TJSP 25/05/2012 - Pág. 1406 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1191
1406
à execução deverá ser o cobrado na execução fiscal, com o respectivo recolhimento das custas complementares, pelo que
concedo o prazo improrrogável de 24(vinte e quatro) horas para emenda da petição incicial, sob pena de indeferimento (fls.
42v). - ADV WILSON ROBERTO FLORIO OAB/SP 188280
348.01.2012.000479-3/000000-000 - nº ordem 6/2012 - (apensado ao processo 348.01.2011.009764-0/000000-000 - nº ordem
737/2011) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - POLIRUBBER INDUSTRIA E COMERCIO
DE BORRACHAS LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 55 - Vistos. Considerando o supra certificado, recebo
o petitório de fls. 53 como emenda à petição inicial, devendo a serventia providenciar as devidas anotações e retificações de
praxe quanto ao valor correto dado à causa. No mais, recebo os embargos para discussão no efeito suspensivo. Anote-se nos
autos da Execução Fiscal e no sistema SIDAP. Com isto, dê-se vista à Embargada, para impugnar no prazo legal. P. Int. - ADV
FABIO ROBERTO HAGE TONETTI OAB/SP 261005 - ADV MICHELLE HAGE TONETTI OAB/SP 287613
348.01.2012.004645-2/000000-000 - nº ordem 1560/2012 - (apensado ao processo 348.01.2011.006956-5/000000-000 - nº
ordem 510/2011) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - BRASGRAMP INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA EPP X FAZENDA ESTADUAL - Fls. 73 - Vistos. Autos nº 1560/12 (ap. ao 510/11) Vistos. BRASGRAMP INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA EPP opôs estes embargos à execução em face da Fazenda Estadual. Analizando os autos da execução
fiscal, a penhora foi efetivada na data de 13/02/2012. Pela contagem do prazo (30 dias) a data limite seria dia 14/03/2012,
e o embargante protocolou este processo incidental na data de 16/03/2012, portanto, fora do prazo estabelecido legalmente
estabelecido. Com essas ponderações, liminarmente, REJEITO estes Embargos à Execução pois, conforme se lê acima e se
vê nos autos da execução fiscal, a intempestividade destes embargos é patente e mais nada precisa ser dito. Posto isso, e com
fundamento no artigo 739, inciso I do Código de Processo Civil, EXTINGUO estes embargos pois extemporâneos. Deixo de
condenar o embargante em custas, despesas e honorários advocatícios, pois não se instalou o litígio. Prossiga-se nos autos
da execução fiscal, certificando o desfecho destes autos. P.R.I. Mauá, d.s. Rodrigo Soares Juiz(a) de Direito - ADV CRISTIANO
PINHEIRO GROSSO OAB/SP 214784
Centimetragem justiça
MIGUELÓPOLIS
Cível
1ª Vara
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIGUELÓPOLIS
Fórum de Miguelópolis - Comarca de Miguelópolis
JUIZ: JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
352.01.1994.000041-3/000000-000 - nº ordem 73/1994 - Procedimento Sumário - AURA PEIXOTO DA ROCHA E OUTROS X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 227 - comunicado do cartório: Deferido o prazo de 30 dias solicitado
pelo autor, às fls. 224. Int. - ADV DIONISIO FERREIRA GOMES OAB/SP 104829 - ADV EDVALDO BOTELHO MUNIZ OAB/SP
81886
352.01.2000.000521-9/000000-000 - nº ordem 920/2000 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - EDNA MARIA
FERNANDES LUCAS X MAURILIO PEDROSA DE PAULA - Fls. 157 - comunicado do cartório: Manifeste-se o requerente em
termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV EDSON PACHECO DE CARVALHO OAB/SP 164690 - ADV JEAN GUSTAVO
MOISÉS OAB/SP 186557
352.01.2000.000978-4/000000-000 - nº ordem 111/2000 - Procedimento Ordinário - SINOMAR JOSE DA SILVA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 144 - Vistos. Dê-se ciência ao autor do depósito de fls. 142. Comprovada
a intimação nos autos, expeça-se alvará com as cautelas legais. Depósito de fls. 143: Expeça-se alvará, pois, trata-se de
honorários advocatícios. Int. Mig., d.s. - ADV ANTONIO CARLOS BUENO OAB/SP 49923 - ADV CLAUDIO RENE D’AFFLITTO
OAB/SP 95154
352.01.2000.002009-3/000001-000 - nº ordem 414/2000 - Depósito - Cumprimento de sentença - ZENO STUCKUS
SOBRINHO X RAZERA AGRÍCOLA LTDA - Fls. 222 - comunicado do cartório: Fls. 222. Manifeste-se o exequente acerca da
penhora on line onde foi localizado os seguintes veículos: a) 1 Fiat/Fiorino Working - ano fabricação ano modelo 1996- placa
BXO4450 SP-proprietário 52.693.827/0001-21 - restrições existentes SIM; b) 1 VM/Saveiro 1.6-ano fabricação Ano modelo
2005-placa DNZ1104 SP-proprietário Razera Agrícola Ltda - restrições existentes SIM; c) VW/8.150 - ano fabricação ano modelo
2000 - placa CZ5047 SP - proprietário Razera Agrícola Ltda - restrições existentes SIM; d) 1SR/Randon SR CA - ano fabricação
ano modelo 1998- placa BTT7070 SP - proprietário Razera Agrícola Ltda - restrições existentes SIM; e) 1Volvo/NL 10 340 4x2ano fabricação ano Modelo 1993 - placa BWE4888 SP - proprietário Razera Agrícola Ltda - restrições existentes SIM. (Todos os
veículos com restrições). Int. - ADV ZENON STUCKUS SOBRINHO OAB/SP 60023 - ADV MARCIO ANTONIO SCALON BUCK
OAB/SP 102722
352.01.2001.001358-3/000000-000 - nº ordem 816/2001 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção REINALDO AUGUSTO MOREIRA X COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO-SABESP - Fls. 194
- comunicado do cartório: Manifeste-se o autor acerca da guia de depósito judicial, lançada às fls. 193, no valor de R$ 1.000,00.
Int. - ADV ANTONIO AMIN JORGE OAB/SP 32309 - ADV MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/SP 108505
352.01.2001.001432-4/000000-000 - nº ordem 867/2001 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - VALTEMIR TIAGO FIUMARO E OUTROS X ESPOLIO DE ANTONIO SEBASTIAO FIUMARI - Fls. 523 - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º