TJSP 01/06/2012 - Pág. 1215 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1196
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Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rafael Galati
Sabio (OAB: 290659/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0027392-95.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Veronica dos Santos Sionti - Paciente: Antonio
Adriano Macario da Costa - Magistrado(a) Borges Pereira - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Veronica dos Santos Sionti (OAB:
266878/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0028410-54.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tietê - Impetrante: Aparecido Nunes de Oliveira - Impetrante: Silvio
Augusto Pellegrini de Oliveira - Paciente: Vinicius de Almeida Pereira - Magistrado(a) Borges Pereira - Denegaram a ordem.
V. U. - Advs: Aparecido Nunes de Oliveira (OAB: 48419/SP) - Silvio Augusto Pellegrini de Oliveira (OAB: 243612/SP) - João
Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0029177-92.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapetininga - Impetrante: Renato Miyoshi Kaida - Paciente: Emerson de
Souza - Magistrado(a) Borges Pereira - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Renato Miyoshi Kaida (OAB: 207715/SP) (FUNAP)
- João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0030619-79.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Alisson Fernando Lopes Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - por maioria de votos, DERAM PROVIMENTO
PARCIAL ao apelo interposto pela defesa de ALISSON FERNANDO LOPES LIMA, para reduzir a reprimenda do réu para 01
(um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e o pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no patamar mínimo legal,
determinando-se a expedição do competente alvará de soltura clausulado em favor do réu, vencido parcialmente o 3º Juiz, Dr.
Almeida Toledo. - Advs: YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO (OAB: 256488/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0032487-09.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Mario Lucio Pereira Machado - Paciente: Rafael
Cardoso - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Mutirão Carcerário Do Conselho Nacional de Justiça - Magistrado(a) Borges
Pereira - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Mario Lucio Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público) - João Mendes
- Sala 1401/1403/1405
Nº 0033860-75.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impetrante: Paulo Marzola Neto - Paciente: Alessandro
da Silva - Magistrado(a) Borges Pereira - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Paulo Marzola Neto (OAB: 82554/SP) - João
Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0035440-43.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Suzano - Impetrante: Sheila Cristina Damaceno Gomes de Oliveira
- Impetrante: RAFAEL DE SOUZA MIRANDA - Paciente: Francisco Freire Pereira - Impetrado: Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Denegaram a ordem. V. U. - Advs:
Sheila Cristina Damaceno Gomes de Oliveira (OAB: 152675/SP) (FUNAP) - RAFAEL DE SOUZA MIRANDA (OAB: 226239/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0035515-82.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Suzano - Impetrante: Sheila Cristina Damaceno Gomes de Oliveira Impetrante: RAFAEL DE SOUZA MIRANDA - Paciente: Emanoel Vinicius Abreu Figueiredo - Impetrado: Secretaria de Estado
da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Denegaram a ordem. V. U. - Advs:
Sheila Cristina Damaceno Gomes de Oliveira (OAB: 152675/SP) (FUNAP) - RAFAEL DE SOUZA MIRANDA (OAB: 226239/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0039003-45.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Bernardo do Campo - Impetrante: Silvana Lino Soares Mariano Paciente: Daniel Frieds Lobo - Magistrado(a) Borges Pereira - CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM de habeas corpus
rogada em favor de DANIEL FRIEDS LOBO, para que lhe seja deferida a liberdade provisória, com a imposição das medidas
cautelares previstas nos incisos I e IV do artigo 319 do Código de Processo Penal, ratificando-se a medida liminar anteriormente
deferida, com a extensão dos efeitos dessa decisão ao corréu RENATO MÁXIMO ROMÃO, determinando-se a expedição do
competente alvará de soltura clausulado em seu favor. V.U, - Advs: Silvana Lino Soares Mariano (OAB: 155026/SP) - João
Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0093010-02.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Tito de Lima - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo interposto pela defesa de MARCOS
TITO DE LIMA, restando mantida, na íntegra, a r. decisão monocrática, determinando-se a expedição do competente alvará de
soltura clausulado em seu favor. V.U. - Advs: Giovanna Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público) - João Mendes
- Sala 1401/1403/1405
Nº 0095858-16.1997.8.26.0050/50001 (993.07.000299-9/50001) - Embargos Infringentes e de Nulidade - São Paulo Embargante: Celso Eduardo Vieira da Silva Daotro - Embargante: Francisco Alves Goulart Filho e outros - Embargante: Maria
Valdice Vidal Barreto - Embargante: Alvaro Luz Franco Pinto - Embargante: Luiz Paulo Braga Braun - Embargante: Joao Capezzutti
Netto - Embargado: Colenda 15ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Borges Pereira - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de
Luiz Paulo Braga Braun, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 107, inciso
I, do Código Penal. Em seguida, ACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES opostos por CELSO EDUARDO VIEIRA DA
SILVA DAOTRO, VIVALDO DIAS DE ANDRADE JÚNIOR, FRANCISCO ALVES GOULART FILHO, ANGELO ANTONIO VILLANO,
MARIA VALDICE VIDAL BARRETO, ÁLVARO LUIZ FRANCO PINTO e JOÃO CAPEZZUTTI NETTO, para, acompanhando a
decisão proferida pelo eminente Desembargador vencido Dr. Roberto Mortari, desclassificar o delito de peculato para o crime
de fraude à concorrência e, a seguir, julgar extintas as punibilidades dos embargantes, ante a verificação da ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c artigo 109, inciso V, ambos do Código
Penal, estendendo-se os efeitos da presente decisão, aos interessados (não embargantes) Reginaldo Passos e Acácio Kato.
V.U. - Advs: Eduardo Silveira Melo Rodrigues (OAB: 48931/SP) - Eduardo Silveira Melo Rodrigues (OAB: 48931/SP) - Maitê
Cazeto Lopes (OAB: 184422/SP) - Maitê Cazeto Lopes (OAB: 184422/SP) - Eduardo Silveira Melo Rodrigues (OAB: 48931/
SP) - Maitê Cazeto Lopes (OAB: 184422/SP) - Renata Ramos Rodrigues (OAB: 124074/SP) - Alberto Zacharias Toron (OAB:
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