TJSP 01/06/2012 - Pág. 1339 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1196
1339
APARECIDO DE ARAUJO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Iniciados os trabalhos, fez o INSS proposta
de acordo no sentido de implantação de benefício previdenciário de auxílio-doença por seis meses, a partir da homologação do
acordo, devendo ao final do período se submeter o autor à perícia administrativa junto ao INSS. Em seguida o Juiz, consignado
os termos da proposta, determinou que sobre ela se manifestasse o autor, por intermédio de seu advogado. Saem os presentes
cientes e intimados. Intime-se o patrono do autor. Nada mais. - ADV SERGIO RICARDO FONTOURA MARIN OAB/SP 116305 ADV FABIANO CHEKER BURIHAN OAB/SP 131523
348.01.2011.011280-7/000000-000 - nº ordem 1287/2011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - E. R. X F.
D. D. A. - (manifestem-se as partes quanto ao laudo) - ADV JOSÉ BARBUIO JÚNIOR OAB/SP 261046 - ADV JOÃO FRANCISCO
GOMES OAB/SP 239098
348.01.2011.013056-4/000000-000 - nº ordem 1499/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - WILSON
SATURNINO DA SILVA TELECOMUNICAÇÕES ME X VIDRAÇARIA SAROM LTDA EPP - Fls. 133 - Manifeste-se a autora sobre
a contestação. Desentranhe-se a exceção de incompetência de fls. 108/132, autuando-se e apensando-se a estes. Int. - ADV
MARCIA PONTES LOPES GARCIA OAB/SP 137099 - ADV EUCLIDES LOPES COTRIM OAB/PR 13013
348.01.2011.013652-0/000000-000 - nº ordem 1574/2011 - Procedimento Sumário - ELIANDRO JOAO DA SILVA PACHECO
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - (ciência ao autor do oficio do INSS) - ADV SANTINO OLIVA OAB/SP
211875
348.01.2011.014076-7/000000-000 - nº ordem 1627/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - H. L. G. D. S. X M. A. G. D.
S. - (manifeste-se o autor quanto ao oficio da empregadora devolvido - não existe o n. indicado) - ADV FRANCISCO CARLOS
DA SILVA OAB/SP 110073 - ADV JOSE VELHO SILVA OAB/SP 128623
348.01.2011.014367-0/000000-000 - nº ordem 1658/2011 - Procedimento Ordinário - Revisão - M. F. G. X K. R. S. G. Processo : 1658/11 Autora : Mick Frank Gaffo Réu : Kathia Rodrigues Silva Gaffo Trata-se de ação revisional de alimentos
que Mick Frank Gaffo move em face de Kathia Rodrigues Silva Gaffo, por onde, apontando não ter condições de suportar o
pagamento da obrigação alimentar que tem para com ela, busca ver isso reduzido. A ré foi citada e ofertou contestação por
ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento, por onde resistiu à pretensão do autor, sendo certo, em todo
o processado oficiou o Ministério Público, que a final opinou pela improcedência do pedido. DECIDO. Procede em parte o
pedido. O ônus da prova aqui cabia ao autor, que para os autos trouxe situação de constituição de nova família, donde adveio
um filho. Ocorre que, entendendo-se que a família está calcada em direitos e deveres que lhe são inerentes e dos quais a
paternidade responsável e a organização familiar não podem ser desligadas ou afastadas, não pode o autor, com os argumentos
apresentados, se eximir da obrigação que tem em relação à requerida, ou lesá-la naquilo a que notavelmente tem direito. É
o que se busca impedir quando, denotado está, quer-se sacrificar a requerida pelas opções de vida que fez o autor, quando
antes já tinha em relação a ela essa obrigação. Ainda que não se esteja insensível à situação narrada pelo autor, tem-se que
sua vinculação a obrigação de guarda, vigilância e cuidado com outro filho não permite a redução nos moldes pleiteados, que
resultariam em quantia muito aquém das reais necessidades da requerida que, de modo diverso que seu genitor, que é apto
para o trabalho, é menor e hipossuficiente técnico-econômica. A afirmação do réu, de que não se encontra em condições
econômicas que lhe permitam cessão da quantia estabelecida, por si, não põe em descompasso o binômio legal antes referido,
mas, avaliando-se o critério objetivo de sustento, educação e guarda de outro filho menor, passível a minoração do quantum
outrora fixado. Assim, sem outros elementos que tivessem as partes dado ao juiz que permitissem outros patamares alcançar, a
fixação do valor da pensão dentro do que se tem como razoável, é de que, estando trabalhando o autor com vínculo, o valor da
pensão seja de 20% de seus rendimentos líquidos, a incidir sobre férias, décimo-terceiro salário, eventuais verbas rescisórias,
excluído o FGTS e eventuais horas-extras. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para fixar obrigação
alimentar na forma como acima posto. Outrossim, sucumbindo reciprocamente as partes, compensadas ficam as honorárias,
devendo ambas suportar as despesas do processo, tudo com as ressalvas da Lei 1.060/50, benesse que estendo à requerida.
Oficie-se à fonte pagadora. R. e I Mauá, 08 de maio de 2012 Olavo Zampol Júnior Juiz de Direito - ADV LUIZ GAFFO FILHO
OAB/SP 279604 - ADV WILSON JOSE DA SILVA OAB/SP 248388
348.01.2011.016720-5/000000-000 - nº ordem 1857/2011 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - ADEMIR FERNANDES DAS MERCES E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Fls. 100 - Cota retro: defiro o desentranhamento, juntando-se à carta precatória expedida. Int. - ADV VALMIR APARECIDO
JACOMASSI OAB/SP 111768
348.01.2011.017304-6/000000-000 - nº ordem 1936/2011 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - FRANCISCO
AMARO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 60 - Comprove o autor seu comparecimento à
perícia. Int. - ADV JOAO SERGIO RIMAZZA OAB/SP 96893 - ADV FABIANO CHEKER BURIHAN OAB/SP 131523
348.01.2011.017886-3/000000-000 - nº ordem 2014/2011 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - VENEDITE
ARAUJO MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 106 - Comprove a autora seu comparecimento
à pericia. Int. - ADV ANA MARIA STOPPA OAB/SP 108248
348.01.2011.018198-6/000000-000 - nº ordem 2045/2011 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - CIABC
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇAO LTDA X MARCOS PASSINI - Fls. 35 - Oficie-se à DRF. Int. - ADV JOSÉ LUIZ RIBAS
JUNIOR OAB/SP 206805
348.01.2011.018180-0/000000-000 - nº ordem 2046/2011 - Procedimento Ordinário - GERSON DA SILVA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (manifeste-se o autor quanto a proposta de acordo do requerido) - ADV RENATA
MARIA RUBAN MOLDES SAES OAB/SP 233796
348.01.2011.018382-5/000000-000 - nº ordem 2063/2011 - Interdição - Capacidade - V. R. M. X V. A. M. V. - Fls. 33 - Ante
o falecimento da requerida JULGO EXTINTO estes autos de INTERDIÇÃO que VERNILDA REJANE MAROTO move em face
de VERONICA ALVES MAROTO VELOZO nos termos do artigo 267, inciso IX do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º