TJSP 06/06/2012 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1199
2011
nº. 438.01.2007.007791-0/0. Nº de Ordem: 904/07. Vistos, Institui pelo Provimento CSM nº 1864/11 a cobrança do serviço de
impressão de documentos que envolvam: (I) as declarações de imposto de renda obtidas junto à Secretaria da Receita Federal
(INFOJUD); (II) as informações fornecidas pelas instituições bancárias centralizadas pelo Banco Central do Brasil (BACENJUD);
(III) as constantes do cadastro de registro de veículos do DETRAN-SP (RENAJUD), pelo sistema on line e solicitados pelas
partes nos processos judiciais. Informa o comunicado nº 170/2011 que os custos de tais serviços devem ser recolhidos através
da GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, código 434-1 - “IMPRESSÃO DE INFORMAÇÕES
DO SISTEMA INFOJUD/ BACENJUD/ RENAJUD”, e referem-se a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo,
nos seguintes valores: Sistema INFOJUD: (a) solicitação de declaração de imposto de renda de Pessoa Física - referente
aos últimos cinco anos: R$10,00; (b) solicitação de declaração de imposto de renda de pessoa jurídica - POR EXERCÍCIO:
R$10,00; (c) solicitação de endereço de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$10,00. Sistema BACENJUD: (a) solicitação
de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$10,00 - incluídos atos de bloqueio, penhora e transferência;
(b) solicitação de endereço de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$10,00. (III) Sistema RENAJUD: este Juízo não está
aparelhado tecnicamente para eventual solicitação. Fls. 173/175: Providencie o credor, após, defiro a pesquisa. Int. Penápolis,
data supra. - ADV WALTER CARVALHO DE BRITTO OAB/SP 235276
438.01.2007.007978-1/000000-000 - nº ordem 923/2007 - Monitória - Pagamento - ELISABETE MARIA DE ARAUJO
FERNANDES X DESTILARIA SANTA RITA DE CASSIA LTDA - DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.112(DECORREU O
PRAZO CONCEDIDO NOS AUTOS) - ADV FÁBIO RENATO MACHADO DE SOUZA OAB/SP 213179 - ADV DANIELA BERTAGLIA
MENDES DE SOUZA OAB/SP 248075 - ADV EDUARDO ALVARES CARRARETTO OAB/SP 139953
438.01.2007.008310-6/000000-000 - nº ordem 974/2007 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - SEBASTIAO
VIEIRA LIMA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - DIGA O AUTOR SOBRE EXTRATO DE PAGAMENTO FLS.
121/122 - ADV CLAUDIO DE SOUSA LEITE OAB/SP 148815 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469 - ADV IGOR LINS DA
ROCHA LOURENÇO OAB/PE 28050
438.01.2008.007321-5/000000">438.01.2008.007321-5/000000-000 - nº ordem 926/2008 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO
DOS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO MIRANTE DO BONITO X MARCOS CEZARIO DONA - Fls. 102. - Sentença nº
452/2012 registrada em 03/04/2012 no livro nº 82 às Fls. 271: Proc.nº. 438.01.2008.007321-5/0. Nº de Ordem: 926/08. Vistos,
Tendo em vista o pagamento do débito (fls. 101), JULGO EXTINTA a presente ação de cobrança requerida por ASSOCIAÇÃO
DOS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO MIRANTE DO BONITO contra MARCOS CEZARIO DONA, ora em fase de execução
de sentença, com base no art. 794, inc. I, do Cód. Proc. Civil, para que produza seus jurídicos efeitos. Autorizo, a pedido, o
desentranhamento dos títulos que aparelharam a execução, mediante substituição por cópia a cargo do interessado. Decorrido
o prazo legal e recolhidas as eventuais custas, arquivem-se estes autos, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.
P.R.I. Penápolis, 02 de abril de 2012. - ADV ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 147808
438.01.2009.007029-1/000000">438.01.2009.007029-1/000000-000 - nº ordem 866/2009 - Procedimento Ordinário - ELTON DA SILVA MARTINS X ANGELO
BORGES FILHO E OUTROS - Fls. 76. - Proc.nº. 438.01.2009.007029-1/0. Nº de Ordem: 866/09. Vistos, Homologo a renúncia
do Dr. MIGUEL EVANDRO BARBEIRO MARINE (OAB/SP.182.551). Oficie-se à OAB para indicação de novo procurador ao
requerente, ELTON DA SILVA MARTINS, abrindo-se-lhe vistas dos autos. Arbitro honorários advocatícios proporcionais ao
procurador do requerente (fls. 07) em R$.454,01 (Cód. 101 - 60%). Expeça-se certidão de honorários. Int. Penápolis, data supra.
- ADV MARCO AURELIO CLARO SQUILLANTE OAB/SP 207865 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
- ADV ELIZETE APARECIDA O. SCATGNA OAB/RS 58176
438.01.2009.007029-1/000000">438.01.2009.007029-1/000000-000 - nº ordem 866/2009 - Procedimento Ordinário - ELTON DA SILVA MARTINS X ANGELO
BORGES FILHO E OUTROS - VISTAS DOS AUTOS AO DR.MARCO AURELIO CLARO SQUILLANTE - OAB - 207.865 NOMEADO DEFENSOR NOS AUTOS. - ADV MARCO AURELIO CLARO SQUILLANTE OAB/SP 207865 - ADV PAULO EDUARDO
DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 - ADV ELIZETE APARECIDA O. SCATGNA OAB/RS 58176
438.01.2009.006961-0/000000">438.01.2009.006961-0/000000-000 - nº ordem 874/2009 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - ADRIANA APARECIDA SALZANO DOS REIS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 109 - Proc.nº.
438.01.2009.006961-0/0. Nº de Ordem: 874/09. Vistos, Tendo em vista a concordância da autora (fls. 107/108), homologo,
o cálculo de fls.97/103, nos autos da ação Ordinária de Amparo Social em que ADRIANA APARECIDA SALZANO DOS REIS
move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para que produza seus jurídicos efeitos. Intime-se o
INSS para informar eventual crédito com relação ao autor(a) para fins de compensação tributária nos termos do art. 1º., inc. III,
Resolução 230/2010, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o decurso do prazo para recursos e
requisite-se o pagamento nos termos da Resolução nº. 154/06 do Conselho da Justiça Federal. Feito o depósito, intimem-se as
partes para se manifestarem. P. e Int. Penápolis, data supra. - ADV ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 147808
- ADV EMANUELLE PARIZATTI LEITÃO OAB/SP 264458 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469
438.01.2009.006961-0/000000">438.01.2009.006961-0/000000-000 - nº ordem 874/2009 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- ADRIANA APARECIDA SALZANO DOS REIS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - DIGA O AUTOR OFÍCIO
FLS.111/112 - ADV ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 147808 - ADV EMANUELLE PARIZATTI LEITÃO OAB/
SP 264458 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469
438.01.2009.007432-4/000000">438.01.2009.007432-4/000000-000 - nº ordem 900/2009 - Procedimento Ordinário - Recolhimento e Tratamento de Lixo ILDA DA SILVA VIEIRA X MUNICÍPIO DE BRAÚNA - Fls. 74. - Proc.nº. 438.01.2009.007432-4/0. Nº de Ordem: 900/09. Vistos,
Tendo em vista que o município-réu não cumpriu a determinação de fls 63, majoro a multa para incidir em seu grau máximo, como
consignado às mesmas fls 63, elevando-a, portanto, a R$6.000,00 (seis mil reais). Tal valor poderá ser executado pela autora
nestes mesmos autos, após preclusa a presente decisão. Int. Penápolis, data supra. - ADV ANTONIO CARLOS GALHARDO
OAB/SP 251236 - ADV AMANDA CARUBELLI SAPATA OAB/SP 284918 - ADV RODRIGO DURAN VIDAL OAB/SP 172823
438.01.2009.007678-4/000000">438.01.2009.007678-4/000000-000 - nº ordem 929/2009 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - I. V. R.
X L. H. D. L. F. - Fls. 56 - Proc.nº. 438.01.2009.007678-4/0. Nº de Ordem: 929/09. Vistos, Arquivem-se os autos. Int. Penápolis,
data supra. - ADV VALTER BARRIONUEVO MARTINI OAB/SP 112714 - ADV MICHELLE MARIANA GERMANI OAB/SP 258804
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º