TJSP 05/06/2012 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1198
1900
405.01.2011.027375-0/000000-000 - nº ordem 1383/2011 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - WILLIANS
DO CARMO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Sentença nº 695/2012 registrada em 11/05/2012 no livro
nº 288 às Fls. 145/146: Decido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento ao autor
das seguintes verbas: a) auxílio-acidente de 50%, nos termos do artigo 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91, a partir do dia seguinte
à cessação do auxílio-doença; b) abono anual. Sobre as parcelas já vencidas, incidirão correção monetária e juros de mora
desde os respectivos vencimentos. O réu arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios de 15% das parcelas
vencidas até a data do pagamento. Decorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para o reexame necessário, nos termos da Lei nº 9.469/97. P.R.I. ADV BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI OAB/SP 91025 - ADV ROSEANI ALVES DOS SANTOS GUIMARÃES
OAB/SP 290669
405.01.2011.029739-6/000000-000 - nº ordem 1500/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel VALDENIRA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES X MICHELE FRANKENBERGER - Defiro a expedição de mandado de Despejo
conforme requerido, devendo a autora providenciar os meios necessários à efetivação. Defiro, outrossim, expedição de ofício
de reforço policial, caso necessário. Int. Cumpra-se. - ADV FABIO MANTOVAN DOS SANTOS OAB/SP 248852 - ADV CECILIA
APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL OAB/SP 275648 - ADV ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES OAB/SP 282958
405.01.2011.037092-2/000000-000 - nº ordem 1888/2011 - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário - PRO
SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA E OUTROS X ITAU UNIBANCO S/A - Fls. 119 - Sentença nº 766/2012 registrada em 25/05/2012
no livro nº 288 às Fls. 263: Diante do exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo
267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, autorizo os documentos que instruíram a petição inicial,
independente de traslado, se requerimento houver. Nada sendo postulado, arquivem-se os autos. PRI. (PREPARO R$ 4004,32;
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 25,00) - ADV VALDEMIR JOSE HENRIQUE OAB/SP 71237 - ADV MARCIA HOLLANDA
RIBEIRO OAB/SP 63227 - ADV LUIS FERNANDO DE HOLLANDA OAB/SP 228123
405.01.2011.042499-9/000000-000 - nº ordem 2091/2011 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AGULHAS NEGRAS
DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA X RONI ROBSON DA SILVA PINHEIRO CARVALHO ME - J. Diga a parte contraria,
após conclusos para analise da pretensão. - ADV NANCI REGINA DE SOUZA LIMA OAB/SP 94483 - ADV CARLOS ALBERTO
VALIM DE OLIVEIRA OAB/SP 48508 - ADV THAIS SALUM BONINI OAB/SP 292666 - ADV WAGNER LUIZ DIAS OAB/SP
106882
405.01.2011.047349-3/000000-000 - nº ordem 2290/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MELLO
MARIN IMOVEIS LTDA X VANEZA BATISTA COSTA MUNIZ - Fls. 47/48: Defiro a expedição da carta precatória para citação da
executada no endereço de fls. 46, devendo a exeqüente promover a retirada e instrução, comprovando a distribuição no prazo
de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV ADRIANA VIEIRA DO AMARAL AFONSO OAB/SP 177744
405.01.2011.051602-7/000000-000 - nº ordem 2487/2011 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - ISABEL
BARBOSA DOS SANTOS X CIPRIANO COLCHOES - Fls. 31 - Solicite a Serventia informações junto ao INFOJUD tocante
a eventuais endereços do réu. Com a resposta, oficie-se conforme postulado, consignando-se o prazo de quinze dias para
resposta, devendo a Serventia promover o encaminhamento dos ofícios por ser a autora beneficiaria da Assistência Judiciária.
Int. Cumpra-se. (RESPOSTA DO INFOJUD ENCARTADO NOS AUTOS) - ADV EVANDRO VENANCIO DA SILVA OAB/SP
288219
405.01.2011.054565-9/000000-000 - nº ordem 2581/2011 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - LAERTE
FAUSTINO DE BARROS X NILSON G PEREIRA COM DE VEICULOS ME E OUTROS - Manifestar sobre a carta devolvida.
Prazo de cinco dias. - ADV JOEL MORAES DE OLIVEIRA OAB/SP 263912 - ADV ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA OAB/SP
120410 - ADV PAULO ROGERIO BEJAR OAB/SP 141410 - ADV ALEXANDRE FELIPPE PIAZZOLLA DE OLIVEIRA OAB/SP
278299
405.01.2012.001563-3/000000-000 - nº ordem 88/2012 - Cautelar Inominada - Liminar - ANTONIO DE PERESTRELO
MARTINS X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A - Fls. 41 - Sentença nº 754/2012
registrada em 25/05/2012 no livro nº 288 às Fls. 237: Nessa conformidade, indefiro a petição inicial nos termos do artigo 284,
parágrafo único do CPC e, em conseqüência, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 267, incisos I e IV do CPC.
Transitada em julgado, faculto o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, mediante substituição por
cópias autenticadas, se requerimento houver. Nada sendo postulado, arquivem-se os autos. PRI. (PREPARO R$ 87,25; PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 25,00) - ADV ERIC ANTONIO DE PERESTRELO MARTINS OAB/SP 204784
405.01.2012.003971-0/000000-000 - nº ordem 187/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARCOS
SILVA DA PAZ PARAISO X BANCO SANTANDER S/A - Digam as partes em cinco (05) dias, sobre as provas que pretendem
produzir, justificando a necessidade e pertinência. Sem prejuízo, digam se tem interesse na designação de audiência tentativa
de conciliação, no mesmo prazo. Int. - ADV FABIO MANTOVAN DOS SANTOS OAB/SP 248852 - ADV EVELISE APARECIDA
MENEGUECO MEDINA BEZERRA OAB/SP 96951
405.01.2012.006071-6/000000-000 - nº ordem 284/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - CAMILA
DE PAULA X VALDEIL BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS - Recolher a diferença da diligencia, tendo em vista que tem o valor
de R$ 12,12 e a diligencia é R$ 13,59. Prazo de cinco dias. - ADV ANA PAULA DE FREITAS OAB/RO 2472 - ADV RENATA
GALVÃO FERREIRA OAB/SP 261150 - ADV MARCIO DA SILVA OAB/SP 283086
405.01.2012.006411-2/000000-000 - nº ordem 295/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - KEN
INAGAKI X ROBERTO IGNACIO ZUNICA SAAVEDRA - Fls. 52/58 - Para melhor exame da pretensão deverá o réu encartar
declaração de Imposto de Renda, em cinco dias. No mais, aguarde-se fls. 50. Int. - ADV HERMINIO CAPELLI OAB/SP 58006 ADV RODRIGO IVAN ZUNIGA SAAVEDRA OAB/SP 272495
405.01.2012.007891-5/000000-000 - nº ordem 382/2012 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - PRISCILA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º