TJSP 01/06/2012 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1196
1212
ROBERTO DOS SANTOS FILHO - Fls.: 0 - 1- Contate a serventia acerca do patrocínio da causa por parte do advogado
que interpôs pedido de liberdade provisória (autos em apenso).2- Caso negativo, solicite-se à Subsecção da OAB/SP local a
indicação de advogado para defesa do réu, ficando desde já nomeado o profissional indicado, devendo este ser intimado para
responder à acusação no prazo legal.A todo tempo, porém, poderá o acusado constituir advogado que substitua o defensor
dativo. (Apresentar a defesa do réu) - Advogados: LUIZ DE FREITAS - OAB/SP nº.:93876;
Processo nº.: 338.01.2012.001663-0/000000-000 - Controle nº.: 000219/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CAIO
FERNANDO NOVAES - Fls.: 0 - Fls. 97/98: Anote-se. Defiro vista dos autos fora de cartório, para apresentação de defesa
prévia, no prazo legal. - Advogados: ROBERTO CONEGUNDES PEREIRA - OAB/SP nº.:56728;
Setor de Execuções Fiscais
Cartório do Setor de Execuções Fiscais
Fórum de Mairiporã - Comarca de Mairiporã
JUIZ: CARLA ZOÉGA ANDREATTA COELHO
338.01.1997.004377-4/000000-000 - nº ordem 600/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA X EDMUNDO SANSONE - ESPOLIO E OUTROS - Fls. 125 - MANIFESTE-SE O
EXECUTADO: A Exequente requer a suspensão do feito por 08 meses. - ADV DALMO TOMAZ PEREIRA OAB/SP 83166 - ADV
DANNYEL SPRINGER MOLLIET OAB/SP 147509
338.01.1998.003890-8/000000-000 - nº ordem 739/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA X QUIMICA NORMA COMERCIAL LTDA E OUTROS - Fls. 84 - Defiro pelo prazo
requerido. Após, diga o (a) credor (a). (04 meses). FLS. 89: MANIFESTE-SE O EXECUTADO: A Exequente requer SUSPENSÃO
DO PROCESSO , COM FUNDAMENTO NO ART. 40, E PARÁGRAFOS DA LEI 6830/1980. - ADV NIVALDO BUENO DA SILVA
OAB/SP 70307 - ADV MIGUEL NAGIB MOUSSA OAB/SP 75802
338.01.1999.005528-0/000000-000 - nº ordem 1564/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA NACIONAL X NILUMA
ELETRONICA LTDA E OUTROS - Fls. 101/106 - Manifeste-se o executado: A Exequente requer seja indeferida a Exceção de
Pré-Executividade. - ADV THENARD PEREIRA DE FIGUEIREDO OAB/SP 34648
338.01.2000.005539-5/000000-000 - nº ordem 2022/2011 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA X AMERICO SALAZAR PINTO FENER E OUTROS - Fls. 91 - Pedido de prazo: defiro.
Anote-se. Ao cabo, diga. (12 meses). - ADV DILMA REGINA GOMES HYPOLITO OAB/SP 98425 - ADV ARTEMIA PEREIRA DA
SILVA OAB/SP 108624 - ADV MARTHA ELZA SILVA DO PRADO OAB/SP 221872
338.01.2001.005479-3/000000-000 - nº ordem 2905/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CRISMEG IND COM PROD ELETRICOS LTDA E OUTROS - Fls. 107 - MANIFESTESE O EXECUTADO: A Exequente requer a EXTINÇÃO DO FEITO, com fundamento no art. 794, inc. II do CPC. - ADV ERALDO
AMERUSO OTTONI OAB/SP 152661 - ADV NEWTON XAVIER OAB/SP 47303
338.01.2001.005479-3/000000-000 - nº ordem 2905/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CRISMEG IND COM PROD ELETRICOS LTDA E OUTROS - Fls. 107 - MANIFESTESE O EXECUTADO: A Exequente requer a EXTINÇÃO DO FEITO. - ADV ERALDO AMERUSO OTTONI OAB/SP 152661 - ADV
NEWTON XAVIER OAB/SP 47303
338.01.2005.002045-0/000000-000 - nº ordem 8131/2011 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL CRESS 9ª REGIÃO X MARIA TERESA DOMINGUES VALENTE - Fls. 78 1.Fls.76/77: Anote-se.2. Publique a Serventia o despacho de fls. 74.3. Int. Fls. 74: 1. Esclareça o Exequente o pedido de fls.
71/73, por se tratar de pessoa estranha aos autos. 2. Int. - ADV JULIANO DE ARAUJO MARRA OAB/SP 173211 - ADV FABIO
SPRINGMANN BECHARA OAB/SP 228034 - ADV DALILA WAGNER OAB/SP 280203
338.01.2007.500945-2/000000-000 - nº ordem 12532/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA X ZILMAR DE QUEIROS BESSA - Fls. 46 - Esclareça, pois, a Exequente o pedido.
Int. - ADV ANA MARIA DA GRACA CAMPOS OAB/SP 103036 - ADV CARDEQUE CORREA DE SOUZA OAB/SP 86118
338.01.2007.501154-2/000000-000 - nº ordem 12610/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA X MARIO CAJUEIRO SANTOS - Fls. 61 - Defiro pelo prazo de 1(um) ano. Decorrido
o prazo, diga o (a) credor (a). - ADV DALMO TOMAZ PEREIRA OAB/SP 83166 - ADV JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO
OAB/SP 242357
338.01.2008.002606-0/000000-000 - nº ordem 14056/2011 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - FAZENDA NACIONAL X INSTITUTO MAIRIPORÃ DE ENSINO SUPERIOR - Fls. 85/88 - Manifeste-se o executado: A
Exequente requer a EXTINÇÃO DO FEITO. - ADV MARTA MARIA BAPTISTA OAB/SP 137677
338.01.2008.002807-1/000000-000 - nº ordem 14062/2011 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI 2ª REGIÃO X LUCIANO
SANDOVAL CATENA - Fls. 50 - Sentença nº 2009/2012 registrada em 29/05/2012 no livro nº 13 às Fls. 59: Ante a manifestação
de fls.47, julgo EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal requerida pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE
IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de LUCIANO SANDOVAL CATENA, com fundamento nos termos do Artigo 794,
Inciso I, do Código de Processo Civil,por satisfeita a sua obrigação. - ADV APARECIDA ALICE LEMOS OAB/SP 50862
338.01.2009.500993-1/000000">338.01.2009.500993-1/000000-000 - nº ordem 15854/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA X LELLO EMPR.IMOB.LTDA - Fls. 95 - Processo nº 338.01.2009.500993-1 Controle
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