TJSP 04/06/2012 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1197
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Indefiro a denunciação da lide, por faltar amparo legal, pois o réu pretende instaurar nova lide, na medida em que inexiste
previsão legal ou contratual para o regresso. Indefiro o pedido contraposto, porque fundado em fatos distintos daquele que
fundou o pedido formulado pela autora. Indefiro a tomada do depoimento de Ivanildo V. dos Santos, por faltar cumprimento ao
disposto no art. 407 do Código de Processo Civil. Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia
16 de julho de 2012, às 13:30 horas, devendo o autor providenciar, em dez (10) dias, o necessário à intimação das pessoas
que pretenda sejam ouvidas (fls. 13) ou à expedição de carta precatória, para a mesma finalidade, sob pena de preclusão da
prova. O Cartório deve providenciar a expedição de carta precatória para a tomada de depoimento de testemunha residente em
qualquer outra comarca, mesmo que pertencente ao agrupamento desta, nos termos da Resolução nº 93/1995 do E. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, posto que, por decisão do Excelentíssimo Sr. Corregedor Geral da Justiça deste Estado,
proferida no processo 1993/000053, as testemunhas têm o direito de serem ouvidas no local onde residem (CPC, art. 410, inc.
II). Int. - ADV ADILSON NERI PEREIRA OAB/SP 244484 - ADV JUSCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO DE FARIA OAB/
SP 115374
405.01.2011.040373-3/000002-000 - nº ordem 1730/2011 - Procedimento Ordinário - Exceção de Incompetência - MDH
COMERCIO DE VEICULOS LTDA X ANDREY ALVES DE MATOS - Fls. 14: Fls. 08/13; ciência, para a excipiente. Especifiquem,
as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int. - ADV VALTER VIEIRA PIROTI OAB/SP
239400 - ADV EDMILSON PACHER MARTINS OAB/SP 234265 - ADV FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/SP 107642 - ADV
RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/SP 68551
405.01.2011.041980-8/000000-000 - nº ordem 1777/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - BFB LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X DOUGLAS ALVES - Fls. 28: - Vistos. Fls. 27; recebo como emenda. Os documentos carreados
aos autos demonstram ter a celebração do contrato pelo qual o réu ficou com a posse do bem enquanto adimplente. Pois bem,
os documentos carreados demonstram que o réu, devidamente colocado em mora, não saldou seu débito, podendo ocorrer a
resolução do contrato e isso importa em esbulho, tornando-se injusta a posse do réu, razão pela qual defiro a liminar pleiteada
para determinar a reintegração da autora na pose do bem. Desde logo, autorizo o concurso de força policial e arrombamento,
quando tais medidas, a critério do Sr. oficial de justiça se fizerem necessárias. Cite-se. Int. - ADV LEDA MARIA DE ANGELIS
PINTO OAB/SP 241999
405.01.2011.042776-7/000000-000 - nº ordem 1811/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER
C.C REPARAÇÃO DE DANOS - DANIELA FERNANDES PRADELLA. X EDIVAR GONÇALO DE SOUSA. - Fls. 44: - Defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita para o réu. Designo audiência de conciliação para o dia 10 de julho de 2012, às
13:30 horas, devendo as partes comparecer independente de intimação. Int. - ADV CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS OAB/SP
291785 - ADV ANTONIO DE SIQUEIRA RAMOS OAB/SP 111596
405.01.2011.043120-0/000000-000 - nº ordem 1830/2011 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - JOVANILTO
JOSE BRAZ BARROS X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Fls. 118: Vistos. Indefiro a retificação do pólo passivo ou a
substituição processual, porque a lei nº 6.194/74 permite a propositura da ação contra qualquer das seguradoras que compõem
o consórcio nela referido e por haver vedação legal (CPC, art. 41 e ss.). As partes são legítimas, estão representadas, inexistem
irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer; assim, declaro saneado o feito. A matéria controvertida e dependente de
provas refere-se à invalidez do autor para recebimento do valor de indenização do seguro. Defiro a produção de prova pericial
que será realizada por Natália Tamiko Sekiguchi, em trinta dias, contados de intimação própria e respeitado o disposto no artigo
431A do Código de Processo Civil, devendo a ré efetivar, em cinco dias, o depósito garantidor do pagamento da remuneração
da Sra. Perita, por valor que for fixado pelo Juízo. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no
prazo legal. Intime-se a Sra. Perita para, em cinco (05) dias, estimar sua remuneração. Defiro a produção de prova documental,
observado o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. No momento processual apropriado haverá a designação para
a tomada da prova oral, se for caso. Int. - ADV EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 274596 - ADV ERMELINDO
NARDELI NETO OAB/SP 274046 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA
OAB/SP 67669
405.01.2011.043572-4/000001-000 - nº ordem 1833/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Impugnação de Assistência
Judiciária - NATANAEL FAUSTINO X JOSUE FERNANDES LEITE - Fls. 34 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem
produzir, indicando o fato a ser demonstrado. - ADV JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA OAB/SP 237568 - ADV CRISTIANE DEISE
LIMA SANTOS OAB/SP 306417
405.01.2011.043672-7/000000-000 - nº ordem 1939/2011 - Procedimento Ordinário - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO X LUCIANO BARRETO RAMALHO - Fls. 142: - Providencie o exequente, o recolhimento da taxa de serviços do
bacen (R$ 10,00, código 434-1) e, após, requisite o cartório, bloqueio em relação ao executado, Luciano Barreto Ramalho, CPF
nº 200.040.378-63, pelo sistema bacen-jud, limitado ao valor do débito informado em fls. 141, atualizado. Int. - ADV PAULO
SERGIO ZAGO OAB/SP 142155
405.01.2011.044386-3/000000-000 - nº ordem 1870/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- B V FINANCEIRA S.A C F I X CRISTIANE ALVES DA CUNHA - Fls. 48: Ofício do SCPC, em resposta negativa (não consta
endereços dos consumidores). Ciência à autora. - ADV PATRICIA NANTES M DO AMARAL DE TOLEDO PIZA OAB/SP 98124 ADV LUIS FERNANDO DE CASTRO OAB/SP 156342 - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 - ADV FERNANDO
LUZ PEREIRA OAB/SP 147020 - ADV CRISTIANE DE MENEZES OAB/SP 273787
405.01.2011.045074-6/000000-000 - nº ordem 1904/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- B V FINANCEIRA S.A C F I X EMPRESA DE TRANSPORTES GASPAR LTDA - Fls. 43/44: o Detalhamento de Ordem Judicial
de Requisição de Informações (Rua Crisântemo, 335 - Jd. das Flores - Osasco-Sp - CEP: 06112-100). Ciência ao autor. - ADV
PATRICIA NANTES M DO AMARAL DE TOLEDO PIZA OAB/SP 98124 - ADV LUIS FERNANDO DE CASTRO OAB/SP 156342 ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 - ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020
405.01.2011.048124-9/000000-000 - nº ordem 2018/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO ITAUCARD S/A X EDSON FELIX DOS SANTOS - Fls. 33: ciência da certidão do Oficial de Justiça:”...DEIXEI DE
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