TJSP 06/06/2012 - Pág. 1023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1199
1023
OAB/SP 263216
322.01.2010.013097-0/000000-000 - nº ordem 1648/2010 - Monitória - Cheque - AMIGÃOLINS SUPERMERCADO LTDA
X ANGELITA JESUS DOS SANTOS - Fls. 64 - Trata-se de execução, na qual o(a) exeqüente pretende seja aplicada multa,
nos termos do artigo 601 do CPC, pois o(a) devedor(a) não indica bens à penhora. A executada foi citada para pagar o débito
ou garantir a execução, quedou-se inerte. Foi advertida, nos termos do artigo 599 do CPC. Ainda assim, não indicou bens
para penhora. É obrigação da devedora indicar ao Juízo onde se encontram os bens passíveis de penhora (art.600 do CPC).
Dessa forma, configurando sua conduta ato atentatório á dignidade da justiça, com fundamento no artigo 601 do CPC, aplico à
executada a pena que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor do débito, atualizado até a época do efetivo pagamento. ADV TANIA REGINA SANCHES TELLES OAB/SP 63139 - ADV ANGELICA DE CASSIA COVRE OAB/SP 295797
322.01.2010.014754-5/000000-000 - nº ordem 1908/2010 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A X MOURA E PENQUES LTDA E OUTROS - Fls. 107 - Sobre o pedido do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I, às fls. 89/90, manifeste-se o requerente Banco Santander Brasil S/A, no prazo de
10 dias. - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411 - ADV TOSCA MARTINEZ PAZ OAB/SP 294838
322.01.2011.000636-9/000000-000 - nº ordem 168/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU
UNIBANCO S/A X EDNA FATIMA PACHELLE ALBERTINI EPP E OUTROS - Fls. 81 - “Fls. 79/80: ciência ao exequente. Após,
cumpra-se o despacho de fls. 77.”(fls. 79/80: juntada da sentença proferida nos autos dos embargos à execução e trânsito
em julgado) - ADV NEWTON COLENCI OAB/SP 18576 - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163 - ADV CELSO
MODONESI OAB/SP 145278
322.01.2011.003527-0/000000-000 - nº ordem 328/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X LEONILDA SCAPIN - Fls. 69 - Homologo, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetuado entre as partes ( fls. 67/68 ) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente
ação de BUSCA E APREENSÃO que BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A move contra LEONILDA SCAPIN, com
julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Expeça-se alvará para restituição da diligência do oficial de justiça,
acima mencionado, em favor do(a) requerente, intimando-o(a) para comparecer em cartório no prazo de 15 dias, a fim de retirar
o alvará, caso contrário, o valor será revertido automaticamente, decorridos 120 dias, ao Fundo Especial de Despesas do
Tribunal de Justiça. Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos. - ADV
JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP 226132 - ADV MARCIO JEAN
HIROSHI IWATA OAB/SP 237618 - ADV ROGERIO CESAR MARTINS OAB/SP 236482 - ADV FRANCISCO DUQUE DABUS
OAB/SP 248505
322.01.2011.003111-1/000000-000 - nº ordem 458/2011 - Procedimento Ordinário - Seguro - CLAUDINEI SILVA DE QUEIROZ
X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT - Fls. 179 - “Oficie-se ao IMESC para que o perito esclareça
a divergência apontada pelo requerente, conforme requerido a fls. 172/174.” - ADV TELMA ELIANE DE TOLEDO VALIM OAB/SP
245368 - ADV MARCOS ANTONIO COIMBRA UEMURA OAB/SP 248666 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436
322.01.2011.004796-7/000000-000 - nº ordem 608/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - OSMAR
CASTRO GIANASTACIO X MARCELO PEREIRA BERLATO E OUTROS - Fls. 132 - Antes de apreciar o pedido de fl. 131,
intimem-se os executados para efetuarem o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos.
Comprovado, voltem-me para extinção do feito. - ADV ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA OAB/SP 136491 - ADV MICHELLE
CRISTINA NASCIMENTO GARRIDO OAB/SP 230387
322.01.2011.004846-3/000000-000 - nº ordem 618/2011 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL X EDILAINE CRISTINA FORTES DE SOUZA
- Fls. 119 - “Sobre a informação de fls. 118, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias.” (fls. 118: petição do procurador do
executado informando o endereço do mesmo: Rua Botocudos, 150 - Xingu - Lins/SP) - ADV WILSON ROBERTO CREMONESE
OAB/SP 77671 - ADV JOCYMAR BAYARDO VALENTE OAB/SP 79503 - ADV ADELIANA SAMPAIO DA SILVA OAB/SP 192529 ADV ADRIANA ANGÉLICA BERNARDO NOBRE OAB/SP 301231 - ADV SINCLEI GOMES PAULINO OAB/SP 260545
322.01.2011.007064-5/000000-000 - nº ordem 818/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X MAURO BARBOSA - Fls. 59 - Expeça-se carta precatória à comarca de Urupês/
SP, nos termos do despacho de fls. 36. Poderá o Oficial de Justiça valer-se do disposto no art. 172, § 2º do C.P.C. Intime-se
a requerente para comparecer em cartório, no prazo de 20 dias, a fim de retirar a precatória expedida e, no prazo de 30 dias,
comprovar sua distribuição. (a carta precatória expedida para a comarca de Urupês/SP, encontra-se disponível para retirada) ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV CARLOS HENRIQUE BAPTISTA CARDOSO OAB/SP 295493
322.01.2011.009152-1/000000-000 - nº ordem 1082/2011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J. M.
D. S. X E. H. F. - Fls. 41 - “Sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 40vº, manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias.”
(certidão: “... deixei de intimar J.M.S. em razão de não tê-lo encontrado, uma vez que estando na rua Fausto Longo Batista
Pereira, 643, este serventuário constatou no local, que o referido requerente mudou em endereço ignorado. Diante do exposto,
devolvo o presente mandado.”) - ADV MICHELLE CRISTINA NASCIMENTO GARRIDO OAB/SP 230387 - ADV ROBERTO PIRES
RODRIGUES OAB/SP 237220
322.01.2011.011018-1/000000-000 - nº ordem 1318/2011 - Monitória - Cheque - FUNDAÇAO PAULISTA DE TECNOLOGIA
E EDUCAÇAO X MARIA LUIZA DOS SANTOS PAULINO E OUTROS - Fls. 67 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de
01 ano. Após requeira o exequente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em
cartório. - ADV TANIA REGINA SANCHES TELLES OAB/SP 63139 - ADV NILSON PERINI OAB/SP 174241
322.01.2011.013780-8/000000-000 - nº ordem 1608/2011 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA X BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Fls. 143 - Recebo a(s) apelação(ões) de
fls. 134/142, interposta pelo requerente, em seu(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. Intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para
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