TJSP 05/06/2012 - Pág. 1749 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1198
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diversa da já manifestada pelo Juízo, de modo que o indeferimento anterior fica mantido e estendido ao pedido de reapreciação.
Considerando que a serventia ainda não havia expedido as intimações e requisições relativas à anterior designação, aceito a
justificativa apresentada pelo advogado e redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de agosto
de 2012, às15:30 horas. - Advogados: MÁRIO FRANCISCO CORAINI AIELLO - OAB/SP nº.:265695; PEDRO RENATO LUCIO
MARCELINO - OAB/SP nº.:121583;
Processo nº.: 428.01.2012.001564-0/000000-000 - Controle nº.: 000089/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SAULO
PEREIRA DE ALBUQUERQUE - Fls.: 77 - Pelo exposto, acolhendo as razões expostas pelo Ministério Público como razão de
decidir, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, por entender que a custódia do réu impõe-se em
proveito da instrução criminal, para futura aplicação da lei penal e para garantia da ordem pública.2) Mantenho o recebimento
da denúncia de fls. 37, porque não configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
3) Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 22 de agosto de 2012, às 14:30 horas. - Advogados: ANDREA
BARBOSA PIMENTA DE SOUZA - OAB/SP nº.:212195;
Processo nº.: 428.01.2012.001601-4/000000-000 - Controle nº.: 000091/2012 - Partes: Michele Karina Gomes dos santos e
outros - Fls.: 78 - Fls. 64/75: acolhendo os argumentos expostos pelo Ministério Público como razão de decidir e por entender
que remanescem inalterados os requisitos autorizadores da custódia cautelar, indefiro o pedido da defesa e mantenho a
PRISÃO PREVENTIVA de PATRICIA GARCIA PONTES, com base no artigo 312 do CPP, por conveniência da instrução criminal
e para garantia da ordem pública.2) Aguarde-se a vinda da defesa preliminar faltante (Fernando Reda). - Advogados: ANDREA
BARBOSA PIMENTA DE SOUZA - OAB/SP nº.:212195;
Processo nº.: 428.01.2012.002080-9/000000-000 - Controle nº.: 000139/2012 - Partes: Ricardo Silveira barbosa - Fls.:
70 - nota do cartório: Ciência da nomeação. Comparecer em Cartório para preencher compromisso de dativo. Apresentar
contrarrazões de recurso em sentido estrito. - Advogados: MAISSARA VIDAL DE ALMEIDA - OAB/SP nº.:262701;
Processo nº.: 428.01.2012.003867-2/000000-000 - Controle nº.: 000368/2012 - Partes: Guilherme Renato Lopes e outros
- Fls.: 10 AP revogação de prisão - Pelo exposto, indefiro o Pedido de Revogação da Prisão Preventiva por entender que
a custódia do réu se impõe, para garantia da ordem pública e em proveito da instrução criminal.No principal, aguarde-se a
notificação dos acusados e a vinda de resposta escritas à acusação. - Advogados: ROGÉRIO BATISTA GABBELINI - OAB/SP
nº.:176163;
2ª Vara
A JUIZA DE DIREITO, DRA. MARTA BRANDÃO PISTELLI, DA 2ª VARA CRIMINAL E DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DO FÓRUM DE PAULÍNIA, COMARCA DE CAMPINAS FAZ SABER,
Processo nº 428.01.2006.000227-5 Controle nº 05/06 JP X Claudio Henrique Laureano de Oliveira Sentença: (Ante o
exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu Cláudio Henrique Laureano de Oliveira, como incurso nas
penas do artigo 171, caput, por três vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, ao cumprimento, em regime aberto,
da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão substituída por prestação de serviços à comunidade
ou a entidade pública, a ser indicada no Juízo das Execuções Criminais, pelo prazo de 01 (um) ano e 08 (oito) meses e
prestação pecuniária, consistente na entrega de duas cestas básicas, no valor de R$ 60,00 cada, à comunidade ou a entidade
pública, também a ser indicada no Juízo das Execuções Criminais, além do pagamento de 30 (trinta) dias-multa, no piso legal.)
Dra. Luciana Passarelli Fernandes, OAB/SP 188.758, militante na Comarca de Campinas/SP.
Processo nº 428.01.2012.00220-5 Controle nº 13/2012 JP X Maurício Leandro Joaquim réu preso - nota do cartório (para
que fique ciente de sua nomeação como defensor(a) do(a) ré(u), bem como para que apresente defesa escrita, nos termos do
artigo 396 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08, no prazo de 10 (dez) dias e ainda para que se manifeste nos autos
quanto à forma de intimação pretendida para os demais atos do processo. ) Dra. Ana Paula de Lima Geraldi, OAB/SP 164.800.
Militante na Comarca de Campinas/SP.
Processo nº 428.01.2009.000150-7 Controle nº 17/09 JP X Clayton Aguiar da Silva Sentença: (Posto isto, julgo
PROCEDENTE a presente ação penal para o fim de CONDENAR o acusado Clayton Aguiar da Silva, RG n. 33.470.080-SSP/
SP, com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) a cumprir, em regime inicial aberto, a pena de
06 (seis) meses de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública também a ser indicada
no Juízo das Execuções Criminais, pelo prazo de 06 (seis) meses, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa no piso legal,
por não haver elementos que indiquem que possa suportar patamar mais elevado. A habilitação para dirigir veículo automotor
ficará suspensa pelo mesmo prazo da pena restritiva de direito.) Dra. Ana Clara Vianna Blaauw, OAB/SP 167.339, militante na
Comarca de Campinas/SP.
Processo nº 428.01.2012.002447-1 Controle nº 202/2012 JP X Aldecir Aparecido de Souza réu preso - nota do cartório
(para que fique ciente de sua nomeação como defensor(a) do(a) ré(u), bem como para que apresente defesa escrita, nos
termos do artigo 396 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08, no prazo de 10 (dez) dias e ainda para que se manifeste
nos autos quanto à forma de intimação pretendida para os demais atos do processo. ) Dra. Adriana Rocha Benecase, OAB/
SP162.731 . Militante na Comarca de Campinas/SP.
Processo nº 428.01.2007.006467-0 Controle nº 418/07 JP X Rodrigo Rodrigues Galvão Nota do Cartório: (para que
apresente MEMORIAIS ESCRITOS, no prazo de 05 (cinco) dias.) - Dr. Paulo Henrique de Moraes Sarmento, OAB/SP 154.958,
militante na Comarca de Campinas/SP.
Processo nº 428.01.2011.006683-8 Controle nº 514/11 JP X Alisson Henrique de Jesus Nota do Cartório: (A audiência de
oitiva de testemunha de acusação deprecada ao Fórum de Sumaré foi redesignada para o dia 02/07/2012 às 14:00 horas na 1ª
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