TJSP 04/06/2012 - Pág. 1489 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1197
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morais, como pressuposto ontológico a dor, vale dizer, o sofrimento moral ou mesmo físico inferido à vítima por atos ilícitos, em
face de dadas circunstâncias, ainda mesmo que por ocasião do descumprimento do contratualmente avençado, como seria do
magistério, v. g., de um Colmo (De las obligaciones en general, 3, ed., n. 154 e s.), de um Lafaille (Derecho Civil; obligaciones,
v. 1, n. 288 e s.), de um Leslie Tomasello Hart (El daño moral em la responsabilidad contractual) e outros mais. O chamado dano
moral tem estreita conotação com a dor, seja ela moral ou física, jamais afetando o patrimônio econômico do lesado. Seu maior
característico, seria, assim, a dor: a dor moral ou a dor física.” (Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 22, p. 266). Portanto, para
que ocorra a indenização, deve antes ser demonstrado a existência do dano, e que este tenha ocorrido através de ato ilícito,
bem como, tal indenização destina-se a amenizar o sofrimento do autor. Caso o dano não seja originário de ato ilícito, ou ainda,
que não se tenha provado o padecimento da vítima, que justificasse tal reparação, não há que se falar em indenização. Diante
disso, verifico que o autor não tem razão, por qualquer ângulo que se analise a questão, e não tendo logrado comprovar os
fatos alegados na inicial, a improcedência da ação é de rigor. Diante do exposto, julgo improcedente a presente ação movida por
Adilson dos Santos, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do
valor dado à causa, cuja exigência fica suspensa, nos termos da Lei 1060/50. P. R. e Int.. - Cálculo do Preparo de Recurso de
fls. 142 (total a recolher: R$ 754,34). - Taxa de Remessa e Retorno: R$ 25,00. - ADV ULISSES MARCELO TUCUNDUVA OAB/
SP 101711 - ADV RABIH SAMI NEMER OAB/SP 197155
344.01.2003.004869-2/000001-000 - nº ordem 2066/2003 - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença - VERA
LUCIA DOS SANTOS SEVERINO X CONSTRUTORA MENIN LTDA E OUTROS - Vistos, etc... Declaro por sentença a fim de
que produza seus devidos e legais efeitos EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL que VERA LÚCIA
DOS SANTOS SEVERINO move contra CONSTRUTORA MENIN LTDA E OUTROS, nos termos do artigo 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. Transitado em julgado, expeça-se guia de levantamento em favor da exeqüente, conforme fls. 460.
Após, comunique-se e arquivem-se. P. R. e Int.. - Custas finais ao Estado (230-06): R$ 92,26. - ADV JULIO CESAR MIGUEL
DE MENDONCA OAB/SP 139384 - ADV MILTON BISPO DE ARAUJO OAB/SP 118542 - ADV MARCOS ALBERTO GIMENES
BOLONHEZI OAB/SP 72815
344.01.2003.005378-6/000001-000 - nº ordem 111/2010 - Consignação em Pagamento - Cumprimento de sentença ALESSANDRA CRISTINA FURLAN X FINAUSTRIA CIA DE CREITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Sobre o cálculo
do contador judicial de fls. 200, manifestem-se as partes. Int.. - ADV ALESSANDRA CRISTINA FURLAN OAB/SP 180337 ADV EDNEY MARTINS GUILHERME OAB/SP 177167 - ADV ANA PAULA RIBEIRO MARTIGNONI IZAR OAB/SP 172192 ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020 - ADV MILENA CRISTINA DO COUTO OAB/SP 264576 - ADV JOSE LUIS
TREVIZAN FILHO OAB/SP 269588
344.01.2003.009595-8/000002-000 - nº ordem 2878/2003 - Monitória - Cumprimento de sentença - LUIZA FRANCISCA DA
SILVA X ESPOLIO DE HILDA PAVAO FERNANDES - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta (30) dias, conforme
requerido às fls. retro. Int.. - ADV LUIZ HELADIO SILVINO OAB/SP 126727 - ADV ROSELY PORTO FRANCO PIOLA OAB/SP
127539 - ADV GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA OAB/SP 153292 - ADV DANIELA RAMOS MARINHO OAB/SP 256101
344.01.2003.011223-4/000001-000 - nº ordem 3047/2007 - Monitória - Cumprimento de sentença - BANCO SUDAMERIS
BRASIL S/A X JOSE CARLOS PAES E OUTROS - Sobre as declarações encontradas, bem como, sobre a certidão supra (a
declaração de renda se encontra em cartório para análise), manifestem-se as partes. Int.. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA OAB/SP 113762
344.01.2003.013244-3/000000-000 - nº ordem 3519/2003 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE DE MARCHI JUNIOR
ME X RODRIGO LEONARDO VASQUES - Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento do feito, referente a busca de
bloqueio e veículos existente em nome do executado pelo sistema RENAJUD (não foram encontrados veículos para o CPF/MF:
200.742.658-73). - ADV JOSE PAULO CALANCA SERVO OAB/SP 192601
344.01.2003.014420-1/000001-000 - nº ordem 1715/2011 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - ARMANDO
BRITO DE OLIVEIRA X COMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Retifique-se a autuação, por tratar-se de
Execução de Sentença. Após, intime-se o réu Comasa Empreendimentos Imobiliários Ltda, através de seu Procurador, para
pagamento espontâneo da quantia certa fixada na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, no
valor de R$ 16.651,82 (dezesseis mil seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta e dois centavos), tudo sob pena de acréscimos
de 10% (dez por cento) de multa sobre o débito. Int.. - ADV SERGIO LUIS NERY JUNIOR OAB/SP 198861 - ADV JETHER
GOMES ALISEDA OAB/SP 83833
344.01.2003.014822-3/000000-000 - nº ordem 721/2003 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A
X PAULO ROBERTO HABER GARCIA E OUTROS - Manifeste-se o requerente (decorreu o prazo solicitado para possível
composição amigável). Int.. - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO
OAB/SP 178796
344.01.2003.015736-0/000001-000 - nº ordem 893/2003 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - A. G. X A.
D. M. - Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, aguardem-se provocação no arquivo. Int.. - ADV
ALESSANDRO GALLETTI OAB/SP 141611
344.01.2003.016344-4/000000-000 - nº ordem 1014/2003 - Arrolamento Comum - MARTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X
LUIZ DOS SANTOS \
Filho, pelo prazo de vinte dias. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Int.. - ADV OVIDIO NUNES FILHO OAB/SP 43013
344.01.2004.001775-0/000000-000 - nº ordem 1012/2004 - Execução de Título Extrajudicial - JOAO EDUARDO DE MAYO X
MARIA INES PONDIAN CASTRO E OUTROS - Intime-se o autor/exeqüente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste
sobre a devolução dos mandados de: intimação dos requeridos da penhora “on-line” (intimou Maria Aparecida Jorge Castro, mas,
deixou de intimar Alfeu da Silva Castro, pois, ele não reside mais no local indicado) e mandado para penhora dos direitos que
os executados possuem sobre os veículos (dirigiu-se a Rua 25 de Janeiro, residência do Sr. Luiz da Silva Castro, encontrando o
veículo Celta e a moto Honda, não encontrou o veículo Pálio, porém, deixou de proceder a penhora, pois, o executado Luiz não
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