relação de paternidade foi excluída por demanda
judicial (fls. 73/77); 4. Com efeito, fulminado de nulidade o título executivo considerando que o pressuposto da obrigação deixo
de existir; 5. Portanto, acolho o pedido do executado para declarar extinta a execução pela falta de título executivo válido; 6.
Autorizo o levantamento pelo executado do valor penhorado e transferido para conta judicial (fls.81/84); 7. Arbitro os honorários
do patrono da parte executada em 100% do valor do convênio DPE/OAB (fls. 20); 8. Transitada esta decisão em julgado,
expeça-se mandado de levantamento e certidão de honorários. Após, arquive-se o processo com as anotações necessárias;
P.R.I. - ADV ANDRE SPILARI BERNARDI OAB/SP 235474 - ADV LUIZ HENRIQUE MARTINS OAB/SP 233360
302.01.2010.002678-9/000001-000 - nº ordem 318/2010 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - ROBOREDO
ADVOGADOS ASSOCIADOS X RUI FERRAZ DE ALMEIDA PRADO MASSONI - Fls. 9 - *Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a
Petição de fls. 7/8 (acordo no valor de R$ 800,00). - ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774 - ADV ALDA
REGINA REVOREDO ROBOREDO OAB/SP 210716 - ADV FERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA JUNIOR OAB/SP 128183 ADV EDUARDO TOLEDO ARRUDA GALVÃO DE FRANÇA OAB/SP 165913
302.01.2010.002728-3/000000-000 - nº ordem 328/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - COOPERATIVA
DE CRÉDITO RURAL DE JAU E REGIÃO COCREJAU X FRANCISCO PAULO LUIZ BRANDÃO FILHO E OUTROS - Fls. 100
- Vistos... De início, observo que a existência de outra constrição judicial sobre o imóvel, não impede a realização de nova
penhora. Assim, determino a constrição judicial do imóvel objeto da matrícula nº 8.768, livro 2, do Cartório de Registro de
Imóveis de Dois Córregos, de propriedade do executado Francisco Paulo Luiz Brandão, que fica nomeado depositário. Lavre-se
o necessário termo, intimando-se os executados na pessoa de seu patrono. Int. (Termo de penhora supra lavrado em 21/05/2012,
conforme consta a fls. 101 do processo, ficando os executados intimados na pessoa de seu advogado, Dr. Michel Chybli Haddad
Neto). - ADV MARILUCI CRISTINA STEFANINI OAB/SP 137711 - ADV MICHEL CHYBLI HADDAD NETO OAB/SP 167106 - ADV
ALESSANDRA AYRES PEREIRA OAB/SP 194309
302.01.2010.003501-3/000000-000 - nº ordem 439/2010 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L. F. L.
D. O. X J. L. D. O. E OUTROS - Fls. 74 - *Manifeste-se o Patrono do(a) autor(a) sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.73
verso (DEIXOU DE INTIMAR Kelly A. da Silva, pois segundo informações de Simone, vizinha do local, quem reside ali é Divina e
não mais a autora). - ADV LUIZ HENRIQUE RAVAZIO OAB/SP 117859 - ADV JOAO CANDIDO FERREIRA OAB/SP 56275 - ADV
JORGE ROBERTO D’AMICO CARLONE OAB/SP 204306
302.01.2010.003937-9/000000-000 - nº ordem 487/2010 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO ITAÚ SA X JULIO
HENRIQUE MANECHINI - Fls. 141 - Vistos etc... Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls.133/135), para que produza
seus efeitos legais. Aguarde-se o seu cumprimento no arquivo. Int. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP
23134 - ADV MARIA ELISA PERRONE DOS REIS OAB/SP 178060 - ADV LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS OAB/SP 253676
- ADV MIRELE PAIVA OAB/SP 152915 - ADV ANDREIA DE CAMPOS DANSIERI OAB/SP 145925 - ADV JOAO CARLOS DE
ALMEIDA PRADO E PICCINO OAB/SP 139903 - ADV RENATA SCHOENWETTER FRIGO OAB/SP 250881
302.01.2010.008565-3/000000-000 - nº ordem 1085/2010 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DE LOURDES PEREIRA
CRUZ X GERALDO SIQUEIRA DA CRUZ - Fls. 69 - Vistos... Concedo á inventariante o benefício da gratuidade judiciária.
Anote a serventia. Após, apresente a inventariante as últimas declarações, dizendo sobre elas os interessados no prazo de 05
dias. Int. - ADV JULIO CESAR FIORINO VICENTE OAB/SP 132714 - ADV ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE OAB/SP
280373 - ADV SILVIO FERRACINI JUNIOR OAB/SP 109397
302.01.2010.008604-3/000000-000 - nº ordem 1096/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. C. X V. C. - Fls. 259 - V.
Diante do parecer favorável do dr. Promotor de Justiça, homologo o acordo celebrado pelas partes para quitação parcelada
da dívida alimentícia (fls.257/258). Em consequência, revogo a prisão do executado, decretada às fls.246/248. Expeça-se
contramandado de prisão, com urgência. Oficie-se como requerido (fls.258, item “d”). Após, a execução deverá ficar suspensa,
até o cumprimento integral da obrigação. Aguarde-se. Int. Jaú, d.s. - ADV ANDRE SPILARI BERNARDI OAB/SP 235474 - ADV
ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA OAB/SP 285997 - ADV ANDRE SPILARI BERNARDI OAB/SP 235474
302.01.2010.009796-1/000000-000 - nº ordem 1261/2010 - Monitória - Cheque - DANIEL BARALDI GONZALEZ X MARINA
APARECIDA PINTO DE ARRUDA - Fls. 51 - *Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.50 verso
(DEIXOU DE INTIMAR Marina A. P. de Arruda, pois segundo informações de vizinhos, o local era fabrica de calçados da ré e
agora esta estabelecido ali uma igreja evangélica). - ADV MARCOS JOSE THEBALDI OAB/SP 142737 - ADV JULIANA DA SILVA
MACACARI OAB/SP 281267 - ADV GABRIEL MARSON MONTOVANELLI OAB/SP 315012
302.01.2010.014424-6/000000-000 - nº ordem 1811/2010 - Procedimento Ordinário - APARECIDA RODRIGUES FERREIRA
X AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS - Fls. 93 - Autos com vista aos patronos das partes para cientificálos de que foi designado pelo dr. Juarez Carlos Baraúna, perito médico o dia 11.06.2012, às 14h30 para o exame pericial na
autora, a ser realizado em seu consultório, localizado na rua Major Prado, 825, centro, fone (14) 3622-1959, em Jaú/SP; tendo
sido expedido mandado de intimação à autora e carta à ré para comparecimento na data e horário designados. - ADV BRAZ
DANIEL ZEBER OAB/SP 27701 - ADV HELCIUS ARONI ZEBER OAB/SP 213211 - ADV NILTON RAMALHO JUNIOR OAB/SP
98045 - ADV VANDERLEI AVELINO DE OLIVEIRA OAB/SP 29518
302.01.2010.017903-5/000000-000 - nº ordem 2107/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - MASSEY
FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA X SANTA ROSA TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRICOLA LTDA
EPP - Fls. 84 - Vistos etc... Defiro o requerimento de conversão desta ação de busca e apreensão negativa em execução.
Efetuem-se as necessárias anotações e retifiquem-se a autuação e registros necessários. Cite-se a executada para efetuar o
pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação. Fixo os honorários advocatícios em 15% do valor
do débito atualizado, que será reduzido pela metade em caso de quitação integral. Expeça-se mandado, com as advertências
legais (arts. 736, 738 e 745-A, do CPC). Int. (mandado já expedido, aguarda cópia de fls.79/83(conversão) e depósito diligência
do Oficial de Justiça R$27,09-M.Tietê(p/citação) e R$ 27,09-p/penhora). - ADV MAGDA APARECIDA PIEDADE OAB/SP 92976
- ADV MILTON SAAD OAB/SP 16311 - ADV GILBERTO SAAD OAB/SP 24956 - ADV JOÃO MARCELO GUERRA SAAD OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º