TJSP 06/06/2012 - Pág. 1608 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1199
1608
artigo 51 da Lei 9.099/95. Devem ser alertados ainda sobre a desnecessidade de apresentação de eventuais testemunhas nesta
audiência, as quais deverão comparecer, independentemente de intimação, em audiência de instrução e julgamento, a realizarse posteriormente, caso não obtida a conciliação. A resposta deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento,
caso a audiência de conciliação reste infrutífera. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP), JOÃO
ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), CARLOS ROVINA (OAB
308490/SP)
Processo 0700446-85.2012.8.26.0698 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - L. P. e outro - Mandado
de averbação de conversão de separação em divórcio disponível para retirada, podendo ser impresso através do site www.tjsp.
jus.br. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 0700449-40.2012.8.26.0698 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - EDUARDO SAMPAIO
- BANCO BRADESCO S/A - Defiro a gratuidade ao embargante. Anote-se. Proceda a serventia a juntada ao presente da petição
inicial dos embargos e dos documentos que a acompanharam, do mandado cumprido e da nomeação do defensor (CPC, art.
736, § 1.º). Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo. Ao embargado para resposta, no prazo de 15 dias. ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 0700454-62.2012.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Renaldo Gonçalves da Silva Concessionária de Rodovias Tebe S/A - Vistos. Para o ato deprecado designo o dia 10 de julho de 2012, às 15:40 horas. Intimemse e comunique-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ TREVIZAN (OAB 181693/SP), CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP),
VALKIRIA BARRENHA RIBEIRO (OAB 113302/SP)
Processo 0700455-47.2012.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria
Helena da Cunha Pim - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOb - Vistos. Deixo de designar
audiência de conciliação, tendo em vista não vislumbrar possibilidades concretas de acordo entre as partes. Cite-se o requerido,
por via postal, com o prazo de resposta de 15 (quinze) dias, e com a advertência de que, não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Por ocasião da resposta, poderá o requerido
oferecer proposta de acordo, a qual não acarretará o reconhecimento da procedência do pedido. Intimem-se. - ADV: JULIANA
BALBINO DOS REIS (OAB 280566/SP)
Processo 0700457-17.2012.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Luiz Roberto Manzoni - BANCO CREDIBEL S/A - Vistos. Deverá a Procuradora do autor, doravante, atentar para a Resolução
n.º 551/2011, em especial seu artigo 9.º, abaixo transcrito, nominando corretamente as peças processuais, sob pena de ser
determinada a providência do parágrafo único. Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do
advogado ou procurador, que deverá: I - preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico. II - fornecer
com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas
ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro
de 2006. III - fornecer a qualificação dos procuradores; IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva
classe e documentos complementares: a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) na ordem em que deverão aparecer no processo; c) nomeados
de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; d) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer
a confidencialidade, disponibilidade e integridade do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Parágrafo único. Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o
Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias. No mais, deixo de designar audiência
de conciliação, tendo em vista não vislumbrar possibilidades concretas de acordo entre as partes. Cite-se o requerido, por via
postal, com o prazo de resposta de 15 (quinze) dias, e com a advertência de que, não sendo contestada a ação, presumir-seão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Por ocasião da resposta, poderá o requerido oferecer
proposta de acordo, a qual não acarretará o reconhecimento da procedência do pedido. Intimem-se. - ADV: SILVIA ANDREA
LANZA (OAB 268696/SP)
Processo 0700458-02.2012.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - LUCAS RICARDO
RODERO - ANDRÉ FRANCISCO APARECIDO DOS SANTOS - Vistos. Cite-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 3 (três)
dias, efetue o pagamento exigido na inicial. Não sendo efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado,
deverá proceder à imediata penhora e avaliação em bens do(a) devedor(a), lavrando-se o respectivo auto e intimando, na
mesma oportunidade, o executado(a).Havendo indicação de bens por parte do credor, a penhora poderá recair sobre eles.Não
sendo encontrado o devedor para intimação da penhora, deverá o oficial de justiça lançar certidão detalhada das diligências de
maneira a possibilitar eventual dispensa da intimação, nos termos do § 5º do artigo 652 do CPC. Efetuada a penhora, o devedor
será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, nos
moldes do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. Os embargos eventualmente opostos, em regra, não terão efeito suspensivo e serão
distribuídos por dependência a este Juízo, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes. ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0700459-84.2012.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato APARECIDO DONIZETI STACONI - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Deverá a Procuradora do autor, doravante,
atentar para a Resolução n.º 551/2011, em especial seu artigo 9.º, abaixo transcrito, nominando corretamente as peças
processuais, sob pena de ser determinada a providência do parágrafo único. Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico
é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I - preencher os campos obrigatórios contidos no formulário
eletrônico. II - fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro
de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de
19 de dezembro de 2006. III - fornecer a qualificação dos procuradores; IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais
da respectiva classe e documentos complementares: a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em
Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) na ordem em que deverão aparecer no processo;
c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; d) livres de vírus ou ameaças que possam
comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça
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