TJSP 05/06/2012 - Pág. 2192 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1198
2192
FLS.186: ACOLHO a manifestação Ministerial de fls. 185, tendo em vista que o sentenciado não cumpriu a pena de prestação
de serviços à comunidade imposta pela r. sentença de fls. 69/72 (cf. fls. 184) e, em consequência, converto a pena aplicada em
prestação pecuniária, correspondente a 10(dez) dias-multa, fixada no mínimo legal, atualizável monetariamente, o que faço com
base no artigo 28, § 6º, inciso II, da Lei 11.343/06.Ao contador para o cálculo.Após, ao MP.Int. (total de UFESP nesta data =
8,62) ADVOGADOS: DR. ADILSON MUNARETTI-OAB/SP.78.830.
PENÁPOLIS
Cível
1ª Vara
1º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Penápolis - Comarca de Penápolis
JUIZ: MARCELO YUKIO MISAKA
438.01.1997.004000-4/000000-000 - nº ordem 85/1997 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A X
WASHINGTON DE PAULA PEREIRA - Fls. 115 - VISTOS, Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pelo(a) Exeqüente.
Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV JOAO
ANTONIO CASTILHO OAB/SP 46114 - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573
438.01.1998.005183-0/000000-000 - nº ordem 754/1998 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - STAHL
BRASIL S/A X CURTUME LEAO LTDA E OUTROS - Fls. 295 - VISTOS, Expeça-se guia de levantamento das quantias
depositadas nas fls.186 e 242, e do saldo da quantia depositada às fls. 210, em favor do depositante. (RETIRAR GUIAS) INT. ADV LUCILENE CERVIGNE BARRETO OAB/SP 108107 - ADV JANETE CALDAS OAB/RS 16605
438.01.2001.005289-8/000001-000 - nº ordem 818/2001 - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença - APARECIDO
CORASSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 20 - VISTOS, Manifeste-se o(a) exequente ante os
cálculos apresentados pelo executado, sendo R$29.806,90(negativo)para a parte e R$1.469,64 para o procurador(a). INT. ADV MARCIO JOSE DOS REIS PINTO OAB/SP 153052 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469 - ADV RAFAEL NOGUEIRA
BEZERRA CAVALCANTI OAB/PE 31010
438.01.2003.006432-1/000001-000 - nº ordem 261/2003 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - JOSE
BOTELHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 18 - VISTOS, Manifeste-se o Exequente ante os
cálculos apresentados pelo INSS às fls. 02/016, sendo R$ 72.00,78 para a parte autora e R$ 511,19 de honorários advocatícios.
INT. - ADV LUCIANA STELA PONCE SILVA OAB/SP 187202 - ADV LEONARDO DE PAULA MATHEUS OAB/SP 173903 - ADV
JOSE RENATO DE FREITAS OAB/SP 250765 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469 - ADV RAFAEL NOGUEIRA BEZERRA
CAVALCANTI OAB/PE 31010
438.01.2004.006257-0/000000-000 - nº ordem 54/2004 - Mandado de Segurança - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PENAPOLIS X PREFEITO MUNICIPAL DE PENAPOLIS E OUTROS - Fls. 433 VISTOS, Ante o v. Acórdão, providencie o Impetrante recolhimento das custas processuais. Expeçam-se ofícios aos Impetrados
e após, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. INT. - ADV LUCILENE CERVIGNE BARRETO OAB/
SP 108107 - ADV AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS OAB/SP 103050
438.01.2004.007480-6/000000-000 - nº ordem 487/2004 - Cautelar Inominada - ANTONIO G. MARTOS MERCEARIA ME
X COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL - Fls. 203 - VISTOS, Intime(m)-se o(a/s) devedor(as/es), por meio de
seu(s) advogado(s), via Diário Oficial, a efetuar o pagamento da dívida R$ 1.015,55, no prazo de 15-(quinze) dias, sob pena de
incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 475-J, do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05). Para o caso de
ausência de pagamento da dívida no prazo de 15(quinze dias) acima estabelecido, ficam arbitrados honorários ao patrono do
credor em 10% do valor da dívida. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimandose o executado imediatamente, na pessoa de seu advogado (arts.236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal,
ou pessoalmente destes atos, e de que poderá oferecer impugnação em 15-(quinze) dias, contados da juntada do mandado
nos autos. Caso o(a/s) devedor(a/es) efetue o pagamento da dívida, intime(m)-se o(a/s) credor(a/es) a se manifestar em 05(cinco) dias, advertindo-se-o(a/s) de que no silêncio, será presumida a quitação integral do débito. INT. - ADV MARCELO LIMA
DE PAULA OAB/SP 114530 - ADV MAURICIO LOPES TAVARES OAB/SP 162763 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI OAB/SP 257220
438.01.2004.007601-0/000001-000 - nº ordem 520/2004 - Declaratória (em geral) - Cumprimento de sentença - COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL X SUPERMERCADO HIPOLITO LTDA ME - Fls. 07 - VISTOS, Intime(m)-se o(a/s)
devedor(as/es), por meio de seu(s) advogado(s), via Diário Oficial, a efetuar o pagamento da dívida R$3.111,75, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 475-J, do CPC, introduzido pela Lei
11.232/05). Para o caso de ausência de pagamento da dívida no prazo de 15(quinze dias) acima estabelecido, ficam arbitrados
honorários ao patrono do credor em 10% do valor da dívida. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora
e avaliação, intimando-se o executado imediatamente, na pessoa de seu advogado (arts.236 e 237), ou, na falta deste, o seu
representante legal, ou pessoalmente destes atos, e de que poderá oferecer impugnação em 15-(quinze) dias, contados da
juntada do mandado nos autos. Caso o(a/s) devedor(a/es) efetue o pagamento da dívida, intime(m)-se o(a/s) credor(a/es) a se
manifestar em 05-(cinco) dias, advertindo-se-o(a/s) de que no silêncio, será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV
NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO OAB/SP 70631 - ADV LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO
OAB/SP 161332 - ADV EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO OAB/SP 192989 - ADV OLAVO AMANTEA DE SOUZA
CAMPOS OAB/SP 120387 - ADV RIVA CAETANO DE SOUZA SILVEIRA OAB/SP 161976
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