TJSP 06/06/2012 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1199
2016
FILHO e outro - Fls.: 0 - Vistos. Em cumprimento a determinação em fls. 503/505 (último parágrafo), designo julgamento do
acusado Paulo Nei Moroni, para o próximo dia 21/11/2012, ás 9:30 horas, intimando-se as partes. Em relação a Belmiro Moroni
Filho, cumpra-se o determinado em fls. 458/460, arquivando-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Int. Advogados: ANTONIO ROBERTO PICCININ - OAB/SP nº.:98837; ISMAEL CAITANO - OAB/SP nº.:113376; JOSÉ FERNANDO
ANDRAUS DOMINGUES - OAB/SP nº.:156538;
Processo nº.: 438.01.2007.007322-0/000000-000 - Controle nº.: 000008/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X HELTON LUIS
MONTEIRO ELEUTÉRIO - Fls.: 0 - Vistos. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu Helton, na modalidade lançada na
r. sentença de fls. 383/386, conforme o V. acórdão de fls.430/437, encaminhando-o aos órgãos competentes. Int. - Advogados:
JOAO ANTONIO CASTILHO - OAB/SP nº.:46114;
Processo nº.: 438.01.2007.006292-5/000000-000 - Controle nº.: 000279/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ATAIDE
PEREIRA DE SOUZA e outro - Fls.: 0 - VISTOS,Manifeste-se a Defesa ante o cálculo de prescrição de fls. 387.INT. - Advogados:
LUIS GUSTAVO FERREIRA FORNAZARI - OAB/SP nº.:129756; NASSIB CHUFFI - OAB/SP nº.:44338;
Processo nº.: 438.01.2008.012618-3/000000-000 - Controle nº.: 000012/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO
GIMENES GONÇALVES - Fls.: 0 - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão em desfavor do réu. Defiro o prazo
de 180 (cento e oitenta dias) requerido pelo Ministério Público. Decorrido o prazo, dê-se nova vista ao Ministério Público. Int. Advogados: NASSIB CHUFFI - OAB/SP nº.:44338;
Processo nº.: 438.01.2008.001104-4/000000-000 - Controle nº.: 000041/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VIVIANE DE
OLIVEIRA LOPES - Fls.: 0 - Vistos. Expeça-se a Guia de Recolhimento encaminhando-a à Execução Criminal competente,
lançando o nome da ré no Rol dos Culpados. Oficie-se ao Cartório Eleitoral para os fins do Art. 15, III da Constituição Federal.
No mais, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações. Int. - Advogados: RICARDO RODRIGUES DE
CASTILHO - OAB/SP nº.:14009;
Processo nº.: 438.01.2008.011903-4/000000-000 - Controle nº.: 000491/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
EDUARDO BACHIEGA DA SILVA e outros - Fls.: 0 - Vistos. Defiro a juntada da petição em fl., e homologo a renúncia do
Defensor constituído na defesa do réu Carlos Eduardo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, anotando-se. No
mais, aguarde-se a vinda dos autos principais. Int. - Advogados: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DUARTE - OAB/SP nº.:114945;
EDGARD ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:45142; MARCOS ROBERTO AZEVEDO - OAB/SP nº.:269917;
Processo nº.: 438.01.2008.013447-8/000000-000 - Controle nº.: 000003/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE
RICARDO FELIPE e outros - Fls.: 0 - CONDENO JOSÉ RICARDO FELIPE, qualificado nos autos, À PENA DE 01 (UM) ANO DE
RECLUSÃO, que fica SUBSTITUÍDA por prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena, e 10 dias-multa, a razão
de 1/30 do salário-mínimo na data dos fatos, corrigido monetariamente, a contar da mesma data, como incurso no artigo 171,
caput, do Código Penal.ABSOLVO-O da imputação relativa ao delito previsto no artigo 297, §2º, do Código Penal, nos termos do
artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.CONDENO MARCOS CÂNDIDO DE PAULA, qualificado nos autos, À PENA
DE 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, a ser cumprida inicialmente em REGIME FECHADO,
e 10 dias-multa, a razão de 1/30 do salário-mínimo na data dos fatos, corrigido monetariamente, a contar da mesma data,
como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal.ABSOLVO-O da imputação relativa ao delito previsto no artigo 297, §2º, do
Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.E CONDENO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
FILHO, qualificado nos autos, À PENA DE 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, a ser
cumprida inicialmente em REGIME FECHADO, e 10 dias-multa, a razão de 1/30 do salário-mínimo na data dos fatos, corrigido
monetariamente, a contar da mesma data, como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal.ABSOLVO-O da imputação
relativa ao delito previsto no artigo 297, §2º, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo
Penal.Com o trânsito em julgado, incluam-se os nomes dos condenados no rol de culpados.Custas na forma da lei.Registrese e comunique-se, com as anotações de estilo. - Advogados: ELZA FACCHINI - OAB/SP nº.:47951; MAURICIO MACHADO
RONCONI - OAB/SP nº.:128865; VIVIANE BIS CORREA LEITE - OAB/SP nº.:251699;
Processo nº.: 438.01.2009.001744-4/000000-000 - Controle nº.: 000055/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDMILSON
ALVES DA PAES - Fls.: 0 - VISTOS,Manifeste-se a Defesa ante o cálculo de prescrição de fls. 161.INT. - Advogados: MARIA
APARECIDA MERCURIO - OAB/SP nº.:71899;
Processo nº.: 438.01.2009.012154-0/000000-001 - Controle nº.: 000527/2009 - Partes: Justiça Pública X MARCILENE
REGINA BARBOSA - Fls.: 0 - Vistos.A denúncia já foi recebida em 26/02/2011. Em relação à acusada Marcilene, os autos foram
desmembrados em 28/03/2011 e foi instaurado o Incidente de Insanidade Mental.Nos termos da Lei 11.343/06, art. 56, designo
audiência de instrução, interrogatório e julgamento para o próximo dia 28/06/2012, às 14:00 horas..Cite-se a ré. Requisite-se
a ré e as testemunhas militares.Int. - Advogados: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DUARTE - OAB/SP nº.:114945; EDGARD
ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:45142;
Processo nº.: 438.01.1999.006198-0/000000-000 - Controle nº.: 000003/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO
WELINGTON DE OLIVEIRA MONTEIRO e outro - Fls.: 0 - Vistos. Homologo a desistência por parte da acusação em relação a
testemunha Marcelo Ambrósio de Souza, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, manifeste-se a Defesa em
relação à testemunha (comum) Marcelo Ambrósio de Souza, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça em fl. 564 verso. Int. Advogados: GIRLAINE TERESINHA M DA SILVA PARPINELLI - OAB/SP nº.:91911; NASSIB CHUFFI - OAB/SP nº.:44338;
Processo nº.: 438.01.2010.002000-0/000000-000 - Controle nº.: 000109/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] J. B. D. S. - Fls.: 0 - Vistos. Depreque-se para a intimação do acusado no endereço de fls. 136. Int. - Advogados:
MARCIO LUIS MONTEIRO DE BARROS - OAB/SP nº.:148704;
Processo nº.: 438.01.2010.005339-6/000000-000 - Controle nº.: 000259/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] A. D. D. O. - Fls.: 0 - Vistos. Por ora, oficie-se à UNISAM/CISA solicitando cópia do prontuário de tratamento do
acusado Ari Domingos de Oliveira. Quanto à perícia médica requerida pela Defesa, a necessidade será analisada em audiência
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