TJSP 01/06/2012 - Pág. 726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1196
726
Não Fazer - ANA PAULA CALCIOLARI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 144 - Vistos. Indefiro o postulado
a fls. 139, por entender que, uma vez cumprido o determinado em sede de antecipação de tutela, não deve haver incidência
da multa cominatória. As Fazendas Públicas, e suas autarquias, são isentas de preparo. Certifique-se sobre tempestividade do
recurso. Se positivo, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contra-razões, no prazo legal, remetendo-se, após os
autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.C.,
conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Int.(RECURSO INTERPOSTO
TEMPESTIVAMENTE PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO) - ADV MARIA FERNANDA FORTE MASCARO OAB/SP 264558 ADV MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI OAB/SP 102723
302.01.2011.011132-2/000000-000 - nº ordem 2897/2011 - Execução de Título Extrajudicial - YOSEPH GUILHERME
ZOGHAIB ME X BIANCA DA SILVA - Fls. 36 - Vistos. Certidão retro: regularize o exequente, em 30 dias. Int.(O CPF/CNPJ DO
EXECUTADO É INVÁLIDO) - ADV MARCOS ROBERTO DE ARAUJO OAB/SP 225788 - ADV LUIS VICENTE FEDERICI OAB/SP
233760 - ADV VINICIUS MARTINS OAB/SP 250204
302.01.2011.011544-0/000000-000 - nº ordem 3019/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança - HELIO
GONÇALVES CAMPANHÃ E OUTROS X BRASIL & MOVIMENTO SA - Fls. 32 - Vistos. O(a) réu(ré) não foi encontrado(a) no
endereço constante dos autos. Em 30 dias informe o(a) autor(a) seu novo endereço, sob pena de extinção. Int. Jaú, d.s. - ADV
FERNANDA MARCONI GONÇALVES VIANNA OAB/SP 157239 - ADV FABIO EMPKE VIANNA OAB/SP 150396
302.01.2011.011545-2/000000-000 - nº ordem 3020/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança - GERSON
VANDERLEI SANCHES ME X CALÇADOS CRISTINA FRANÇA LTDA - Fls. 25 - Uma vez decorrido o prazo para oferecimento de
embargos/impugnação à penhora, ao(à) exequente, para requerer o que de direito, em 30 dias. Int. Jaú, d.s. - ADV FERNANDA
MARCONI GONÇALVES VIANNA OAB/SP 157239 - ADV FABIO EMPKE VIANNA OAB/SP 150396
302.01.2011.012558-0/000000-000 - nº ordem 3210/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - MARGARIDA DE FATIMA GREGIO X MUNICÍPIO DE JAÚ - Fls. 114 - Vistos. Homologo a desistência do recurso
retro manifestada. Em prosseguimento, requeira a autora o que de direito, em 10 dias. Se nada requerido nesse prazo, aguardese em arquivo provisório, dada as peculiaridades da hipótese dos autos. Int. - ADV LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA
SILVA OAB/SP 237115 - ADV RICARDO DE ALMEIDA PRADO BAUER OAB/SP 232009
302.01.2011.012789-2/000000-000 - nº ordem 3271/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - ANDRE BERNARDI SPILARI E OUTROS X INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL IAMSPE - Fls. 149 - Uma vez resolvido o mérito da demanda, e considerando as peculiaridades dos processos deste
jaez, aguarde-se em arquivo provisório, anotando-se, porém nos registros, a extinção do processo. Int. Jaú, d.s. - ADV LAIS
TAJARIOLLI OAB/SP 308401 - ADV ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA OAB/SP 26826
302.01.2011.013572-6/000000-000 - nº ordem 3465/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação Anulatoria de Cobrança
- JOÃO OTAVIO MOURA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 87 - Vistos. O autor, em sua réplica à
contestação, trouxe documento novo. Ciência ao réu, facultada manifestação, em 10 dias. Int. Jaú, d.s. - ADV MARIA DO
CARMO ACOSTA GIOVANINI OAB/SP 102723
302.01.2011.014491-1/000000-000 - nº ordem 3757/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - PAULO SERGIO MAGALHÃES X MAURO FERNANDO MACIEL E OUTROS - Fls. 70 - Sentença nº 3080/2012
registrada em 25/05/2012 no livro nº 537 às Fls. 260: Não tendo vindo aos autos notícia de descumprimento do acordado,
presume-se que a avença foi cumprida, motivo pelo qual JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.
Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante recibo e independentemente de requerimento
específico nesse sentido, no prazo de 90 dias, durante o qual os autos ficarão à disposição, para tal providência, por simples
solicitação verbal. Ficam as partes alertadas de que, decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta decisão os autos serão
inutilizados. P.R.I. - ADV RONALDO ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP 206303
302.01.2011.014722-2/000000-000 - nº ordem 3803/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos JORGE IVAN CASSARO X JOSÉ NIVALDO DE LIMA - Fls. 62 - Vistos. Pedido de dilação de prazo: indefiro, por contrariar
os princípios dos Juizados Especiais Cíveis. Certificado o decurso do prazo anteriormente concedido, voltem conclusos para
extinção. Int. - ADV JULIO CESAR FIORINO VICENTE OAB/SP 132714
302.01.2011.014926-2/000000-000 - nº ordem 3853/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Revisional de Contrato LUIZ GUSTAVO SCATAMBULO X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 110 - Vistos. Fls.
96/106: ciência ao autor, facultado o desentranhamento dos boletos, mediante recibo. Após, processe-se o recurso manifestado
nos autos. Int. Jaú, 28 de maio de 2012. - ADV EDENILSON ALMEIDA DE LIMA OAB/SP 202601 - ADV THATIANA ROMANO
CAMARGO OAB/SP 286365
302.01.2011.015245-0/000000-000 - nº ordem 3919/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança - MINI
LOJAS LUCY LTDA EPP X JEFERSON RICARDO DE OLIVEIRA - Fls. 26 - Sentença nº 3046/2012 registrada em 25/05/2012
no livro nº 537 às Fls. 175: Ante a inércia do demandante, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 267, III do C.P.C.,
c.c. art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados ao processo, por quem os juntou,
mediante recibo e independentemente de requerimento específico nesse sentido, no prazo de 90 dias, durante o qual os autos
ficarão à disposição, para tal providência, por simples solicitação verbal. Ficam as partes alertadas de que, decorridos 90 dias
do trânsito em julgado desta decisão os autos serão inutilizados. - ADV JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO OAB/SP 228643
302.01.2011.015844-5/000000-000 - nº ordem 4082/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Repetição de Indébito FABIANO VICENTE X BANCO FIAT SA - Fls. 66 - Vistos. Aguarde-se pelo prazo para manifestação do autor. Int. - ADV LAERCIO
PALADINI OAB/SP 268965 - ADV MARCIO LOPES OAB/SP 287162 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
302.01.2011.015999-1/000000-000 - nº ordem 4134/2011 - Execução de Título Extrajudicial - IRMÃOS SAFFI LTDA ME X
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º