TJSP 01/06/2012 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1196
2009
Pela realização do estudo psicossocial, em caráter de urgência. Citem-se e intimem-se. CUMPRA-SE - ADV AFONSO CELSO
DE PAULA LIMA OAB/SP 143821
408.01.2012.005161-0/000000-000 - nº ordem 541/2012 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - APARECIDA GOMES
DE MORAES X SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE E OUTROS - Fls. 33 - Vistos, Defiro a antecipação de tutela para
determinar à Fazenda Pública do Estado - DIR-MARÍLIA, o fornecimento dos medicamentos cilostazol 100mg, profol, uréia,
prolopa 200+ 50mg, e puran T4 5mcg ou seus correspondentes. Por outro lado, determino que se oficie aos médicos DR. PAULO
RAMOS, DRª CÁSSIA R. G. FERNANDES e DR. PAULO DOMINGOS TONDATO, para informar sobre eventual incompatibilidade
dos medicamentos ministrados ou seja, relação de fls. 18/21, respectivamente. Int. CUMPRA-SE - ADV CAROLINE CORRAL
RAPCHAN OAB/SP 215600 - ADV MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES OAB/SP 98148 - ADV RENATO BERNARDI OAB/
SP 138316 - ADV FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI OAB/SP 138495
408.01.2012.006017-0/000000-000 - nº ordem 639/2012 - Procedimento Ordinário - Alimentos - L. F. V. D. O. X F. R. D. O. Fls. 15 - Vistos. Fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, patamar admitido pela jurisprudência
dominante ante a ausência de comprovação dos rendimentos percebidos pelo requerido. Para audiência de tentativa de
conciliação designo o dia 16 (dezesseis) de agosto de 2012, às 14h15min. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. - ADV ROBERTO
FERREIRA OAB/SP 63134
408.01.2012.006318-6/000000-000 - nº ordem 675/2012 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - ELIANE
RIBEIRO JERÔNIMO X DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA 22ª CIRETRAN DE OURINHOS - Fls. 02 - R.A. Defiro a
antecipação da tutela para o fim de suspender os efeitos da pontuação no prontuário da requerente das multas aplicadas após
a alienação do veículo, ou seja, 11 de novembro de 2010. Todavia, antes da expedição do respectivo mandado, regularize a
autora o pólo passivo da ação. Int. - ADV KRIKOR TOROSSIAN NETO OAB/SP 148455
408.01.2012.006329-2/000000-000 - nº ordem 680/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - M2 ADAMANTINA
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA X BANCO REAL SANTANDER - Fls. 2 - A. Diante da prova
documental apresentada e estando presentes os requisitos legais, defiro o pedido de antecipação de tutela para que o banco
requerido se abstenha de lançar o nome da autora no rol dos inadimplentes. Recolha-se corretamente a taxa postal. Após, citese. Int. - ADV FERNANDO KAZUO SUZUKI OAB/SP 158209
408.01.2012.006899-0/000000-000 - nº ordem 698/2012 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - SUPERMERCADO
SÃO JUDAS TADEU LTDA X LEUNIR ANÉCIO ARNOLD - Fls. 2 - A. Diante da prova documental apresentada e estando
presentes os requisitos legais, DEFIRO liminarmente a sustação do protesto mencionado na inicial, mediante a caução oferecida
que deverá ser depositada em cinco (5) dias. Não efetivada a caução em dinheiro no prazo fixado, a liminar será revogada.
Expeça-se o competente mandado de sustação. Efetivada a medida, cite-se. Recolha-se corretamente as custas iniciais. Int. ADV ROSELENE DE OLIVEIRA PIMENTEL OAB/SP 136351 - ADV ALEXANDRE PIMENTEL OAB/SP 144999
408.01.2012.007085-5/000000-000 - nº ordem 734/2012 - Busca e Apreensão - Propriedade - ELIZANGELA DE OLIVEIRA
CARDOSO X RAMON CORREA LEMES - Fls. 2 - R.A. Defiro a liminar de busca e apreensão do veículo, com fundamento no
artigo 839 e seguintes do CPC. De se esclarecer que esta medida cautelar não é satisfativa, dependendo da ação principal
(declaratória). Por outro lado, não se aplica no caso a lei 911/69. Após a sua efetivação, cite-se. (MANDADO COM OFICIAL DE
JUSTIÇA) - ADV LUIZ FERNANDO DE AQUINO OAB/SP 266960
Centimetragem justiça
3ª Vara Cível
Terceiro Ofício Cível da Comarca de Ourinhos
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
408.01.1995.002251-5/000000-000 - nº ordem 47/1995 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA TEREZINHA BRESSANIM
CARNEVALE X MAURICIO CARNEVALLE - Fls. 253 - 1. O auto de penhora juntado às fls. 242 indica que se trata de Execução
Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o Espólio de Maurício Carnevalle. Nesse sentido, inviável a realização de penhora
no rosto dos autos. Esta tem lugar em processo de inventário quando o executado for herdeiro do falecido. Bastante pertinente
a lição de Humberto Theodoro Júnior sobre a questão: “Não é, porém, penhora de direito e ação a que se faz sobre bens do
espólio em execução de dívida de herança, assumida originariamente pelo próprio de cujus. Esta é penhora real e afilhada,
isto é, ‘feita com a efetiva apreensão e conseqüentemente depósito dos bens do espólio’. Não é cabível, nesse caso, falarse em penhora no rosto dos autos, ocorrência que só se dá quando a execução versar sobre dívida de herdeiro e a penhora
incidir sobre seu direito à herança ainda não partilhada” (Processo de Execução, cap. XIX, pg. 319, 20ª ed. - LEUD). Destarte,
desentranhem-se o mandado e auto às fls. 241/242, remetendo-se à 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP, para juntada aos autos a
que pertence, a fim de que a penhora seja realizada diretamente sobre bens do espólio. Para tanto, encaminhem-se cópia desta
decisão, do despacho que nomeou como inventariante a cônjuge do falecido (fls. 10) e das primeiras declarações (fls. 17/27).
2. Fls. 247 e 252: Dê-se ciência à Procuradoria indicada da decisão às fls. 237/237vº, encaminhando-se cópia. Int. Ourinhos,
02 de abril de 2012. BARBARA TARIFA MORDAQUINE Juíza de Direito - ADV JOSE SMANIA OAB/SP 76883 - ADV AFONSO
CELSO DE PAULA LIMA OAB/SP 143821 - ADV DIEGO SCANDOLO DE MELLO OAB/SP 262038 - ADV RENATO BERNARDI
OAB/SP 138316
408.01.2009.010931-0/000000-000 - nº ordem 1813/2009 - Execução de Alimentos - Alimentos - E. R. D. M. X J. A. D. M.
- Fls. 226 - Manifeste-se com urgência a exequente, em relação ao fato narrado nas petições de fls. 200/202 e 223/224. Após
a resposta, conclusos de imediato. Int. Ourinhos, 24 de maio de 2012. CRISTIANO CANEZIN BARBOSA Juiz de Direito - ADV
ELIANE CRISTINE ALVES MERCANTE OAB/SP 256358 - ADV FERNANDO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 160211
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