TJSP 04/06/2012 - Pág. 20 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1197
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acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV ABDALLA MIGUEL ANTONIO OAB/SP 193301
236.01.2011.004614-2/000000-000 - nº ordem 1200/2011 - Monitória - Espécies de Contratos - AUTO POSTO 7 DE IBITINGA
LTDA X NILVANE BIANCHINI - Manifeste-se, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV
ADRIANA LAIS DA SILVA OAB/SP 121302
236.01.2011.004818-2/000000-000 - nº ordem 1229/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A X GEORGE LUIZ DA SILVA - Manifeste-se, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias,
acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV ANDRÉ PAULO DA SILVA
MANTOVANI OAB/SP 169630 - ADV THIAGO MANFIO ARCURI OAB/SP 253765 - ADV LUCAS DE CARVALHO CAMARGO
OAB/SP 282642
236.01.2011.005378-7/000000-000 - nº ordem 1356/2011 - Execução de Título Extrajudicial - MARIA APARECIDA BAMBOZZI
X JOSÉ PARRA E OUTROS - Manifeste-se, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV
LUIZ FRANCISCO FERNANDES OAB/SP 37236
236.01.2011.006579-4/000000-000 - nº ordem 1587/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S.A X HUGO HENRIQUE TORRES RODRIGUES - Manifeste-se, o autor, no prazo de 05 (cinco)
dias, acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV MARCELO DAL SECCO SAKAMOTO OAB/SP 221252
236.01.2011.007885-6/000000-000 - nº ordem 1777/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO HSBC - BANCK
BRASIL - BANCO MULTIPLO S.A. X HELCIO HENRIQUE CANTARIM E OUTROS - Manifeste-se, o autor, no prazo de 05 (cinco)
dias, acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
236.01.2012.000473-9/000000-000 - nº ordem 128/2012 - Procedimento Ordinário - ROSANI SALVADOR LORUSSO X
UNIMED DE IBITINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Diga, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do
documento(s)/petição(ões) novo(s) juntado(s) aos autos. - ADV LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR OAB/SP 257695 - ADV
PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 128222 - ADV SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO OAB/SP 155847 ADV JOÃO FELLIPE GUIMARÃES DA SILVA MARCHIÓ OAB/SP 310705
236.01.2012.000407-4/000000-000 - nº ordem 165/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - Y. L. D.
S. X L. F. J. T. - Manifeste-se, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV ALESSANDRA
TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF OAB/SP 126069
236.01.2012.002150-0/000000-000 - nº ordem 506/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S/A X CARLOS EDUARDO DE SOUZA - Manifeste-se, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias,
acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV ANDRÉ PAULO DA SILVA
MANTOVANI OAB/SP 169630 - ADV THIAGO MANFIO ARCURI OAB/SP 253765 - ADV MILENA TARZIA BARBOSA DA SILVA
OAB/SP 296518
236.01.2012.002941-6/000000-000 - nº ordem 840/2012 - Procedimento Ordinário - Atos Unilaterais - BENEDITO
APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTROS X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Vistos. Ao que transparece da narrativa de fls. 06, a portaria em questionamento está em vigor e produz efeitos há mais de dois
anos, restando evidente que data de 2.010, não havendo o registro de questionamento dos seus efeitos anteriormente. Ou seja,
a normativa é conhecida de longa data, inclusive dos autores, que, não questionando anteriormente sua vigência, estariam, em
tese, transitando irregularmente, segundo referidas disposições de eficácia geral. Como desdobramento lógico, não comprovado
o questionamento anterior da portaria de 2010 nem o seu atendimento, entendo que não há interesse atual ou perigo iminente a
tutelar por meio da concessão de medida liminar, sendo certo, ainda, que o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem é
órgão essencialmente normativo, a significar que tem poucas competências executórias-administrativas, de modo que os autores
devem esclarecer se seria o órgão competente para executar o licenciamento. De outro vértice, os autores devem justificar o
próprio interesse de agir-adequação, na medida em que pretendem estabelecer uma obrigação de não aplicar ato normativo de
efeito estadual, sem identificar, nos autos, nem mesmo que, nos anos anteriores à edição da portaria em questão, ingressou
com a documentação necessária, com protocolo no órgão de trânsito competente aos atos administrativos executórios, e não
puramente normativos. Nestes termos, indefiro a medida liminar e determino a emenda da inicial, nos termos acima, no prazo
de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 284 do CPC. Intimem-se e cumpra. Ib. 01/06/2012. - ADV DOLVAIR
FIUMARI OAB/SP 79768
Centimetragem justiça
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA SP
Cartório do 2º Ofício Cível
Em conformidade ao Comunicado CG nº 2333/2011, e nos termos das disposições constantes do item 09, do Capítulo IX, das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica(m) o(s) procurador(es) abaixo indicado(s) intimado(s) para, no prazo
de 05 dias, retirar(em) em cartório Petição Irregular (petições ou documentos cujo endereçamento não é possível identificar:
Processo nº 1349/2010 TERCILIO BIFFI ( x INSS?) Adv JOSÉ LUIZ MARTINS COELHO 97726.
Criminal
Distribuidor Criminal
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