TJSP 30/05/2012 - Pág. 127 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1194
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0107102-67.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 564.01.2012.021054-8/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Álcool
Moreno Ltda.; Advogado: Rafael Bacchiega Brocca (OAB: 279652/SP); Agravado: Delegado Regional Tributário da Drt12/abcd;
0107095-75.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
0024453-95.2003.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo; Advogada: Claudia Bocardi Allegretti (OAB: 108917/SP) (Procurador); Agravado: Alj Comércio de Produtos Gerais Ltda.;
Advogado: Marcos Seiiti Abe (OAB: 110750/SP); Advogado: Jose Paulo de Castro Emsenhuber (OAB: 72400/SP);
0107097-45.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
00161178720128260053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Santander Leasing
S/A Arrendamento Mercantil; Advogada: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP); Advogado: Silvio Osmar Martins Junior
(OAB: 253479/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
0107101-82.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento IV; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 89.555.398-8; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Maxifour
Produtos Alimentícios Ltda; Advogado: Oswaldo Bighetti Neto (OAB: 119906/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador);
0107119-06.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0017672-91.2002.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Agravado: Thais Nunes da Silva (Herdeiro) e outro; Advogado: Carlos Cornetti (OAB: 11010/SP); Advogado: Guilherme Augusto
Cassiano Cornetti (OAB: 175788/SP);
0107127-80.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0015853-70.2012.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Greluk e Menezes Transportes Rodoviarios Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Agravado:
Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal;
0107130-35.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação : Desapropriação;
Nº origem: 606.01.2011.015493-2/000000-000; Assunto: Desapropriação Indireta; Agravante: Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos - Cptm; Advogada: Julia Stelczyk (OAB: 256975/SP); Advogada: Rosangela Penha F da Silva E Velha (OAB:
89246/SP); Agravado: Antonio Jose da Costa Esteves; Advogado: André Alberto dos Santos (OAB: 153946/SP);
0107131-20.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0015852-85.2012.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Shimtek Industria e Comercio de Resinas Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Agravado:
Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
0107137-27.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0008795-94.2004.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Regina Micelli Lupinacci dos Santos (OAB: 246319/
SP) (Procurador); Agravado: Ana Maria Sanches; Advogado: Felipe Augusto Nunes Rolim (OAB: 172790/SP); Advogado: Rodrigo
Cazoni Escanhoela (OAB: 217403/SP);
0107140-79.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0412103-49.1999.8.26.0053; Assunto: Municipais; Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Beatriz Gaiotto
Alves (OAB: 312475/SP) (Procurador); Agravado: Ampliservice Indústria e Comércio de Sistemas Eletrônicos Ltda; Advogado:
Glauco Montebello Silveira (OAB: 206344/SP);
0107167-62.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 562.01.2012.015902-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Tecondi -Terminal para Conteineres da Margem Direita S/A; Advogado: Luis Fernando Giacon Lessa Alvers (OAB: 234573/SP);
Advogado: Ricardo Cristiano Buoso (OAB: 298169/SP); Agravado: Diretor do Departamento de Administração Tributaria da
Prefeitura Municipal de Santos;
0107178-91.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
562.01.2011.041356-9/000000-000; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Didiane Vally Figueiredo Chinalli Bahov
(Justiça Gratuita); Advogado: Anderson de Souza (OAB: 132494/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
0107184-98.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0016494-58.2012.8.26.0053; Assunto: Custeio de Assistência Médica; Agravante: Clezio da Silva e outros; Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP); Agravado:
Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo;
0107203-07.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento;
Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Nº origem:
583.00.2011.220100-8/000000-000; Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer; Agravante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
de São Paulo S/A; Advogado: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP); Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB:
131896/SP); Agravado: Autopista Régis Bittencourt S A; Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP);
0107208-29.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação : Desapropriação;
Nº origem: 361.01.2000.002001-0/000000-000; Assunto: Desapropriação; Agravante: Departamento de Águas e Energia Elétrica
- Daee; Advogado: Jose Nuzzi Neto (OAB: 41452/SP); Agravado: Granjas Tok Ltda; Advogado: William Damianovich (OAB:
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