TJSP 25/05/2012 - Pág. 2804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1191
2804
COSTA - OAB/SP nº.:104602;
Processo nº.: 470.01.2012.000204-4/000000-000 - Controle nº.: 000071/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE
LOURENÇO DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - Os autos encontram-se com vista à Defesa para apresentação dos memoriais em cinco
dias. - Advogados: JOSE CARLOS DE BARROS - OAB/SP nº.:47039; JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA - OAB/SP
nº.:73175;
PORTO FELIZ
Cível
1ª Vara
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz
JUIZ: JORGE PANSERINI
471.01.2003.004710-4/000000-000 - nº ordem 885/2003 - Procedimento Ordinário - MASSA FALIDA DE NEOBOR
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X RH BANK EMPRESARIAL LTDA E OUTROS - Repulicação do desp fls. 359 em razão de
não ter constado o valor do memorial do débito (Valor Cálculo R$ 2.063,46) - Fls. 359 - Autos nº 885/2003 Nos termos do artigo
475-J, do CPC, intime-se SPG RECURSOS HUMANOS LTDA, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, no
prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, de acordo com demonstrativo de fls. 358, sob pena de aplicação de multa de
10% e a conseqüente penhora em bens para a garantia da execução. Int. - ADV ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO OAB/SP
62576 - ADV RUI FERNANDO ALMEIDA DIAS DOS SANTOS OAB/SP 58818 - ADV EUGENIO MOTTA NETO OAB/SP 84609
- ADV ANESIO APARECIDO LIMA OAB/SP 97610 - ADV ADRIANO EDUARDO SILVA OAB/SP 109033 - ADV REGINA CÉLIA
CAVALLARO OAB/SP 207710
471.01.2009.004090-0/000000-000 - nº ordem 883/2009 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - EDSON
LUIS RAMOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 194 - Vistos etc. Ante a manifestação favorável do
R. do Ministério Público, DEFIRO o levantamento do depósito judicial de fls. 117 em favor do autor. Prestação de contas em 30
dias, nos autos de interdição. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Int. - ADV MARIA INES MACHADO SIMOES OAB/SP
102123 - ADV LEILA ABRAO ATIQUE OAB/SP 111629 - ADV MARIA INES MACHADO SIMOES OAB/SP 102123
471.01.2011.001899-1/000000-000 - nº ordem 492/2011 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - CELINA RAMOS DUARTE CHIMENEZ X BANCO PANAMERICANO S.A. - Fls. 109 - Nos termos do artigo 475-J,
do CPC, intime-se o réu, na pessoa de seu advogado constituído nos autos para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento
do débito, de acordo com demonstrativo de fls. 108 (sem a multa), sob pena de aplicação de multa de 10% e a consequente
penhora em bens para a garantia da execução. Nesse sentido, é o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “verbis”:
“PROCESSUAL CIVIL. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO
DA SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A contagem do
prazo para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil somente se inicia após a intimação da parte, na pessoa de seu
advogado, para cumprimento da sentença. 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de Multa” (AgRg no
REsp nº 1.186.743/RS - 4ª Turma - Rel. Min. Luis Felipe Salomão - J. 07.04.2011 - Dje 12.04.2011, v.u.) Int. - Valor cálculo R$
8.362,27 - ADV ANDRÉIA RAMOS OAB/SP 212889 - ADV MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN OAB/SP 208673 - ADV NEI
CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
471.01.2011.001899-1/000000-000 - nº ordem 492/2011 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - CELINA RAMOS DUARTE CHIMENEZ X BANCO PANAMERICANO S.A. - Repulicação do desp fls. 109 em
razão de não ter constado o valor do memorial do débito - ADV ANDRÉIA RAMOS OAB/SP 212889 - ADV MANOEL HENRIQUE
GIMENEZ ROLDAN OAB/SP 208673 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP
113887
471.01.2011.003019-7/000000-000 - nº ordem 776/2011 - Procedimento Ordinário - Recondução - SIMONE DE FATIMA
ALVES PEIXOTO TEIXEIRA X MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Ciência designação exame IMESC dia 27.06.12, as 15:00 horas
- ADV WATSON ROBERTO FERREIRA OAB/SP 89287 - ADV KILDARE MARQUES MANSUR OAB/SP 154144 - ADV EVANDRO
SOARES DA SILVA OAB/SP 157311
471.01.2011.003968-3/000000-000 - nº ordem 984/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. V. F. X J. D. O. F. - Fls.
43 - À vista dos recibos apresentados, suspendo a prisão do executado. Expeça-se contramandado de prisão. Manifeste-se a
exequente. Int. - ADV PAULO FRANCHI NETTO OAB/SP 215270 - ADV GERALDO SOTILO DE CAMARGO OAB/SP 148498 ADV PAULO FRANCHI NETTO OAB/SP 215270
471.01.2011.004009-9/000000-000 - nº ordem 993/2011 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - REINALDO VEIGA E OUTROS X G FERRARI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.C LTDA - Fls. 48 Arquivem-se os autos. Int. - ADV ACYR GOMES DE OLIVEIRA OAB/SP 58507 - ADV FLÁVIO CANCHERINI OAB/SP 164452
471.01.2012.000782-7/000000-000 - nº ordem 191/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - DANIEL
PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestar-se ante contestação juntada - ADV KILDARE
MARQUES MANSUR OAB/SP 154144 - ADV WAGNER ALEXANDRE CORRÊA OAB/SP 154945
471.01.2012.001246-6/000000-000 - nº ordem 284/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA APARECIDA MIRANDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º