TJSP 24/05/2012 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1190
1708
para intimação da penhora, como requerido.Int.G.d.s. - ADV FLÁVIO RAFAEL MARTINS OAB/SP 209085 - ADV REGIANE
ANDRADE MUNHOZ MARQUES OAB/SP 198559 - ADV ADRIANO MUNHOZ MARQUES OAB/SP 198347
219.01.2007.003040-1/000000-000 - nº ordem 13/2008 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA X GUARAREMA FUTEBOL CLUBE - Vistos, Expeça-se ofício requisitório de
pequeno valor. Int. - ADV FLÁVIO RAFAEL MARTINS OAB/SP 209085 - ADV EUCLYDES MARCONDES OAB/SP 16917
219.01.2008.001511-3/000000-000 - nº ordem 194/2008 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARAREMA X ROGERIO T DE MOURA GUARAREMA - ME E OUTROS - Fls. 100 - Vistos, Procedi nesta
data, à consulta dos endereços dos executados via BACEN, conforme segue. Aguarde-se em cartório, por dez dias, tornando-os
conclusos. Expeçam-se os ofícios de praxe como requerido. Esclareça a exeqüente se deseja o bloqueio do veículo mencionado.
Int. - ADV FLÁVIO RAFAEL MARTINS OAB/SP 209085 - ADV FERNANDA MARIA SANTOS DE SOUZA OAB/SP 210632
219.01.2008.002218-4/000000-000 - nº ordem 392/2008 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FOSMIX FOSFATOS E MISTURAS ALIMENTÍCIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EX
- OFFICIO: “Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo requerido”. - ADV ELISABETE NUNES GUARDADO OAB/SP 105818
- ADV JACYR CONRADO GERARDINI JUNIOR OAB/SP 166290
219.01.2008.002228-8/000000-000 - nº ordem 402/2008 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS - Vistos,Remetam-se os autos
ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV ELISABETE NUNES GUARDADO OAB/SP 105818 - ADV
ROMULO BARCELOS DOS SANTOS OAB/RJ 125101 - ADV ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS OAB/RJ 137560
219.01.2008.002882-0/000000-000 - nº ordem 600/2008 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARAREMA X POSTO DE SERVIÇOS RODOVAL LTDA E OUTROS - fls. 57 “ Certifico e dou fé que em
cumprimento a Portaria nº 02/07, deste Juízo, expedi ofício em reiteração para a Receita Federal” - ADV FLÁVIO RAFAEL
MARTINS OAB/SP 209085 - ADV REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES OAB/SP 198559 - ADV ADRIANO MUNHOZ
MARQUES OAB/SP 198347
219.01.2008.003037-5/000000-000 - nº ordem 687/2008 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARAREMA X SIMBRATEC EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA S/C LTDA - Fls. 135 - Vistos. Expeça-se
o necessário para intimação da penhora realizada. Int. - ADV FLÁVIO RAFAEL MARTINS OAB/SP 209085 - ADV GEFISON
FERREIRA DAMASCENO OAB/SP 211091
219.01.2008.003037-5/000000-000 - nº ordem 687/2008 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARAREMA X SIMBRATEC EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA S/C LTDA - Fls. 126/128 - Sentença nº 555/2012
registrada em 09/03/2012 no livro nº 136 às Fls. 109/111: Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, REJEITO a exceção
de pré-executividade apresentada por SIMBRATEC COMÉRCIO DE ANDAIMES LTDA. - ADV FLÁVIO RAFAEL MARTINS OAB/
SP 209085 - ADV GEFISON FERREIRA DAMASCENO OAB/SP 211091
219.01.2009.001595-1/000000-000 - nº ordem 367/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA X HELIODORIO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS - Vistos. Fls. 134/136:
Primeiramente recolha o peticionário a taxa de procuração . Int. - ADV FERNANDA CAVALCANTI SOUZA RAMOS FIORDA OAB/
SP 226563 - ADV REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES OAB/SP 198559 - ADV ADRIANO MUNHOZ MARQUES OAB/SP
198347 - ADV CAROLINA BALIEIRO ROSSI OAB/SP 242750 - ADV EDUARDO BORGES BARROS OAB/SP 258687
219.01.2010.001221-0/000000-000 - nº ordem 58/2010 - (apensado ao processo 219.01.2006.000204-2/000000-000 - nº
ordem 44/2006) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FOSMIX FOSFATOS E
MISTURAS ALIMENTÍCIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 70 - Vistos.
Cumpra-se a sentença de fls. 52/57. Int. - ADV JACYR CONRADO GERARDINI JUNIOR OAB/SP 166290
219.01.2010.002268-9/000000-000 - nº ordem 204/2010 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano FAZENDA MUNICIPAL DE GUARAREMA X HELIODORIO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS - Vistos. Expeça-se mandado
para localização de bens passíveis de penhora, como requerido pela exequente.Int. - ADV FERNANDA CAVALCANTI SOUZA
RAMOS FIORDA OAB/SP 226563 - ADV REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES OAB/SP 198559 - ADV ADRIANO MUNHOZ
MARQUES OAB/SP 198347
219.01.2011.000563-6/000000-000 - nº ordem 752/2011 - (apensado ao processo 219.01.2001.002017-5/000000-000 - nº
ordem 2531/2001) - Embargos à Execução Fiscal - HELIODORIO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE GUARAREMA - Vistos. Ciência aos embargantes dos documentos juntados pela embargada.Após, conclusos
para sentença.Int. - ADV REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES OAB/SP 198559 - ADV ADRIANO MUNHOZ MARQUES
OAB/SP 198347
219.01.2012.000134-8/000000-000 - nº ordem 9/2012 - Execução Fiscal - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL CRESS DA 9ª REGIÃO X JUÇARA DELGADO MONTEIRO - Fls. 27 - Vistos. Reconheço a incompetência absoluta deste Juízo
para apreciar o presente feito. Desde 13.05.2011, encontra-se instalada nesta comarca a Primeira Vara da Justiça Federal da 33ª
Subseção Judiciária (criada pela Lei n° 12.011/2009 e localizada pela Resolução n° 102/2010, com as alterações da Resolução
n° 113/2010, ambas do Conselho da Justiça Federal), sendo certo que sua jurisdição abrange o município de Guararema,
nos termos do artigo 2° do Provimento n° 330, de 10 de maio de 2011. Desta forma, tratando-se de competência absoluta,
declino da competência para processar esta causa e determino a sua remessa a Primeira Vara da Justiça Federal da 33ª
Subseção Judiciária, com as nossas homenagens. Int. e cumpra-se - ADV APARECIDO INACIO OAB/SP 97365 - ADV MOACIR
APARECIDO MATHEUS PEREIRA OAB/SP 116800
Centimetragem justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º