TJSP 01/06/2012 - Pág. 722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1196
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de liquidação. Após, intime-se o(a) devedor(a) para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor
apurado. Decorrido tal prazo sem pagamento, manifeste-se o credor, uma vez que já existe penhora nos autos. Int. Jaú, d.s. ADV FERNANDO QUEVEDO ROMERO OAB/SP 282101
302.01.2010.003593-1/000000-000 - nº ordem 1059/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA PAULO SA ORTIGOZA & IRMÃO LTDA X ANGELA CARLA CUSTODIO - Fls. 50 - LIQUIDAÇÃO - R$: 182,45 - ADV FERNANDO
QUEVEDO ROMERO OAB/SP 282101
302.01.2010.003593-1/000000-000 - nº ordem 1059/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA
- PAULO SA ORTIGOZA & IRMÃO LTDA X ANGELA CARLA CUSTODIO - Fls. 57 - Vistos. Certidão retro: manifeste-se o
exequente, em 30 dias. Int. - ADV FERNANDO QUEVEDO ROMERO OAB/SP 282101
302.01.2010.003877-9/000000-000 - nº ordem 1156/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos ANDRÉ LOTTO GALVANINI X FRANCISCO AUGUSTO MARCHESAN - Fls. 105 - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos,
requeiram o que de direito, em 10 dias. Int. - ADV ANDRÉ LOTTO GALVANINI OAB/SP 179646 - ADV ADÃO MARCOS DE
ABREU OAB/SP 168174 - ADV MARCO ANTONIO CETERTICK OAB/SP 104489 - ADV PAULO EDUARDO CETERTICK OAB/
SP 130162 - ADV JOAO CANDIDO FERREIRA OAB/SP 56275
302.01.2010.005302-8/000000-000 - nº ordem 1653/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança - BRUNO
DA COSTA SCANDALERA ME X FRANCISCO SABOIA - Fls. 56 - Não tendo havido pagamento no prazo do parcelamento, nos
termos do § 2º do art. 745ª, acresça-se ao valor das parcelas não pagas a multa legal de 10% e expeça-se mandado de penhora
livre. Int. Jaú, d.s.(MANDADO DE INTIMAÇÃO ,PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO) - ADV LUCIANO GAMA PENIDO OAB/
SP 255978 - ADV ANDERSON ROGERIO BELTRAME SANTOS OAB/SP 267994 - ADV LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS
OAB/SP 148457
302.01.2010.006045-2/000000-000 - nº ordem 1876/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação Revisional de Contrato
- VALDECIR APARECIDO TEODORO X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 90 - Vistos.
Em 10 dias, requeira o autor o que de direito. Int. - ADV LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS OAB/SP 148457 - ADV DIEGO
JOSÉ DE CAPELLINI PEREZ OAB/SP 273950 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400
- ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV JOAO VALTER OLIVA ALBANO OAB/SP 148540
302.01.2010.006128-8/000000-000 - nº ordem 1893/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ROSANA GONÇALVES
MARTINS FOGAGNOLO X CLARO SA - Fls. 138 - Vistos. Observe-se fls. 129. Int. (MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO
EM FAVOR DO RÉU, AGUARDA-SE RETIRADA EM 30 DIAS.) - ADV LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM OAB/SP 128034 - ADV
CELSO RICHARD URBANO OAB/SP 178564 - ADV RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO OAB/SP 254390 - ADV CÉSAR
AUGUSTO ROSSIGNOLLI OAB/SP 278058 - ADV RICARDO DE AGUIAR FERONE OAB/SP 176805 - ADV LUIZ FLÁVIO VALLE
BASTOS OAB/SP 256452
302.01.2010.006565-2/000000-000 - nº ordem 2059/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA JOÃO LEONELLI NETO E OUTROS X MARIA APARECIDA FERNANDA BORGATO SUDAIA ME E OUTROS - Fls. 81 - Vistos.
Uma vez decorrido o prazo para oferecimento de embargos/impugnação à penhora, ao(à) exequente, para requerer o que de
direito, em 30 dias. Int. - ADV WALDOMIRO CALONEGO JUNIOR OAB/SP 113019 - ADV SUELI MARIA CALONEGO OAB/SP
112398 - ADV JOAO CICERO PRADO ALVES JUNIOR OAB/SP 91549
302.01.2010.011462-9/000000-000 - nº ordem 3517/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - MATILDE MELÃO SMERZO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 98 - VISTA AO EXEQUENTE
, PARA QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO EM 10 DIAS. - ADV LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS OAB/SP 148457
- ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
302.01.2010.011497-3/000000-000 - nº ordem 3529/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - ADENILSON RODA DE SOUZA X LUCIANO APARECIDO ROSA - Fls. 66 - Vistos. Em 30 dias indique o(a) exequente
bens penhoráveis do(a) executado(a) em garantia da execução. O exequente deverá atentar para a descrição de bens existente
nos autos. Dessa forma, se pretender penhora on-line deverá também indicar eventuais bens penhoráveis, dentre os descritos,
concomitantemente, para a hipótese daquela providência se frustrar. Int. Jaú, d.s. - ADV FABRICIO FAUSTO BIONDI OAB/SP
100924
302.01.2010.011754-4/000000-000 - nº ordem 3625/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - DANIELA DE LOURENÇO BADANAI X PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ E OUTROS - Fls. 174 - Sentença nº
2913/2012 registrada em 21/05/2012 no livro nº 536 às Fls. 108: Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO
este processo, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Não há imposição de ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa
disposição legal. Autorizo o levantamento, pelo credor, do valor depositado nos autos. Expeça-se mandado. Aguarde-se por 30
dias após a retirada do mandado a comprovação do recolhimento a quem de direito do valor levantado, inutilizando-se os autos,
na sequência. - ADV GLAUCO NOGUEIRA OAB/SP 221211 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160 ADV RONALDO ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP 206303
302.01.2010.013431-6/000000-000 - nº ordem 4007/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - DANIEL ALESSANDRO GROMBONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 207/211 - Sentença
nº 2963/2012 registrada em 22/05/2012 no livro nº 536 às Fls. 292/296: Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES
os embargos opostos pela Fazenda Pública Estadual para estabelecer que a atualização monetária da verba honorária fixada
na condenação tenha incidência a partir do trânsito em julgado da decisão que a fixou e os juros de mora, no percentual de
6% a.a. incidam a partir da citação nesta execução. Transitada esta em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial,
para os cálculos, expedindo-se, a seguir, ofício requisitório, como previsto no art. 13, I, da Lei 12.153. P.R.I.C. - ADV MICHEL
CHYBLI HADDAD NETO OAB/SP 167106 - ADV ALESSANDRA AYRES PEREIRA OAB/SP 194309 - ADV ROBERTO MENDES
MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º