TJSP 24/05/2012 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1190
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236.01.2011.002158-4/000000-000 - nº ordem 472/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - K. F. A. R. X P. R. D. S.
- VISTOS Considerando as manifestações existentes nos autos e não havendo custas em aberto, julgo extinta a presente
execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil e, em conseqüência determino o arquivamento dos
autos.Fixo os honorários no máximo da tabela. Certifique-se nos termos do convênio PGE/OAB. P.R.I. Ib. d.s. - ADV LINDSAY
SALLETE CUSTODIO FACCINE OAB/SP 220668 - ADV RICARDO TOFI JACOB OAB/SP 100944 - ADV LINDSAY SALLETE
CUSTODIO FACCINE OAB/SP 220668
236.01.2011.002184-4/000000-000 - nº ordem 476/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
ISABEL CRISTINA SERAFIM COSTA - Manifeste-se o autor sobre o detalhamento de bloqueio de valores (negativo) de fls.
63/64 e fique ciente que as Declarações de Imposto de Renda estão arquivadas em pasta própria (Livro nº 13, fls.143/167). ADV LUZIA APARECIDA JOSE OAB/SP 67269
236.01.2011.002265-4/000000-000 - nº ordem 507/2011 - Interdição - Capacidade - A. E. D. F. X P. A. D. F. - VISTOS. A.E.d.F.,
qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Interdição de sua filha, P.A.d.F., alegando, em resumo, que a requerida se
encontra totalmente incapacitada para os atos da vida civil, em virtude de problemas de ordem neurológica. A requerente foi
nomeada curadora provisória do interditando (fls.23). A interditanda foi citada, e interrogada (fls. 29) e deixou de oferecer
contestação. O Ministério Público apresentou quesitos (fls. 41). E a autora nas fls. 39. Realizou-se exame pericial (fls. 51/52). O
Ministério Público opinou pela procedência da ação (fls. 58). É o relatório. DECIDO. A ação deve é procedente, prescindindo da
produção de outras provas. O exame pericial realizado confirmou que a requerida se encontra física e mentalmente incapacitada
para os atos da vida civil, em razão de doença mental grave. Conforme laudo pericial acostados aos autos, o Sr. Perito concluiu
que a requerida é portadora de Oligofrenia Moderada (F 71 CID 10). A interdição da requerida justifica-se ainda pelo fato de
que, em outro processo, foi concedido alvará judicial para a realização de esterilização cirúrgica como método de contraceptivo
(laqueadura), pois já haviam ocorridos três (03) abortos, sendo então necessária a realização daquela cirurgia para evitar
o risco de morte em caso de eventual gravidez (Proc. n°475/2011- Apenso). O Ministério Público reconhecendo também a
presença da incapacidade da interditanda, manifestou-se pelo acolhimento do pedido narrado na inicial (fls. 58). Assim sendo,
preenchendo os requisitos legais é de rigor a procedência da ação. Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE a presente ação, DECRETANTO a interdição de P.A.d.F. para os atos da vida civil e NOMEANDO sua
curadora A.E.d.F., com fundamento nos artigos 269, inciso I, e 1.183, § único, do Código de Processo Civil. Não há necessidade
de instituição de hipoteca legal, uma vez que não existem notícias de bens em nome da interditanda. Expeça-se termo de
compromisso da curadora e mandado ao Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais. P.R.I.C. - ADV SERGIO JOSE ARAUJO
DE SOUZA OAB/SP 137387
236.01.2011.007288-7/000000-000 - nº ordem 657/2011 - Procedimento Ordinário - TERESINHA LEPERA PINTO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( INSS) - Manifeste-se, em 10 dias, sobre a contestação/ documentos (art. 326 ou
327 do CPC). - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA OAB/SP 140741
236.01.2011.003357-6/000000-000 - nº ordem 742/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - AES TIETÊ S.A. X LAURO ROBERTO BOY E OUTROS - Fls. 116 - Vistos Inclua-se a requerida Cristina Marra Mioto
Boy no pólo passivo da ação. Diga o autor sobre a contestação. Int.Ib.d.s. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP
131351 - ADV NUNCIO GERALDO ALCAUZA FILHO OAB/SP 102746
236.01.2011.003394-2/000000-000 - nº ordem 761/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - AES TIETÊ S.A. X DORALICE ZECHI E OUTROS - Fls. 143 - Vistos Defiro aos requeridos os benefícios da assistência
judiciária. Inclua-se Rosa de Lourdes Villas no pólo passivo. Diga o autor sobre a contestação. Int.Ib.d.s. - ADV BRUNO
HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV RICARDO MINZON POLONIO OAB/SP 228759
236.01.2011.004304-5/000000-000 - nº ordem 1011/2011 - Monitória - BENEDITO ROBERTO ROQUE X OCEAN
DISTRIBUIDORA LTDA - Manifeste-se o autor sobre a devolução da carta de citação (motivo: “desconhecido”). - ADV MARIO
PAULO DA COSTA OAB/SP 133970
236.01.2011.004857-4/000000-000 - nº ordem 1096/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AES TIETÊ S.A.
X PREDOLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - Fls. 158 - Vistos. Informe o autor, no prazo de 10 dias, se
tem interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331, CPC.Int.Ibi.d.s. - ADV BRUNO HENRIQUE
GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV EUGENIO CARPIGIANI NETO OAB/SP 59709 - ADV VERIDIANA CARPIGIANI OAB/SP
209408
236.01.2011.004640-2/000000-000 - nº ordem 1102/2011 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - MINI MERCADO
SANTOS TABATINGA LTDA X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Fls. 62/115: Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre
a contestação/ documentos (art. 326 ou 327 do CPC). Recolha, o requerido, a taxa de substabelecimento. - ADV EVERALDO
JOSE RIBEIRO OAB/SP 136674 - ADV ARNALDO SEBASTIAO MORETTO OAB/SP 50740 - ADV ALFREDO ZUCCA NETO
OAB/SP 154694 - ADV EVERALDO JOSE RIBEIRO OAB/SP 136674 - ADV ARNALDO SEBASTIAO MORETTO OAB/SP 50740
236.01.2011.005356-4/000000-000 - nº ordem 1193/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AES TIETÊ
S.A. X ALCIDES DOS SANTOS MOREIRA - Fls. 198 - Vistos. Informem as partes, no prazo de 10 dias, se tem interesse na
realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 31, CPCP. Int.Ibi.d.s. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/
SP 131351 - ADV MARCELO ALTA DE GODOI OAB/SP 214355
236.01.2011.005699-0/000000-000 - nº ordem 1328/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA DE
SEGURO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR DOEN - INÊS DE FÁTIMA ALVES X UNIBANCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
- Fls. 76 - Vistos. Especifiquem provas, sob pena de preclusão, justificando-as. Int.Ibi.d..s - ADV CARLOS AUGUSTO BIELLA
OAB/SP 124496 - ADV HELEN CARLA SEVERINO OAB/SP 221646 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º