TJSP 04/06/2012 - Pág. 2291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1197
2291
JOAQUIM SÉRGIO DE SOUZA - Fls. 17 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. A tutela antecipada só pode
ser deferida se, além dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, houver prova inequívoca, ou seja, aquela que não de admite
qualquer discussão e consubstanciada em prova inicialmente produzida, por isso descabida a outorga de tutela antecipada.
Nesse sentido: “(...) Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada” (Lex-JTA 161/354).
Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV JOAO BATISTA BARBOSA TANGO OAB/SP 72471
404.01.2012.001711-2/000000-000 - nº ordem 437/2012 - Notificação - CIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO
PRETO X ALEX SANDRO MELEGATTI CORNELIO E OUTROS - Fls. 17 - Notifique-se conforme requerido. Efetivado o ato,
pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os
autos à requerente, observadas as formalidades legais. Int - ADV MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS OAB/SP 131114
404.01.2012.002253-5/000000-000 - nº ordem 548/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D. F. D. S. X
D. F. D. S. - Fls. 18 - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Considerando os termos da Portaria 03/10 deste Juízo,
encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação para agendamento da audiência de conciliação designada para o dia 25 de
junho de 2012, às 15:20 horas. Cite-se a parte requerida com as advertências de praxe, consignando-se no mandado que: a)
a ausência da parte autora importará no arquivamento do pedido; b) a apresentação de resposta, através de advogado, darse-á na audiência de instrução, debates e eventual julgamento (segunda audiência) a ser designada se, por algum motivo, não
for obtida a conciliação. Consigne-se que a parte deverá comparecer no ato acompanhada de advogado ou não possuindo
condições, procurar assistência judiciária perante a OAB local (segunda a sexta , das 09:00 hs às 11:00 hs). Intime-se o
autor para comparecer na audiência designada - . As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Praça Coronel
Orlando, s/nº, centro, Orlândia-SP. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV MARILZA DE MIRANDA MELLO OAB/SP
137255
404.01.2012.002439-3/000000-000 - nº ordem 591/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO COHAB/RP X FABIANA DE OLIVEIRA VITOR E
OUTROS - Fls. 30 - Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 24 de JULHO de 2012, às 16:00
horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, citem-se
os réus para comparecerem à audiência, em que poderão intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para
contestar, de 15 dias ( art. 297), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar ( art. 930,
parágrafo único). Int. - ADV MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS OAB/SP 131114
Centimetragem justiça
Segundo Ofício Cível
Fórum de Orlândia - Comarca de Orlândia
JUIZ: ANA MARIA FONTES
404.01.2005.004078-0/000000-000 - nº ordem 96/2005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOPERATIVA
DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X EBERT BERNARDES - Fls. 128 - Fls. 126: intime-se a exequente
para regularizar a representação processual e recolher a CPA, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (Dr. Julio favor atender). - ADV
EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO OAB/SP 137258 - ADV JÚLIO CHRISTIAN LAURE OAB/SP 155277 - ADV
LUCIANO PETRAQUINI GRECO OAB/SP 214735
404.01.2006.005386-6/000000-000 - nº ordem 1526/2006 - Procedimento Ordinário - Honorários Advocatícios - DAISY MARIA
NOGUEIRA BAETA NEVES X JOSE BRAZ SCORSOLINI E OUTROS - Fls. 323 - Fls. 320/322: intimem-se os executados José
Braz Scorsolini e Maria Lúcia Ferronato Scorsolini, pessoalmente, bem como os executados Alcides Roberto Scorsolini e Maria
Aparecida Canali Scorsolini, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para efetuarem o pagamento do débito discriminado a
fls. 320/322, em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, e posterior penhora em tantos bens quantos bastem para
garantia da execução, conforme dispõe o art. 475- J do CPC. Int. - ADV DAISY MARIA NOGUEIRA BAETA NEVES OAB/SP
112674 - ADV RODRIGO ANTÔNIO ALVES OAB/SP 160496 - ADV LUCIANA GUALBERTO DA SILVA OAB/SP 208668
404.01.2006.009990-2/000000-000 - nº ordem 2192/2006 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - JOÃO
SILVIO BENINI X O MUNICIPIO DE ORLANDIA - Fls. 510 - Intime-se o autor/executado, na pessoa de seu Defensor constituído,
para efetuar o pagamento do débito discriminado a fls. 508/509, em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, e
posterior penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução, conforme dispõe o art. 475- J do CPC. Int. (Dr.
Júlio, favor atender a intimação supra) - ADV JULIO CESAR MASSARO BUCCI OAB/SP 40100 - ADV FLAVIANO DONIZETI
RIBEIRO OAB/SP 148042
404.01.2007.001818-5/000000-000 - nº ordem 234/2007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- BANCO ITAUCARD SA X OVIDIO DE PAULA JUNIOR - Fls. 127 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de
Direito Privado, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV RENATO COSTA QUEIROZ OAB/SP 153584 - ADV OVIDIO DE
PAULA JUNIOR OAB/SP 100487
404.01.2007.002917-2/000000-000 - nº ordem 393/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C. D. A. D. R.
D. O. C. X C. J. D. M. - Fls. 312 - Fls. 562/566: anote-se. Defiro vista dos autos aos novos Defensores da exequente, pelo prazo
de 15 (quinze) dias, recolhendo-se a CPA. Int. (Drs. Advogados, foi deferido vista dos autos) - ADV EDUARDO SANDOVAL DE
MELLO FRANCO OAB/SP 137258 - ADV JÚLIO CHRISTIAN LAURE OAB/SP 155277 - ADV LUCIANO PETRAQUINI GRECO
OAB/SP 214735 - ADV LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES OAB/SP 106497
404.01.2008.000227-1/000000-000 - nº ordem 56/2008 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida
Inadimplentes - E. A. C. X B. D. B. S. - Fls. 265 - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu Defensor
informar o seu atual endereço, em 10 (dez) dias. Int. (Dr. Gustavo, informe o atual endereço da parte autora)
LAMONATO CLARO OAB/SP 154942 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO
DE AZEVEDO OAB/SP 180737
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
em Cadastro de
constituído, para
- ADV GUSTAVO
OLIMPIO SETTE