TJSP 11/06/2012 - Pág. 1350 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1200
1350
prevista no enunciado nº 28 do Fórum Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do
Brasil. Fica o autor alertado de que, decorridos 180 dias do trânsito em julgado desta decisão os autos serão inutilizados. P.R.I.
- ADV RONALDO ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP 206303 - ADV CARLOS GILBERTO RIBEIRO OAB/SP 148079
302.01.2011.013347-0/000000-000 - nº ordem 3390/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos RODRIGO WAINER DE SOUZA X MO & PC COLLECTIONS BRASIL LTDA - Fls. 75 - Sentença nº 3196/2012 registrada em
29/05/2012 no livro nº 538 às Fls. 193: Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no
art. 794, I, do C.P.C. Não há imposição de ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa disposição legal. Autorizo o
levantamento, pelo credor, do valor depositado nos autos. Expeça-se mandado. Ficam as partes alertadas de que, decorridos
90 dias do trânsito em julgado desta decisão os autos serão inutilizados. P.R.I. - ADV LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS
OAB/SP 148457 - ADV DIEGO JOSÉ DE CAPELLINI PEREZ OAB/SP 273950 - ADV MARCELO MARTINEZ SANTIAGO OAB/SP
298508 - ADV THIAGO ALVES PEREZ OAB/SP 301753 - ADV ANTONIO MARCOS ORSELLI OAB/SP 302446 - ADV MARCELO
REINA FILHO OAB/SP 235049 - ADV RENATA PARADA REINA VILLARINHO OAB/SP 282386
302.01.2011.013414-5/000000-000 - nº ordem 3420/2011 - Execução de Título Extrajudicial - CRISTIANE GRIZZO ME X
LETÍCIA RAQUEL FUZINELLI - Fls. 25 - Sentença nº 3254/2012 registrada em 01/06/2012 no livro nº 538 às Fls. 267: Tendo em
vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Não há imposição de ônus
de sucumbência, nesta instância, por expressa disposição legal. Autorizo o levantamento, pelo credor, do valor depositado nos
autos. Expeça-se mandado. Ficam as partes alertadas de que, decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta decisão os autos
serão inutilizados. P.R.I. - ADV MILVA GARCIA BIONDI OAB/SP 292831
302.01.2011.013599-2/000000-000 - nº ordem 3471/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Conhecimento
Condenatoria - MARCELO ARONI X WAGNER FABIO SOUZA E OUTROS - Fls. 72 - Vistos. Cite-se o co-réu Wagner no endereço
agora informado, o qual deverá ser anotado nos registros. Int.(CARTA AR EXPEDIDA) - ADV EDSON PINHO RODRIGUES
JUNIOR OAB/SP 159451 - ADV LUIZ RENATO FOGANHOLO OAB/SP 163817 - ADV LUIZ CARLOS PARIZOTTO OAB/SP
150160
302.01.2011.014003-6/000000-000 - nº ordem 3632/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ISSA JORGE SABA
X TIM CELULAR SA - Fls. 104 - Sentença nº 3140/2012 registrada em 28/05/2012 no livro nº 538 às Fls. 108: Tendo em vista
o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Não há imposição de ônus de
sucumbência, nesta instância, por expressa disposição legal. Autorizo o levantamento, pelo credor, do valor depositado nos
autos. Expeça-se mandado. Ficam as partes alertadas de que, decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta decisão os autos
serão inutilizados. P.R.I. - ADV ISSA JORGE SABA OAB/SP 27805 - ADV ANTONIO RODRIGO SANT ANA OAB/SP 234190
302.01.2011.014065-3/000000-000 - nº ordem 3645/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação Revisional de Contrato LUIZ ROGERIO GALAN X BANCO ITAULEASING SA - Fls. 80 - Sentença nº 3051/2012 registrada em 25/05/2012 no livro nº 537
às Fls. 182: Não tendo vindo aos autos notícia de descumprimento do acordado, presume-se que a avença foi cumprida, motivo
pelo qual JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Autorizo o desentranhamento dos documentos
que instruíram a inicial, mediante recibo e independentemente de requerimento específico nesse sentido, no prazo de 90 dias,
durante o qual os autos ficarão à disposição, para tal providência, por simples solicitação verbal. Ficam as partes alertadas
de que, decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta decisão os autos serão inutilizados. P.R.I. - ADV LINCOLN RICKIEL
PERDONA LUCAS OAB/SP 148457 - ADV DIEGO JOSÉ DE CAPELLINI PEREZ OAB/SP 273950 - ADV THIAGO ALVES PEREZ
OAB/SP 301753 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
302.01.2011.014180-1/000000-000 - nº ordem 3669/2011 - Execução de Título Extrajudicial - JOAQUIM LAÉRCIO TEIXEIRA
X SEBASTIÃO CARLOS BORGES - Fls. 29 - Vistos. O(a) executado não foi encontrado(a) no endereço constante dos autos.
Em 30 (trinta) dias informe o(a) exequente seu novo endereço, sob pena de extinção. Int. Jaú, d.s. - ADV GUIDO CARLOS
DUGOLIN PIGNATTI OAB/SP 183862 - ADV RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 218817
302.01.2011.015493-2/000000-000 - nº ordem 3995/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - FABIOLA JULIANA AGOSTINHO PONTES X UNIMED REGIONAL DE JAÚ - Fls. 166 - Sentença nº 3200/2012
registrada em 29/05/2012 no livro nº 538 às Fls. 197: Fls. 161/165: o pedido ali contido importa em inovação no processo, que
não pode ser acolhida, sob pena de se propiciar indevida perpetuação da lide, o que deve ser evitado, mormente em processos
em trâmite pela sistemática dos Juizados Especiais Cíveis. A prestação jurisdicional buscada pela autora, neste processo,
foi-lhe prestada, tendo-se esgotado. Os fatos agora trazidos ao Juízo, concernentes à troca da profissional que a assiste, por
outra não pertencente ao quadro associativo da demandada não pode ser aqui analisada, como antes já se assentou, devendo
merecer desate pelas vias próprias e adequadas. Dessa forma, resolvido o mérito deste processo, de rigor o arquivamento dos
autos, observadas as cautelas legais. - ADV EVELYN FERNANDA AGOSTINHO OAB/SP 298019 - ADV DANIEL BARAUNA
OAB/SP 147010 - ADV FERNANDA BARAUNA OAB/SP 211921
302.01.2011.015536-3/000000-000 - nº ordem 4008/2011 - Execução de Título Extrajudicial - PENA & PENA CONFECÇÕES
LTDA ME X LUZIA CALIXTO - Fls. 25 - Sentença nº 3234/2012 registrada em 01/06/2012 no livro nº 538 às Fls. 238: Homologo,
por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (art. 269, III, do C.P.C.).
Aguarde-se pelo prazo previsto para o cumprimento do acordo. Se decorrido tal prazo, sem notícia de eventual descumprimento,
voltem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. P.R.I. - ADV CIBELE FERNANDA MARI OAB/SP
243416
302.01.2011.015613-2/000000-000 - nº ordem 4022/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação Revisional de Contrato
- VALDIR GUILMO X BANCO ITAUCARD SA - Fls. 54 - Sentença nº 3162/2012 registrada em 28/05/2012 no livro nº 538 às
Fls. 133: Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Não há
imposição de ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa disposição legal. Autorizo o levantamento, pelo credor, do
valor depositado nos autos. Expeça-se mandado. Ficam as partes alertadas de que, decorridos 90 dias do trânsito em julgado
desta decisão os autos serão inutilizados. P.R.I. - ADV EDENILSON ALMEIDA DE LIMA OAB/SP 202601 - ADV JOSE MARTINS
OAB/SP 84314
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º